terça-feira, 30 de outubro de 2007

CERTFORUM 2007



Estou participando do CERTFORUM 2007 - um evento que reúne as maiores autoridades, especialistas e empresas envolvidas com a tecnologia de certificação digital no Brasil.

Pretende-se debater questões como:



  • Utilização de certificados digitais por micro e pequenas empresas

  • Comércio Eletrônico

  • SPED

  • Nota Fiscal Eletrônica

  • Inovações tecnológicas no Poder Judiciário


Estes temas são apresentados por pessoas que têm alta relevância no processo decisório tanto por parte do poder público quanto da iniciativa privada.

Para mim, está claro que a massificação do uso de tecnologias baseadas em certificação digital, implantação da nota fiscal eletrônica e do SPED, em seu conceito mais amplo, são processos irreversíveis.

Está evidente ainda que o espírito da Lei Geral das Micro Empresas, no que diz respeito à simplificação do relacionamento empresa/Estado, tem como base a segurança da informação suportada pelo uso intensivo de certificados digitais para identificar contribuintes perante autoridades públicas no mundo virtual.

E mais, a verdadeira simplificação tributária ocorrerá a partir do uso de ferramentas de gestão (ERP) por parte das empresas que tenham a capacidade de transacionar com o "Fisco On-Line" através da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e dos arquivos do SPED.

Este movimento está se tornando realidade para grandes e pequenas empresas a partir de iniciativas como:


  • Integração de grandes cadeias produtivas a partir da NF-e

  • Disponibilização de programa gratuito para emissão de NF-e, que pode ser integrado facilmente a qualquer ERP ou sistema de gestão

  • Criação da SEFAZ Virtual para atender Estados que estão mais atrasados no processo de implantação da NF-e

  • Padronização da infra-estrutura tecnológica das Secretarias da Fazenda para viabilizar sistemas redundantes de contingenciamento

  • Disponibilização de recursos financeiros para criação e ampliação dessa infra-estrutura

  • Inclusão das 12 mil maiores empresas brasileiras, em termos de arrecadação, no processo do SPED, como meta do PAC Federal, até final de 2009

Enfim, quem está apostando contra pode perder muito!





quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Heróis da vida real


É difícil ler o texto do Jonatas sem se emocionar....

Tentei escrever comentários sobre o texto. Mas tudo ficou medíocre em face aos relatos abaixo.


Ao meu amigo e sua família, um abraço do tamanho da Internet.

"23/10/2007 - Aos heróis que salvaram a vida do meu filho

Por mais 10s ou 20s seria tarde demais, tragédia. Foi no último sábado, em Salvador. Pelo segundo dia meu filho curtia a piscina do hotel. Aos 7 anos. Desde bebê freqüenta escolas de natação. Ele e mais 2 crianças brincavam de heróis sem saber que a brincadeira estava a prestes de virar verdade.

Meu filho foi ao fundo pela enésima vez. Perto do ralo de fundo a 1,80m de profundidade. Piscina grande. Ralo ligado a uma bomba em pleno dia (um pecado) e sem tela de proteção (um absurdo). O braço direito foi sugado até o ombro. Daí para a frente ele só teria em torno de 60 segundos de vida. Preso e sem conseguir tirar o braço numa força ingrata contra um poderosa bomba de sucção meu filho ficou lá no fundo a mercê de um super herói ou de um milagre.

Ganhou os dois.

Seu amiguinho recém feito no hotel viu a hora exata que seu braço foi sugado. Eu trabalhava no salão de eventos no prédio ao lado. Minha esposa estava dentro d’água a alguns metros dele. É tudo muito rápido. Rápido demais. Segundos de vida, apenas isso. Esta era a janela de tempo que o melhor dos amigos, que o meu herói, tinha pela frente.

O primeiro herói foi o meu filho. Com o braço preso até o ombro, a 1,80 m de profundidade, ele não desistiu, não se apavorou, não engoliu água. Assistiu já impotente ao amigo nadando lá em cima, sem saber que ele já partia em busca de socorro. Mas teve pensamentos incrivelmente reais e tristes para a sua idade. Pensou que ia morrer.

Rafa, o amigo de 6 anos, gritou para o pai, Maurício. Ele acreditou no filho e correu para a água. Simultaneamente outro Maurício também se atirava na água. Chegou antes e, sozinho não conseguiu vencer a força da bomba e meu filho seguiu preso. Ele subiu e em desespero gritou.

Renatinho, outro amiguinho, já havia alertado outro herói, Renato pai, que de roupa e talão de cheques se atirou na água.

Somente com a união de 3 homens adultos meu filho foi retirado do fundo de uma piscina, no fim de suas forças e de fôlego. Maurício fez boca a boca e meu filho seguiu vivo. Vivo e ileso.

Consciente.


Cheguei tarde. Me preparei em inúmeras situações nestes 7 anos para salvá-lo. Pânicos de pai.

Bicicleta, praia, outras dezenas de piscinas, facas, fogo, janelas. Mas quando meu filho mais precisou de mim eu não estava. Mas em meu lugar o mundo, deus ou o que queiram chamar colocou outros 3 pais para o Gustavo. + 2 crianças que tiveram a atitude de um homem, de um gigante. 2 crianças, uma de 6 e outra de 10, que tiveram atitude que o gerente do hotel não teve. De estender a mão, de ser amigo. 2 anjos da guarda que cercavam o meu filho.


Eu poderia fazer 2 coisas. Ou partir ao ataque contra o hotel ou gastar meu tempo para o bem abraçando os heróis do resto de minha vida. Optei pela segunda opção em busca da vida e reservei apenas o parágrafo abaixo para o hotel (depois o texto segue falando dos meus heróis).
Jamais uma piscina pode ter ralo de fundo ligado em horário de banho. E jamais, jamais pode ficar sem tela de proteção. É colocar seus hóspedes em risco e inúmeras tragédias já ocorreram por isso. Pior do que isso é a atitude do gerente do hotel que tentou culpar o meu filho por estar na “piscina de adulto” quando não havia nenhuma sinalização, nem barreira e quando a piscina em questão tinha área de 1,20 e de 1,80m. Meu filho nada e usa piscinas em todo o Brasil. Sua aula é numa “piscina de adulto”. Pior do que isso foi, apesar dos meus apelos, ninguém do hotel ter ido até o hospital conosco pelo menos para dar apoio, carona e etc.


Culparam meu filho, uma criança de 7 anos sugada por um buraco criminoso que fez precisar da força de 3 homens e deixou um braço roxo com muito trauma mas nenhuma fratura. Infelizmente vivemos neste hotel a síntese da evolução do mundo corporativo, onde o consumidor interessa apenas quando desembolsa o dinheiro. As pessoas não valem nada para as empresas que correm a buscar um culpado e a sumir quando algo dá errado. Burros, acima de tudo muito burros. Como consumidor eu queria apenas o bem estar do meu filho. Queria carinho segurança, o melhor hospital, quem sabe uma carona ? Não queria dinheiro. Recebi agressão, omissão de socorro (quando o pedi do hospital), preocupação com dinheiro.


Sou cliente do hotel há 4 anos e comigo talvez ele perca um evento inteiro anual e pelo menos uns 15 hóspedes que a tudo isso testemunharam. Para encerrar o parágrafo do mal é preciso dizer que entendo um funcionário desleixado ou incompetente deixar uma bomba ligada, mas não entendo uma empresa inteira estar tão preparada para fugir de uma responsabilidade para não perder dinheiro. Negar carinho e mão amiga a um consumidor que chegou perto da morte dentro de suas dependências. É a era da mediocridade e sinto muita pena das pessoas que convivem e se violentam trabalhando em empresas assim. Deveriam se envergonhar.


Mas agradeço de coração a covardia do gerente que, desafiado por mim, desapareceu quando voltei do hospital, pois o que jurei que faria a ele pelo telefone era pouco e talvez agora eu não estivesse aqui abraçado ao amigo mais lindo e perfeito do mundo. O hotel que me impressionava pelo tamanho e estrutura, agora impressiona pela frieza. Sob susto, ameaças e uma inteligência suspeita pagaram os incríveis R$ 1.654,00 de 6 horas de hospitalização (somente este episódio e este valor dariam uma coluna a parte). Se pendurar em aviões e passar anos em tribunais ou viver cada segundo ao lado do meu filho ? Ainda não decidimos...


Voltando aos heróis da minha vida. Incrível que o amiguinho Rafa tenha visto o momento do acidente. Que tenha alertado tão rápido o seu pai que rápido entrou na água. Que Renato tenha entrado de roupa, que o outro Maurício tenha ido pelo mesmo caminho. Que tenham feito um novo parto no meu filho arrancando-o de um líquido mortífero a tempo de não lhe furtar nem mesmo a consciência, quanto mais ter lhe salvado de seqüelas.

Meu filho foi meu super-homem, sozinho no escuro, no fundo de uma funda piscina segurando seu fôlego. Estas 3 crianças e estes 3 adultos fizeram cada milímetro em cada segundo do que deveriam fazer para salvar uma vida. A vida de um ser iluminado, perfeito, criança. Qualquer um deles a seu tempo se fizesse algo diferente poderia ser tarde demais. Foram heróis. Tinham provavelmente 10s e conseguiram.

Sou ateu. Ou era, ainda não sei. Há um discurso genial do Alec Baldwin como médico num filme em que, confrontado com a arrogância de se achar um Deus como médico, ele responde: “quando seus parentes estão no hospital entre a vida e a morte e vcs rezam não é para Deus que estão rezando é para mim, porque anos da minha vida passei acumulando conhecimento para salvar vidas”.


Bem, pode ter sido Deus. Não sei e respeito a crença de todos. Mas dar crédito a ele assim não é correto. Já vi homens travarem, vi homens serem mesquinhos, vi homens me traírem, vi homens fugirem e vi homens se aproveitarem. Mas o que percebi no sábado ? Conheci homens que não hesitaram como vi muitos fazerem e até naturalmente. Estes 3 homens se lançaram na salvação do meu filho como 3 flechas. Eles não só estenderam a mão. Eles abraçaram por trás o meu filho a quase 2 metros de profundidade, no momento mais decisivo de sua ainda pequena vida. Quando ele, mesmo em sua inocente infância, já tinha pensamentos que jamais deveria ter.


Arrancaram ele daquele buraco escuro e frio e trouxeram de volta à sua mãe. E para mim. Pai, pai e pai.


A única coisa que fiz, 1 hora antes, foi amarrar uma fita branca do Bom Fim no seu pequeno pulso, certificando-me de que ele faria 3 pedidos sem me contar. Justamente no pulso direito. 1 hora depois ele pedia por mim, desesperado. O que eu não faria para voltar no tempo e trocar de lugar com ele. Filho, o amor único. Pais e mães o sabem.


Rafa, 6 anos, Renatinho filho, Renato pai, Maurício e Maurício (eram 2 com suas esposas de nome Patrícia – feliz coincidência ?) e Gustavo, meu filho. Senti, falando com cada um de vocês o quanto tudo os marcou também. Soube por sua querida esposa que o Renato não dormiu, que acredita mesmo que sua viagem a Salvador tinha um propósito maior. Um dos Maurícios pude abraçar pessoalmente depois. O outro me fez um pedido muito emocionado. E lembro dos seus olhos molhados logo após. Que eu agradeça todos os dias a Deus porque a situação jogava muito contra o meu filho. Um milagre segundo ele.


Quero dizer uma coisa a vocês e quero que o maior número de pessoas leia.


Agradecerei a Deus. Fiz isso hoje, dia seguinte. Farei muitas vezes. O 20 de OUT ficou marcado. Mas mais do que a Deus agradecerei sempre a vocês. Este texto é para registrar a esperança. É para fazer o mínimo. Registrar o dia em que conheci seres humanos especiais, verdadeiros e reais super heróis. Capazes de, contra algumas probabilidades, salvar meu filho. Este texto poder ser piegas como somente eu poderia ser agora. Existem chavões como “mudar a nossa vida”. Mas acreditem-me. Tudo isso salienta o que venho escrevendo há muito. A necessidade de as empresas e a nossa sociedade voltar a se humanizar um pouco.


Lugar comum que a vida é frágil ? A maioria não sabe o quanto. Eu sei. No sábado sentimos o quão é tênue esta tal linha entre a vida e a morte.


Mas mais do que isso e ainda mais importante é que descobrimos, eu, meu filho e minha mulher, que existem super heróis. Eles moram em Vitória (ES), Vitória da Conquista (BA), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Rafael, Renatinho, Renato, Maurício e Maurício. E suas mulheres maravilhosas. Elas ajudaram e se emocionaram. Na Bahia de todos os santos que tanto amo não foram eles que salvaram meu filho, foram 3 heróis de fora e seus filhos.


Não vi vocês chegando nem saindo.

Não sei se voam. Não devem usar capa e máscara, não precisam.
Sei que tem família. E que ela se orgulhará de vocês. E que vocês tem fãs no sul do Brasil. E amigos. Serei grato. E torcerei para que as crianças de todo o Brasil tenham caras como vocês por perto quando uma empresa ou pessoas as colocarem em perigo. Farei também o meu melhor sempre.


Um beijo no coração. É hora de dormir abraçado na família. Graças a vocês.
Final Feliz.

P.S.1: Não mencionei o nome completo de ninguém para preservá-los.
P.S.2: Me desculpem se esqueci de alguém.
P.S.3: Meu filho tá 100%, apesar de um pouco assustado ainda. Já tínhamos outro hotel reservado para pequenas férias. Hoje ele passou o dia na piscina com outras crianças. UFA! Depois de checarmos ralos, piscinas e gerentes...
P.S.4: Meu obrigado a Adriana da Arteccom, organizadora do evento pelo apoio, amizade e compromisso. E ao Sandro, amigo baiano incansável que nos levou ao hospital e nos encheu de carinho de novo pela maravilhosa Bahia.
P.S.5: Pessoas que reforçam a verdade da vida. O que vale a pena não são as empresas mas as pessoas que temos a chance de conhecer, cativar e ganhar ao longo da Vida.
P.S.6.: Eu, minha esposa e o amigo Sandro saímos da Praia do Forte a tardinha com o mesmo modelo de camiseta. Uma linha da vida de monitor cardíaco com a frase “Smile, you are alive” embaixo.
P.S.7: Obrigado Lívia por tudo.
P.S.8: Gustavo do futuro (se os backup’s funcionarem e você estiver lendo agora). Jamais esqueça de estender a mão e ter atitude. Ter atitude é fazer o certo. Só isso. Na hora certa vc saberá.
P.S.9: Gerente e Hotel. Sei que é difícil mudar, mas pensem nas pessoas. Pensem em seus clientes como pessoas que confiam suas vidas a vocês. E por favor certifiquem-se de que jamais aquele ralo ficará aberto de novo.
P.S.10: Resolvi omitir o nome do hotel enquanto me asseguro de conseqüências jurídicas.
P.S.11: A sub-gerente que iniciou oferecendo apoio mostrou depois que sucumbiu a própria empresa. A tal era da mediocridade. Como é fácil sucumbir...
P.S.12: Desculpem o egoísmo, mas eu precisava escrever. Escrevo para que meus leitores chequem as piscinas, tenham cuidado com seus filhos. E eu precisava registrar o quanto eu sei que estas pessoas fizeram por uma vida. A do meu filho e da minha família. E, de certa forma, pela humanidade. Para mim pelo menos. Só não é inacreditável esta história graças a estes 3 homens e estas 3 crianças cuja dimensão é enorme. No momento minha esposa e filho dormem. Me falta compreensão do todo. Me resta, de certa forma egoísta, chorar mais um pouco. Pela felicidade que eu tenho de estar aqui. E pela felicidade, novos amigos, de nossas vidas terem se cruzado naquele sábado. Vou deitar, bem abraçado.




Jonatas Abbott é diretor de Comercial e Marketing da Dinamize, fotógrafo, idealizador do Papo de Primeira e autor de dois cases vencedores do Top de Marketing da ADVB, em 2003 e 2006.






Caso real de implantação da NFe

"Implantar a nota fiscal eletrônica não é tão caro nem tão difícil quanto circula no mercado. Foi o que garantiu o coordenador Tributário da Vonpar, Carlos Luz, durante palestra sobre o case da empresa no encontro do grupo de usuários da Sucesu e-Taxug, realizado em Porto Alegre nesta segunda-feira, 22.

“O investimento total foi de R$ 165 mil, entre consultoria, hardware e horas de desenvolvimento interno”, revela Luz. A gaúcha Uni5 deu suporte à iniciativa. Segundo o executivo, alguns orçamentos de projetos de NF-e estão fora da realidade. “Colegas que emitem menos notas por dia me ligaram falando de valores como R$ 1,3 milhão. É demais”, comenta.

A Vonpar tem uma média de emissão de notas que pode ser considerada alta - cerca de 6 mil por dia - e a meta da empresa é que até abril de 2008 todas sejam geradas eletronicamente.
"Vamos começar por Farroupilha e ir virando a chave em uma filial por mês, terminando por Porto Alegre", explica Luz.

Com o uso da tecnologia, a Vonpar deve economizar R$ 0,28 por nota, ao eliminar custos de impressão e armazenamento, entre outros. "Em um ano, serão economizados R$ 429 mil. O retorno do projeto virá em quatro meses e meio", calcula Luz."

segunda-feira, 15 de outubro de 2007

Fazenda gaúcha emitirá Nota Fiscal Eletrônica para sete Estados

Mais uma notícia quente sobre a NFe...


15/10/2007 - 11:00 Equipe Portal VIA

"A Secretaria da Fazenda gaúcha está iniciando o processo de autorização de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes estabelecidos em outros sete Estados (Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraíba, Piauí e Amazonas). O protocolo foi assinado durante a última reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), em Florianópolis.O sistema criado na Secretaria da Fazenda em parceria com a Procergs, responsável pelo desenvolvimento pioneiro e estágio avançado do projeto NF-e no Rio Grande do Sul, permitiu com que fosse montada uma estrutura, denominada de Sefaz Virtual, capaz de autorizar a emissão de documento fiscal eletrônico para qualquer contribuinte, independente de sua localização geográfica. Conforme o desenvolvimento do projeto, empresas de outros Estados poderão aderir ao sistema de emissão de documentos eletrônicos autorizados pelo Rio Grande do Sul, com posterior liberação para o trânsito e transmissão para a Receita Federal e demais Estados envolvidos na operação.

NF-e será obrigatória para combustíveis e cigarros

Um grande incentivo para esta cooperação entre os Estados é a entrada em vigor, em abril do ano que vem, do Protocolo do ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica para os setores de combustíveis líquidos e cigarros. Além do Rio Grande do Sul, outros 19 Estados também aderiram ao protocolo, o que pode ampliar a abrangência da Sefaz Virtual gaúcha. O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que a ampliação do uso da Nota Fiscal Eletrônica contribui para agilizar as atividades de fiscalização e para modernizar os processos, resultando em uma série de vantagens que propiciam, inclusive, a implementação da reforma tributária no país. “A Nota Fiscal Eletrônica, com sua utilização cada vez mais ampliada, tendo a Fazenda gaúcha como uma referência, é um instrumento que reduz as possibilidades de sonegação e fraude na arrecadação, gera um ganho adicional de eficiência que pode ser repartido por todos os Estados e permite medir exatamente quem ganha e quem perde com a reforma, como com a mudança da cobrança do imposto da origem para o destino, por exemplo,” salienta.O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, afirma que a massificação do uso da NF-e, que será reforçada com a adoção da obrigatoriedade para os setores de cigarro e combustíveis, promove a concorrência leal entre os contribuintes e também traz vantagens para as empresas. “As empresas têm redução de custos, especialmente com papel, mas também adquirem um controle maior e mais eficaz na gestão de seus processos. As informações são do Governo do Estado"


Impactos das Novas Tecnologias na Gestão das Empresas




Atendendo a pedidos, publiquei os slides da palestra:

Impactos das Novas Tecnologias na Gestão das Empresas


Espero que ajude.

quinta-feira, 4 de outubro de 2007

MG terá livro contábil eletrônico


Para quem ainda não acredita que a implantação do SPED no Brasil é um processo irreversível...


"Jucemg irá disponibilizar a escrituração digital na primeira quinzena de dezembro


O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que permitirá as empresas montar, validar ou enviar o livro contábil por meio eletrônico, estará disponível em Minas Gerais a partir da primeira quinzena de dezembro, segundo informou o diretor de Apoio Técnico Operacional da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Alex Barbosa.

De acordo com ele, inicialmente, utilizarão o Sped apenas as empresas que tiverem interesse. No entanto, a partir de fevereiro de 2008, grandes empresas, que recolhem por meio do sistema de lucro presumido, serão obrigadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) a utilizar a nova ferramenta.
"Transformar o livro contábil em eletrônico vai gerar para as empresas economia processual e também de material, uma vez que os livros deixarão de ser impressos e poderão até ser armazenados em mídia eletrônica", afirmou Barbosa.

De acordo com ele, o projeto está em estudo há dois anos, mas começou a ser desenvolvido efetivamente há 12 meses.Segundo números da Jucemg, de janeiro a agosto deste ano foram autenticados 51,996 mil livros mercantis no Estado, quase 18% a mais do que os 44,065 mil registros realizados no mesmo período do ano passado. Ao todo, foram realizadas 59,144 mil autenticações em 2006, sendo 28,399 mil na sede da autarquia, em Belo Horizonte.

Barbosa informou que o programa será disponibilizado para as empresas da mesma forma que os softwares para o envio do Imposto de Renda (IR). Contudo, ele ressaltou que as empresas terão que adaptar o livro de acordo com o layout padrão e que ainda será publicado pelo Sped.

Pioneira - A RFB contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para desenvolver o Sped e é a unidade de Belo Horizonte que está à frente do projeto, permitindo que o Jucemg seja a primeira junta comercial do país a oferecer o serviço.
Para processar as informações recebidas, a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) foi contratada pela Jucemg para criar um programa para armazenar e contabilizar os livros mercantis recebidos por meio do Sped.Segundo o líder de Projetos da Prodemge, Rodrigo Melo, o Sistema de Autenticação de Escrituração Digital (Saed), criado para processar as informações recebidas, está em fase final de homologação, e deverá estar pronto até o final deste mês, incluindo a fase de testes.Segundo a Jucemg, o arquivo deverá ser assinado digitalmente pelo empresário ou representante legal e também pelo contador responsável pela escrituração. Depois da assinatura, o documento será enviado para o Sped, que disponibilizará para a Junta as informações necessárias para autenticação."

por BRUNO MARQUES, jornal Diário do Comércio, 4 de outubro de 2007.

quarta-feira, 3 de outubro de 2007

Fim do papel


Para quem não acredita no sucesso de documentos eletrônicos com validade legal...


(os negritos são meus)




"TJ paulista adota Diário da Justiça em versão eletrônica
por Fernando Porfírio


O Tribunal de Justiça acabou, depois de 77 anos, com a versão em papel do Diário Oficial do Poder Judiciário paulista. A partir desta segunda-feira (1º/10), o velho jornal sumiu das bancas e dos postos da Imprensa Oficial. Agora, o Diário da Justiça está disponível só na versão eletrônica, na página do tribunal na internet. Além da economia de tempo e dinheiro, a iniciativa acabou com o consumo diário de 17 toneladas de papel e livrou o meio ambiente de perder 340 árvores por dia.


O ganho imediato para o cidadão é a consulta do processo: rápida e gratuita. “O Diário Eletrônico tem o objetivo de diminuir o custo da Justiça e torná-la acessível ao cidadão”, afirmou o juiz assessor da presidência do TJ paulista Eduardo Francisco Marcondes. “As informações do processo passam a ficar disponível a qualquer pessoa a custo zero”, completou.


De acordo com o magistrado, em médio prazo, o cidadão deverá ganhar com a velocidade de andamento do processo, muito mais que aquele convencional de papel. Ele destacou a experiência do Fórum Digital da Freguesia do Ó. “O tempo do processo foi reduzido em 70% na Freguesia em relação aos processos que tramitaram no Fórum da Lapa”, lembrou. Ele aponta que a iniciativa foi bem recebida pela população e que a acolhida motivou o presidente, Celso Limongi, a instalar mais seis fóruns distritais totalmente informatizado no interior do Estado, e um na capital, que funcionará no Butantã (zona Oeste).


Isso sem falar na economia em dinheiro. A estimativa do STF é a de que um processo de papel com o mínimo de 20 folhas, somando-se os gastos com etiquetas, capa, tinta, grampos e clipes, não sai por menos de R$ 20. Em São Paulo, há cerca de 17 milhões de processos na justiça estadual. Manter essa pilha de papel custa aos cofres públicos R$ 340 milhões.


Mundo de papel


A radiografia da Justiça paulista aponta que ela tem cerca de 45 mil funcionários, quase 2 mil juízes na primeira instância, 360 desembargadores e 82 juízes substitutos na segunda instância. Esse quadro é responsável pelo movimento hoje de 16,4 milhões de processos na primeira instância e cerca de 600 mil na segunda.



Os números dão a dimensão do Judiciário de São Paulo, o maior do país em estrutura e um dos maiores do mundo em número de processos em tramitação. Outro dado comparativo que mostra o tamanho da Justiça estadual de São Paulo é comparar a edição eletrônica do jornal paulista desta segunda-feira com a do Supremo Tribunal Federal. Enquanto a do STF tem 219 páginas, a do TJ de São Paulo tem nada menos que 7.622 páginas.


A Justiça paulista estima que terá uma economia anual de cerca de R$ 5 milhões com o novo serviço só na compra de jornais. O orçamento deste ano previa gastos de R$ 4.774.592,11 para assinaturas do Diário Oficial impresso pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Além da economia para os cofres públicos, os funcionários que entregavam jornais deixarão de fazer esse serviço para cuidar do andamento de processos judiciais.


Autorização


Os tribunais foram autorizados a criar Diário da Justiça Eletrônico pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A medida entrou em vigor em março deste ano, 90 dias depois de sua publicação. A norma, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, prevê as regras para a publicação dos jornais eletrônicos do Judiciário.


O endereço para o acesso ao Diário da Justiça Eletrônico, em São Paulo, é http://www.dje.tj.sp.gov.br/.


O Diário da Justiça Eletrônico começou a ser publicado em 28 de maio de 2007 e ficou em fase de teste até a última sexta-feira. Agora, o jornal eletrônico assumiu o caráter de órgão oficial do Judiciário paulista. Ele publica atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos subordinados ao tribunal. Tem poder para substituir qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.


Além disso, todas as páginas do Diário da Justiça são assinadas digitalmente, com base em certificado emitido no padrão ICP-Brasil, de acordo com as exigências legais. Nos termos da Lei 11.409/2006, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação no jornal eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.



O jornal eletrônico está dividido em cinco cadernos: administrativo, judicial (2ª instância), judicial (1ª instância da capital), judicial (1ª instância do interior) e o caderno de leilões e editais.



O acesso é gratuito e a publicação de editais, antes cobrada pela Imprensa Oficial, também será gratuita. O cidadão pode ter acesso às sete últimas edições.


De acordo com pesquisa do STF, 70% do tempo gasto na tramitação de um processo nos tribunais brasileiros correspondem à repetição de juntadas, carimbos, certidões e movimentações físicas dos autos. Se essas práticas meramente burocráticas pudessem ser eliminadas, os juízes poderiam dedicar mais tempo para exercer sua missão de resolver litígios.


Para pesquisar, basta digitar palavras e expressões no caderno escolhido. Ao digitar o termo, ele receberá a resposta das páginas onde os dados estão publicados naquele caderno. Estarão disponíveis para pesquisa gratuita na internet as sete últimas edições e as anteriores poderão ser pesquisadas pela internet, mediante pagamento para cada hora corrida de consulta.


Nesta segunda-feira, o Superior Tribunal de Justiça também lançou o Diário da Justiça Eletrônico em seu site."