ECD: Escrituração contábil digital

"É inegável que o desenvolvimento tecnológico já atingiu o dia-a-dia operacional das empresas. Dentro desse contexto, uma das áreas mais afetadas diretamente é a contábil. Hoje, é um caminho sem volta a escrituração digital (fiscal e contábil) e a nota fiscal eletrônica, componentes do chamado Sistema Público de Escrituração Digital.

Além disso, os próprios Fiscos Federal, Estaduais e Municipais têm disponibilizado de forma cada vez mais completa, serviços aos contribuintes nos seus sítios eletrônicos. Se por um lado, essa nova realidade cada vez mais abrangente facilita a vida dos contribuintes, por outro, representa um instrumento de controle e fiscalização das Receitas, haja vista que passam a ter acesso, praticamente on line, às operações desenvolvidas pelas empresas e às suas informações contábeis, base para o recolhimento dos tributos.

A propósito, veja-se a Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24/8/2001, que estabeleceu a validade dos arquivos digitais assinados com certificado da ICB-Brasil, e o Decreto n.º 6.022, de 22/1/2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Atualmente, a nossa própria legislação já prevê e autoriza a escrituração contábil digital, para fins fiscais e previdenciários, instituída pela IN/RFB nº 787, de 19/11/2007, com o estabelecimento de procedimentos seguros e confiáveis. Nessa seara, o objetivo, pois, da escrituração contábil digital é centralizar as informações das empresas, substituindo as versões impressas de livros como o diário e o razão.

Em 30 de maio deste ano, objetivando uniformizar e atualizar os procedimentos relativos à autenticação dos instrumentos de escrituração mercantil, a fim de lhes dar validade e eficácia, foi publicada a Instrução Normativa do Diretor do Departamento Nacional do Registro de Comércio DNRC n.º 107.

Nesse ato regulamentar está previsto como instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias: os livros em papel; o conjunto de fichas avulsas; o conjunto de fichas ou folhas contínuas; os livros em microfichas geradas através de microfilmagem de saída direta do computador (COM) e os livros digitais.

Dentre eles, destacaremos as disposições relativas aos livros digitais, tratadas nos artigos 16 a 23. De início, está expressamente posto que a geração do livro digital deverá observar os seguintes requisitos: a) em relação à escrituração e incorporação dos Termos de Abertura e de Encerramento, as disposições do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Digital LECD, aprovado pela Instrução Normativa RFB n.º 787, de 19/11/2007; b) em relação à incorporação das assinaturas digitais, a utilização de software oficial denominado Programa Validador e Assinador (PVA), aprovado pela IN/RFB nº. 848/08, disponibilizado no sítio da Receita Federal do Brasil, para download dos interessados.

Esse programa chamado de 'PVA', que é a base da certificação digital, possibilitará ao contribuinte a execução das seguintes funções, dentre outras, em relação ao livro digital: a) validação da escrituração; b) visualização do livro, segundo formatos tradicionais do livro em papel; c) geração do requerimento próprio para o caso, dirigido à Junta Comercial; d) assinatura digital do livro e do requerimento pertinente; e) transmissão para o SPED; f) consulta para fins de acompanhamento do processo de autenticação, inclusive conhecimento de exigências em decorrência de deficiências identificadas no instrumento; g) download do Termo de Autenticação do livro.

O livro digital será enviado pelo empresário ou sociedade empresária ao SPED com o respectivo requerimento de autenticação à Junta Comercial, ficando o livro disponível naquele Serviço para ser visualizado pelo autenticador da Junta Comercial. Esse livro, mediante solicitação do autenticador ao SPED, será disponibilizado para ser visualizado, por tempo suficiente para esse procedimento, sendo vedado o acesso à visualização após a sua autenticação.

A autenticação dos livros digitais será efetuada pelas Juntas Comerciais com utilização de software disponibilizado pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, o qual deve ser integrado por aqueles órgãos aos seus sistemas informatizados de apoio ao processo operacional.

Uma vez autenticado o livro digital, a Junta Comercial enviará o Termo de Autenticação para o SPED e o empresário ou a sociedade empresária promoverá o seu download, com utilização do PVA.

A validade do livro digital dependerá da sua existência e do respectivo Termo de Autenticação, mantida a inviolabilidade de seus conteúdos.

Registre-se, ainda, que, para efeito de prova em juízo ou fora dele, o empresário ou a sociedade deverá utilizar-se do PVA para demonstração visual do conteúdo do livro digital e de seu Termo de Autenticação, assim como para geração e emissão de documentos probantes.

Vale ressaltar que um estão obrigados a esse tipo de escrituração os chamados 'grandes contribuintes'  sob acompanhamento diferenciado do fisco desde janeiro deste ano. Para as demais pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, essas regras deverão ser observadas a partir de 2009, para entrega até o último dia útil do mês de junho de 2010. "

Heloisa Guarita Souza é advogada, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.

http://wwwparana-online.com.br/colunistas/237/62236/

Mais uma contribuição de José Adriano Pinto: www.japs.com.br

ECD: Obrigatoriedade para Lucro Real

Lembro que a IN787 define:

"Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real;

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real."

Um leitor me fez a seguinte pergunta:

"Quando a IN787 se refere a obrigatoriedade de 1/1/2009, citando empresas  'sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real', isso inclui as empresas que apuram IR com base em Lucro Real voluntariamente ou apenas às que são obrigadas a apurar IR com base no Lucro Real?"

Resposta da equipe do SPED da RFB:

"A IN não segrega as empresas que apuram o IR com base no lucro real voluntáriamente das que são obrigadas. Assim, ambas estão abrangidas."

Receita Federal aperta o cerco

Recebi o texto abaixo de diversos amigos. Em uma linguagem simples e direta, o autor explica o que eu denomino Big Brohter Fiscal.

"Com a voracidade do fisco em arrecadar cada vez mais impostos, o uso da tecnologia para aumentar o controle fiscal se mostra mais em voga a cada dia. Neste contexto faz-se necessário para alguns contribuintes uma reformulação de seus procedimentos contábeis e fiscais, seja na pessoa física ou na pessoa jurídica.

Informações importantes, a última é de grande valia pra todos.

Devemos começar a acertar a situação, pois no próximo ano o fisco começa a apertar o cerco, e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo:

CPF x CNPJ x CARTÓRIOS (checar os bens: carros e imóveis) x bancos (contas correntes, aplicações, movimentações, financiamentos, cartões...) x IR (pessoa física e jurídica) x compras x vendas x RH (folha de pagamento) x contabilidade x ..

TUDO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - amarrando pessoa física x pessoa jurídica.

Podem fiscalizar os últimos 5 anos!!!

Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro!!!

As operações relacionadas a cartão de crédito foram cruzadas em uma pequena porcentagem dos varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, sem direito a contestações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (hoje são obrigados a entregar toda movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.

Eles devem estender o número de cruzamentos a outros contribuintes muito em breve, pois o resultado foi muito lucrativo para o governo.

Curiosidade:

No Brasil hoje temos cerca de cinco milhões de empresas com CNPJ ativo, dessas 200 mil estão no Lucro Real, e as restantes são de Lucro Presumido e ME.

De cada R$ 100,00 arrecadado atualmente R$ 84,00 são das empresas que estão no Lucro Real, ou seja 84%.

LUCRO REAL (maioria: empresas de grande porte) = 4% das empresas do Brasil = 84% de toda arrecadação nacional.

LUCRO PRESUMIDO (maioria: empresas de pequeno e médio porte) = 26% das empresas do Brasil = 10% de toda arrecadação nacional.

SIMPLES = 70% das empresas do Brasil = 6% de toda arrecadação nacional.

Ou seja, é nesta categoria que “vão cair matando”, pois é nela que está o maior numeroa de informalidade (sonegação)!!!!

De cada R$ 100,00 arrecadado pela Receita R$ 10,00 é pago pela Petrobras, ou seja 10%.

O conselho é de que todos ajustem suas casas, pois a prática da informalidade tende a sucumbir muito em breve!!!

A conscientização de que teremos que trabalhar cada vez mais e melhor para preservarmos nossos padrões de conforto é evidente.

Segue texto referente ao novo sistema do fisco:

FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES

A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades.

O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.

Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre.

A primeira DIMOF será apresentada até 15 de dezembro de 2008.

IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.

Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.

O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, DETRAN, e outros órgãos.

Para completar seria aprovado um instrumento da penhora on line.

Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.

Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.

O governo espera com a criação do Sped Contábil e Sped fiscal um aumento de 20% na arrecadação dos impostos."

fontes: www.romanini.cnt.br e www.albino.com.br

Decreto nº 32.716/2008 - Institui o sistema Gestão do Malha Fina no âmbito da Secretaria da Fazenda do Pernambuco

O incansável amigo José Adriano, bloggeiro sobre o tema SPED (www.sped.blog.br) enviou mais essa contribuição:

"Vejam que interessante (e 'futurista'), pois o SPED Fiscal ainda não vigorará para o Pernambuco."

José Adriano

 

"Decreto nº 32.716, de 26.11.2008 - DOE PE de 27.11.2008

Institui o sistema Gestão do Malha Fina no âmbito da Secretaria da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual,

Considerando a necessidade de aperfeiçoar os controles relativos à atividade de monitorização dos contribuintes do ICMS, por meio de sistema eletrônico de cruzamento de dados que permita identificar indícios de cometimento de infração à legislação tributária estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica implementado, no âmbito da Secretaria da Fazenda, sistema eletrônico de cruzamento de dados, denominado Gestão do Malha Fina, com o objetivo de apurar indícios de infração à legislação tributária estadual, relativamente ao ICMS.

Parágrafo único. Ao sistema previsto no caput, no prazo a que se refere o art. 4º, aplicam-se as normas relativas à monitorização de contribuintes previstas nos §§ 1º, II, e 3º do art. 40 da Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações.

Art. 2º O sistema de que trata o art. 1º utilizará, para efeito de apuração dos indícios de infração ali mencionados, o cruzamento de informações obtidas a partir, entre outras, das seguintes bases de dados:

I - Sistema de Escrituração Fiscal - SEF;

II - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA;

III - E-Fisco - Controle de Mercadorias em Trânsito - CMT;

IV - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED da Receita Federal do Brasil;

V - sistema de gestão da Nota Fiscal Eletrônica;

VI - relativas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional;

VII - sistemas de gestão de equipamentos emissores de Cupom Fiscal;

VIII - arquivos digitais apresentados pelas administradoras de cartões de crédito, relativos a pagamentos efetuados por meio de seus sistemas de crédito, de débito ou similares, correspondentes a operações e a prestações realizadas por contribuintes do imposto;

IX - arquivos de documentos fiscais coletados em campanhas de educação e conscientização fiscais.

Art. 3º Os indícios de infração detectados pelo sistema Gestão do Malha Fina serão relacionados em documento instituído por meio de portaria do Secretário da Fazenda, que conterá informações sintéticas sobre os referidos indícios, inclusive a indicação do valor do imposto, quando for o caso, observando-se:

I - o mencionado documento será remetido ao contribuinte, bem como disponibilizado, com o detalhamento das referidas informações, no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda na Internet: www.sefaz.pe.gov.br;

II - o acesso às informações referidas no inciso I far-se-á mediante certificado digital obtido junto à autoridade certificadora credenciada, segundo as normas da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Art. 4º O contribuinte, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da emissão do documento previsto no art. 3º e da respectiva disponibilização na Internet, deverá adotar os seguintes procedimentos, de forma isolada ou cumulativamente:

I - recolher o imposto devido e efetuar os ajustes necessários em sua escrita fiscal, quando for o caso;

II - na hipótese de discordância em relação aos indícios apontados, apresentar justificativa, via Internet, indicando a razão:

a) da inconsistência do mencionado indício;

b) da divergência entre o valor indicado pela SEFAZ e aquele efetivamente reconhecido pelo contribuinte, quando for o caso.

III - apresentar justificativa pelo não-recolhimento do imposto devido, quando for o caso.

§ 1º Sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis e respeitado o disposto no caput, a não-regularização das situações constantes do documento de que trata o art. 3º poderá ser objeto de Auto de Lançamento de Crédito Tributário - Simplificado ou de Auto de Infração.

§ 2º O recolhimento do imposto devido deverá ser efetuado em código de receita específico previsto em portaria do Secretário da Fazenda.

Art. 5º O Secretário da Fazenda poderá, mediante portaria, estabelecer normas complementares necessárias à execução do presente Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 26 de novembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR"

 fonte: http://www.iob.combr/sitedocliente/index.asp

Palestra Big Brother Fiscal na ASSESPRO/MG: 3/12

Dia 3/12/2008 de 08:00 às 10:00, na avenida Afonso Pena, 4.000, Belo Horizonte realizarei a palestra abaixo.

Mais informações: 31-3281-4220 ou www.assespro-mg.org.br

Receita pode publicar nova exigência no SPED Contábil

por Financial Web
26/11/2008    

"Contabilização por estabelecimento aumentaria grau de complexidade; prazo não seria dilatado;

A Receita Federal deve decidir, nesta quinta-feira (27/11), se publica ou não uma instrução normativa com uma nova exigência de contabilização por estabelecimentos para o SPED Contábil. O assunto foi o principal tema discutido na última reunião do Fisco com dez grandes empresas convidadas para debater o sistema, que aconteceu em São Paulo.

De acordo com o CEO da Easy-Way do Brasil, Reinaldo Mendes, empresa que teve representante na reunião, a exigência de contabilização por estabelecimento faria com que bancos tivessem que organizar suas contas por agência; e indústrias, por filiais. Segundo ele, se publicada, a instrução muda, em partes, o conceito de evento contábil, que, atualmente, não é contabilizado por estabelecimento necessariamente. Questionada pelo Financial Web sobre a possibilidade da nova exigência, a REceita ainda não se pronunciou sobre o caso.

A nova exigência teria sido cogitada devido a pressões de estados e municípios, envolvidos nessa ultima etapa de discussão sobre o SPED Contábil. Eles têm interesse em aumentar o controle do recolhimento de ICMS e ISS, respectivamente. Mesmo com uma eventual alteração, a Receita não teria incluído em seus planos uma dilatação dos prazos para entrega do SPED Contábil, que vence em junho de 2009."

http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=53182&utm_source=newsletter_20081126&utm_medium=email&utm_content=EXCLUSIVO:%20Fisco%20estuda%20nova%20exigência%20no%20SPED%20Contábil&utm_campaign=FinancialWebNewsletter

ECD: Centros de Custos

Um leitor perguntou como ele irá registrar centros de custos em saldo de contas no ECD.

Conforme o Anexo Único da IN787, no Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Contábil Digital - LECD, na definição do REGISTRO I100: Centro de Custos:

"Registro obrigatório para todos os que utilizem, em seu sistema contábil, centros de custo, mesmo que não necessários nos registros I051 e I052."

O registro I051 é o que define o Plano de Contas Referencial.

Assim, a empresa deve informar os centros de custo apenas se ela fizer uso desse instrumento. Além disso, os registros de movimentos contábeis e saldos somente terão a informação de centro de custo quando aplicável - usualmente em contas de receita e despesa.

Obrigatoriedade do SPED

Em 25 de Abril de 2008 publiquei o artigo "SPED, o futuro já chegou". Iniciei o texto com o parágrafo abaixo:

"Ainda há muita gente pouco informada sobre a obrigatoriedade do SPED. Na verdade, sinto que a maioria dos contadores e empresários acreditam que o SPED será uma realidade para um futuro distante..."

A minha percepção continua a mesma. Muita gente ainda pensa que o SPED é uma peça de ficção científica.

Por isso, consolidei abaixo o calendário de obrigatoriedades.

SPED Contábil ou Escrituração Contábil Digital - ECD

A obrigatoriedade de participação no SPED Contábil é definida pela IN787 de 19/11/07.

"Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007
DOU de 20.11.2007

(...)

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do

Decreto nº 6.022, de 2007:
I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real;

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
(...)"

Na prática, a Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac) indica empresas para “participar” do acompanhamento diferenciado com base em alguns critérios, conforme abaixo.

"Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007(*)
DOU de 12.11.2007

Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas.Alterada pela Portaria RFB n° 11.365, de 12 de dezembro de 2007.Anexo Único Retificado no DOU de 28/12/2007, Seção 1, pág. 52.
(...)
Art. 4º As pessoas jurídicas objeto do acompanhamento diferenciado serão indicadas pela Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (Comac), com base nas seguintes variáveis:

I - receita bruta constante da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (DACON);
II - débitos declarados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
III – massa salarial constante das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP);
IV - débitos totais declarados nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP);
V - representatividade na arrecadação de tributos administrados pela RFB.
§ 1º Além das indicações procedidas nos termos do caput, poderão ser objeto de acompanhamento diferenciado, por iniciativa da Comac, as pessoas jurídicas:
I – de direito público;
II – que operem em setores econômicos relevantes, em termos de representatividade da arrecadação tributária federal;
III – que tenham efetuado indevidamente compensações de tributos, nos termos do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996;
IV – imunes, isentas ou beneficiárias de incentivos fiscais; e
V – que tenham praticado infrações à legislação tributária, apuradas em procedimentos de fiscalização efetuados no âmbito da RFB.

(...)"

SPED Fiscal ou Escrituração Fiscal Digital – EFD

A obrigatoriedade da entrega da EFD para os contribuintes de ICMS e IPI foi adiada para janeiro de 2009, conforme consta da publicação do Ato Cotepe/ICMS nº 20, de 27 de dezembro de 2007, que alterou o art. 3º do Ato Cotepe/ICMS 11/07, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

"CONVÊNIO ICMS 143/06
Publicado no DOU de 20.12.06, pelo Despacho 18/06.
(...)

Cláusula terceira A Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ou do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

§ 1º O contribuinte poderá ser dispensado da obrigação estabelecida nesta cláusula, desde que a dispensa seja autorizada pelo fisco da unidade federada do contribuinte e pela Secretaria da Receita Federal.
(...)"

Em Setembro de 2008, foi publicada uma lista inicial de empresas obrigadas a entregar a EFD de janeiro de 2009, conforme PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Diversos/Lista_Obrigados_EFD_2009.pdf

A expectativa é que ao longo do tempo, outras listas sejam publicadas incluindo mais empresas, até que o conjnto total de empresas pevisto no CONVÊNIO ICMS 143/06, seja inserido na EFD.

Conforme foi colocado pelo representante da SEFAZ/MG no 1o Encontro IOB SPED, hoje, em Belo Horizonte, na semana passada ocorreu uma reunião do grupo nacional do SPED Fiscal, onde chegou-se a uma definição de modificar a data de início de obrigatoriedade da EFD para as empresas já credenciadas, conforme PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.

Nota Fiscal Eletrônica Mercantil - NF-e.

"O Protocolo ICMS 30/07 de 06/07/2007, alterou disposições do Protocolo ICMS 10/07 e estabeleceu a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de abril de 2008, para os contribuintes:
I - fabricantes de cigarros;
II - distribuidores de cigarros;
III - produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
IV - distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
V - transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente.

O Protocolo ICMS 88/07 de 14/12/2007, alterou disposições do Protocolo ICMS 10/07 e estabeleceu a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de setembro de 2008, para os contribuintes:

VI - fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
VII - fabricantes de cimento;
VIII – fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;
IX – frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;
X - fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;
XI – fabricantes de refrigerantes;
XII – agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
XIII – fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;
XIV – fabricantes de ferro-gusa.

(...)

A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos acima, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

Excepcionalmente, a cláusula segunda do Protocolo ICMS 10/2007, estabelece os casos especiais onde são permitas a emissão de notas fiscais modelos 1 e 1A, conforme apresentado abaixo:

A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, não se aplica:
• ao estabelecimento do contribuinte onde não se pratique e nem se tenha praticado as atividades listadas acima há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular;
• na hipótese dos fabricantes e distribuidores ou atacadistas de cigarros, às operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e.
• na hipótese dos distribuidores ou atacadistas de cigarros, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor total das saídas nos últimos (12) doze meses;
• na hipótese dos fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes, ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais."

fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/assuntoagrupado1.aspx#sc011

Novos segmentos para emissão de NF-e

"PROTOCOLO ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 87 DE 26.09.2008
D.O.U.: 17.10.2008

Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

(...)

PROTOCOLO

Cláusula primeira Ficam alterados os dispositivos adiante indicados do Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso XXIV da cláusula primeira:

'XXIV - produtores, importadores e distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;';

II - o inciso XXV da cláusula primeira:

'XXV - produtores, importadores e distribuidores de GNV - gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;';

III - o inciso XXXV da cláusula primeira:

'XXXV - Atacadistas de Fumo;'.

Cláusula segunda Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007:

I - os incisos XL a XCIII à cláusula primeira:

'XL - fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

XLI - fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;

XLII - fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;

XLIII - fabricantes de alimentos para animais;

XLIV - fabricantes de papel;

XLV - fabricantes de produtos de papel, cartolina, papelcartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;

XLVI - fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;

XLVII - fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;

XLVIII - fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios;

XLIX - fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;

L - estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;

LI - estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;

LII - fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;

LIII - fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;

LIV - fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação;

LV - fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;

LVI - fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;

LVII - fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;

LVIII - fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;

LIX - fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios;

LX - estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;

LXI - atacadistas de café em grão;

LXII - atacadistas de café torrado, moído e solúvel;

LXIII - produtores de café torrado e moído, aromatizado;

LXIV - fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;

LXV - fabricantes de defensivos agrícolas;

LXVI - fabricantes de adubos e fertilizantes;

LXVII - fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;

LXVIII - fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;

LXIX - fabricantes de medicamentos para uso veterinário;

LXX - fabricantes de produtos farmoquímicos;

LXXI - atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;

LXXII - fabricantes e atacadistas de laticínios;

LXXIII - fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;

LXXIV - fabricantes de tubos de aço sem costura;

LXXV - fabricantes de tubos de aço com costura;

LXXVI - fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;

LXXVII - fabricantes de artefatos estampados de metal;

LXXVIII - fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;

LXXIX - fabricantes de cronômetros e relógios;

LXXX - fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;

LXXXI - fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;

LXXXII - fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;

LXXXIII - fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;

LXXXIV - serrarias com desdobramento de madeira;

LXXXV - fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;

LXXXVI - fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;

LXXXVII -fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;

LXXXVIII - fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;

LXXXIX - atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;

XC - concessionários de veículos novos;

XCI - fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;

XCII - tecelagem de fios de fibras têxteis;

XCIII - preparação e fiação de fibras têxteis;';

II - o §1º-A à cláusula primeira:

'§ 1º-A A obrigatoriedade da emissão de NF-e aos importadores referenciados no 'caput', que não se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade, ficará restrita a operação de importação.';

III - o inciso VI ao §3º da cláusula primeira:

'I - a partir de 1º de setembro de 2009, relativamente aos incisos XL a XCIII.';

IV - o §4º à cláusula primeira:

'§4º O inciso III do §2º da cláusula primeira produzirá efeitos até o dia 31/03/2009.'

(...)"

Big Brother Fiscal na PEGN

Foi publicada uma matéria na Pequenas Empresas Grandes Negócios de novembro/08 sobre o SPED. Parece que o nome Big Brother Fiscal pegou. O amigo José Adriano Pinto, do IOB, colaborou com o conteúdo.

SPED: as teletelas do contribuinte

por Fabio Rodrigues de Oliveira*

O artigo abaixo além de muito interessante, explica a origem do título do meu livro: Big Brother Fiscal.

"SPED, juntamente com as demais ferramentas de cruzamento de dados, reduzirá cada vez mais "cantos cegos" tributários

Em 1949, George Orwell publicou seu mais famoso livro, intitulado '1984'. Nesta obra é apresentado um mundo dominado pelo totalitarismo, onde a sociedade é vigiada por 'teletelas'. Esses equipamentos, instalados nas casas, em áreas públicas e nos locais de trabalho eram capazes de captar sons e imagens, e controlavam todos os passos da população.

Com SPED, Fisco vai questionar mais empresas; assista

O 'Grande Irmão' era a figura onipresente responsável pela “ordem” dessa sociedade. Não é por menos que aquele conhecido programa televisivo se chama 'Big Brother'.

O mundo criado por Orwell não está tão longe de nossa realidade, principalmente em matéria tributária. O controle exercido pela fiscalização já é de longa data sentido pelos contribuintes, e com a instituição do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital, será ainda mais massivo.

O SPED é dividido em três subprogramas, a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, a Escrituração Fiscal Digital – EFC e a Escrituração Contábil Digital – ECD. Por meio da integração dessas informações, o fisco terá um mapeamento de todas as operações realizadas pelo contribuinte.

Antes mesmo de dar saída a uma mercadoria, o contribuinte deverá obter uma autorização do Fisco. Deverá ser emitida uma NF-e com todas as informações da operação, incluindo a discriminação dos produtos, seu adquirente, os tributos incidentes, os valores envolvidos e mais alguns detalhamentos que permitem um controle total dessa operação.

A utilização de uma alíquota incorreta ou a aplicação de um benefício incompatível, poderá facilmente ser detectada. Operações com contribuintes irregulares também serão de conhecimento do fisco. Em '1984', não era bem visto que os membros do Partido freqüentassem o bairro proletariado, longe da visão do Grande Irmão. Da mesma forma, operações com contribuintes em situação irregular não serão bem vistas pela fiscalização.

Além desse controle em tempo real, ao final de cada período deverão ser prestadas informações detalhadas sobre os fatos ocorridos na empresa. A contabilidade do contribuinte ficará totalmente à disposição da fiscalização no SPED. Os detalhes das operações praticadas, os encargos tributários devidos, as despesas com folha de salário, tudo será de fácil acesso.

O fisco não precisará mais requisitar e aguardar o fornecimento de informações, elas já estarão disponíveis no SPED, e mais, serão de fácil compreensão, pois serão geradas de acordo com leiautes pré-definidos, de acordo com o interesse da fiscalização.

A contabilidade deverá ser traduzida para um plano de contas criado pela própria Receita Federal. Ou seja, a técnica contábil empregada pelo contabilista para registrar as mutações do patrimônio da empresa deverá ser posteriormente adaptada aos padrões da fiscalização.

No livro '1984', o idioma oficial era a 'novilíngua', uma versão reduzida do inglês. Isso impedia o livre pensamento das pessoas e, conseqüentemente, facilitava o seu controle. A adaptação dos planos de contas tem essa mesma função, ou seja, facilitar a fiscalização dos atos praticados pelo contribuinte.

Erros, descuidos, inobservância de padrões, tudo ficará aos olhos do Grande Irmão. Winston Smith, o personagem central da trama de Orwell, possuía um canto 'cego' em seu apartamento, longe da visão das teletelas, onde podia dar vazão aos seus sentimentos proibidos. O SPED, juntamente com as demais ferramentas de cruzamento de dados, reduzirá cada vez mais esses cantos cegos. Práticas ilegais ou mesmo descuidos não passarão mais desapercebidos.

Não se pode deixar de ressaltar, é claro, o lado positivo do SPED. O novo sistema busca uniformizar o cumprimento de obrigações, facilitar o trabalho das auditorias e agilizar tratamento das informações. Há ainda o seu aspecto ambiental, pois as informações serão prestadas de forma digital, o que evita o desperdício de papel e, conseqüentemente, contribui com o meio ambiente.

Enfim, independentemente de ser favorável ou não do SPED, uma coisa é certa, ele veio para ficar, e todos devem se adaptar à nova realidade, uma grande revolução no tratamento com o fisco.

À semelhança da 'Polícia do Pensamento' imaginada por Orwell, a fiscalização estará sempre à procura de deslizes. Smith, com todo o seu cuidado, não deixou de comparecer ao Quarto 101, uma sala destinada à tortura dos membros infiéis ao Partido. Não menos indesejável será uma visita da fiscalização."

*Fabio Rodrigues de Oliveira é advogado; contabilista; consultor de tributos federais, direito societário e contabilidade da FISCOSoft; instrutor de Cursos pela FISCOSoft; e co-autor do livro Manual Prático do Simples Nacional

http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=52668

Seminário via Internet sobre SPED e NF-e com SAP

Estou apresentando agora uma palestra gratuita pela Internet a convite da SAP.

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O Big Brother do Governo - SPED

03/11/2008 às 09:42

Gostei muito da matéria abaixo. É uma visão panorâmica do processo do SPED e concordo com diversos pontos colocados pelo autor.

"O mundo empresarial vai passar por uma grande transformação a partir de janeiro de 2009, não falo isso por conta da grave crise, tampouco por assistir Alan Greespan concluir que seu modelo econômico foi um fracasso.

 
Tenho outros motivos para firmar essa posição. Trata-se das medidas propostas pelo Decreto nº 6.022/2007, que institui o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED -.

Sendo considerado pelos analistas como “o Big Brother” Estatal, a realidade é que por meio desse decreto estão unificados, “em meio eletrônico, atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias”[1].

Isso muda radicalmente a forma de trabalho das empresas, inicialmente as que se enquadram no Lucro Real, uma vez que a proposta integra mais de 1.650 informações empresariais diferentes, e promete ainda mais.

Para atender essa exigência, não basta que a empresa tenha informações, é necessário que haja congruência entre elas, e isso só será possível com a informatização de toda a cadeia produtiva, lançando mão dos recursos da planificação dos recursos corporativos e de um completo planejamento e controle da produção.

Se de um lado o projeto torna mais célere a identificação dos ilícitos tributários – foi investido mais de 100 milhões na aquisição do supercomputador TRex -, de outro o empresário corre sérios riscos de ser multado por não possuir uma contabilidade que reflita o ambiente gerencial da empresa. 

Não tem mais espaços para os ajustes, e o contador assina, junto com o proprietário da empresa, as informações. Tudo eletronicamente, pelos certificados digitais da ICP Brasil.

Por hora, o conceito da governança corporativa - de que a contabilidade deve registrar os fatos empresariais no plano de contas contábil - é explorado pela ferramenta, e exige-se uma integração apurada e afinada entre o plano empresarial e o plano do “governo”, ponderando que o modelo exigido é extenso e de “padrões a nível internacional”. Será fadigosa a adequação, exigido até então de setores regulados pelo Estado – como planos de saúde e energia elétrica – e que causam grandes confusões até os dias de hoje.

Pelo processo de judicialização da sociedade, o contencioso tributário será duramente exigido já de plano, pelo alto valor da multa em caso de descumprimento na entrega do balanço, ou por evento considerado irregular. Resta a dizer que serão milhares de informações reunidas, e a multa por evento deve ser entendida também pela sua cumulatividade.

E, para quem pensa que pode entregar as informações e depois retificá-las, como é feito nas declarações de imposto de renda, retifique-se: Depois de enviado o arquivo do SPED, não será permitido novos ajustes – pétreas serão essas informações -.
Dessa maneira, o balanço será validado pela Receita Federal – responsável pela administração do sistema – e enviado para os usuários do sistema: Receita Federal; Banco Central do Brasil; Conselho Federal de Contabilidade; CVM; Confaz, Secretaria da Fazenda dos Municípios e demais órgãos e entidades da administração pública.

Haverá um cruzamento das informações, e com o aporte da nota fiscal eletrônica, estando a empresa conectada diretamente com a Receita Estadual, a empresa vendedora declara a movimentação, sendo confirmada pela empresa compradora. Não haverá interferências no caminho dessa informação.

Disso tudo, o empresário deve ter a prudência de adequar-se as novas regras, acompanhando os prazos legais, por saber que mudanças culturais não se realizam da noite para o dia, e que a implantação de ferramentas de apoio ao SPED requer, muitas vezes, na demorada reavaliação dos processos internos e o debate com a verticalização departamental.

A ferramenta é nova, a equipe de consultores disponível no mercado pode não ser suficiente para atender a demanda requerida no prazo de janeiro de 2009, especializar-se requer conhecimento relacional entre as áreas administrativas, contábeis, tributárias e de tecnologia da informação.

Um novo olhar é exigido, um preço caro será cobrado dos desprendidos, e, para os assíduos, a recompensa, promete o governo, será a racionalização das obrigações acessórias, redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas, redução de custos administrativos, combate efetivo a sonegação, fim da concorrência desleal e a redução do “custo Brasil”.

Resta, a saber, se aquele que promete fará sua parte, de reduzir os tributos, pelo incontestável aumento da arrecadação – pedra filosofal do SPED." 

Fabiano Rabaneda é Diretor Empresário, acadêmico de Direito e implanta sistemas empresariais no Agronegócio há mais de 10 anos.

http://www.olhardireto.com.br/artigoseopinioes/artigo.asp?cod=2471

Entrevista com Roberto Dias Duarte, por Alexander de Araújo Lima

O  aluno de Ciências Contábeis da Faculdades São José - Rio de Janeiro - RJ, Alexander de Araujo Lima, que acompanha meu blog desde de o início, me enviou as questões abaixo para subsidiá-lo em sua monografia.

1) A implantação do SPED, em especial da NF-e, desencadeou uma verdadeira revolução na gestão empresarial brasileira, agregando vantagens para as organizações, mas também para o fisco, que aumentou sua presença fiscal e para o governo, que incrementou sua arrecadação. Esta hipótese realmente é procedente? Quem realmente vai sair ganhando com o SPED?

Em opinião, o SPED é um projeto de inclusão da inteligência fiscal brasileira na Era do Conhecimento. Em outras palavras, as autoridades fiscais, em todos os níveis estão usando a tecnologia da informação para fornecimento de informações com velocidade e precisão, capacitando seus profissionais para analisarem tais informações em busca de indícios de fraude ou sonegação. Esse movimento gera, necessariamente, uma demanda, por parte das empresas, de também se incluírem na Sociedade do Conhecimento.

Claro que, aumentando a presença fiscal, de forma eletrônica, a margem de manobra para fraude e/ou sonegação diminui, e a arrecadação tende a aumentar.

Quem ganha com isso, em primeiro lugar é a nação, pois a concorrência desleal, a pirataria, contrabando, e empresas “predadoras” que se consideram “acima da lei”, certamente terão problemas.

Empresas sérias, no meu entendimento, devem encarar o SPED não como um projeto da área fiscal ou contábil, mas como uma forma de melhoria de todo o processo gerencial e logístico. Já vi depoimentos de grandes empresas confirmando esse ponto de vista. E, para provar que pequenos negócios podem ter ganhos reais, eu mesmo incluí voluntariamente a editora que criei no processo de emissão de NF-e. Obtive uma redução de custos logísticos na ordem de 95%.

Penso está se abrindo uma imensa janela de oportunidades para contadores que poderão prestar serviços de alto valor agregado aos seus clientes como: planejamento tributário, auditoria e contabilidade gerencial.

2) De que maneira o novo profissional de contabilidade vai se inserir nesta nova perspectiva? Quais mudanças devem ocorrer no perfil dos atuais profissionais contabilistas para se adaptar a nova era?

Com a massificação do uso da NF-e, muitas tarefas tenderão a desaparecer devido à integração da cadeia produtiva do ponto de vista fiscal. A digitação e conferência de documentos fiscais devem ser reduzidas significativamente.

Por outro lado, não vejo como as empresas funcionarem sem planejamento tributário, auditoria e contabilidade gerencial.

Além disso, o contador poderá apoiar as empresas no processo de seleção e implantação de ERP’s, softwares para gestão empresarial.

Entretanto, algumas habilidades são imprescindíveis para os profissionais da Era do Conhecimento:

Habilidade com o uso da tecnologia: uma pessoa hábil no uso da tecnologia consegue obter informações com mais velocidade e precisão.

Habilidades de análise e síntese das informações: somente essas habilidades humanas são capazes de gerar conhecimento a partir da informação.

Habilidade de comunicação: a logística de entrega do conhecimento se dá através da comunicação.

3) Já é possível vislumbrar o comportamento das organizações diante da implantação integral do SPED? Temos subsídios para mensurar as economias com a redução dos custos com impressão, armazenamento e emissão nas notas fiscais em papel, bem como da simplificação dos procedimentos contábeis e fiscais?

Os principais impactos para as organizações a meu ver são os seguintes:

a) Profissionalização das atividades gerenciais e operacionais.

b) Planejamento tributário

c) Organização de processos contábeis

d) Revisão de processos, em especial administrativos e logísticos

e) Auditoria

f) Integração eletrônica de informações fiscais e logísticas com clientes, fornecedores e contadores.

g) Capacitação profissional

h) Implantação de sistemas de apoio a gestão empresarial (ERP).

i) Segurança da informação.

Como disse, há muitos casos de sucesso de empresas grandes que obtiveram ganhos significativos, mas eu prefiro citar meu caso por se tratar de uma empresa muito pequena.

A Ideas@Work é uma editora e distribuidora do meu livro. Não tem funcionários e seus serviços contábeis são terceirizados.

Para vender um livro, recebo a encomenda por e-mail e envio por carta registrada, em geral. Antes da implantação da NF-e, solicitava ao meu contador o envio da nota fiscal tradicional por carta registrada também. Tinha o custo de R$2,00 por nota emitida mais R$5,60 de despacho do documento pelo correio.

Hoje com a NF-e, tenho o custo de apenas R$0,60 por NF-e emitida, sendo que eu envio o DANFE, em alguns casos, para o cliente antes mesmo de despachar a mercadoria. Assim ele pode conferir o pedido.

No meu caso, o custo de armazenamento da nota em papel era pequeno, mas o de recuperação de documentos antigos era alto. Afinal eu não tenho um estagiário para trancar no depósito para procurar uma nota de3 anos atrás. Eu mesmo gastava horas procurando um documento.

4) Nosso país possui excelente reputação no tocante a implantação de sistemas tecnológicos de informação, por exemplo, no processo eleitoral, nas transações bancárias e na entrega de declarações de imposto de renda, entre outros. O SPED é mais uma novidade neste campo. Qual a posição do Brasil em comparação a outros países no que diz respeito a este tipo de tecnologia de informação a serviço das organizações, fisco e arrecadação tributária?

Não conheço profundamente o modelo de NF-e do Chile e do México, nem o de Fatura Eletrônica da União Européia. Portanto, prefiro não arriscar uma análise superficial.

5) Ao emitir uma NF-e em menos de 1 minuto foi verificada a regularidade fiscal das partes e retornada a autorização para circulação das mercadorias, numa operação simples, rápida, segura, com pouco custo, com mínima intervenção humana. Como mensurar todas essas vantagens, comparativamente, em relação à emissão de notas fiscais em papel?

Essa eu já respondi na questão 3. Basicamente os ganhos são na emissão, guarda e recuperação do documento fiscal eletrônico. Além dos ganhos logísticos fiscais e administrativos decorrentes da integração da cadeia produtiva.

6) Quais os resultados preliminares em relação à implantação parcial do SPED, tanto para o governo quanto para as empresas?

Com relação as empresas, os ganhos foram respondidos nas questões anteriores.

Para o governo, ainda não vi nenhum dado oficial, mas há artigos publicados pela imprensa que retratam um aumento de arrecadação de até 10% em alguns estados em função da implantação da NF-e.

7) Qual o próximo passo? Que novidades ainda terão no campo da tecnologia da informação voltada para área contábil, fiscal e administrativa, ou seja, na gestão empresarial como um todo?

Do ponto de vista do projeto SPED ainda há um longo caminho:

a) Massificação da NF-e, ECD, EFD, NFS-e e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

b) Implantação do e-Lalur, e-Folha, e outros livros fiscais

c) Eliminação das obrigações acessórias tradicionais

Do ponto de vista empresarial, um grande desafio é a capacitação das pessoas, além dos que já citei anteriormente.

8) Por fim, o SPED, a NF-e, ECD e EFD, representam o que há de mais avançado em tecnologia de informação voltado para a gestão contábil e fiscal, do ponto de vista do governo e das empresas. Contudo, vivemos num manicômio fiscal? Conforme alguns autores quando se referem a nossa confusa legislação tributária, tão complicada que chega a confundir até os gestores, profissionais que lidam com ela diariamente. Qual a importância de um planejamento tributário e qual o papel do profissional da era do conhecimento neste contexto, em especial os contabilistas?

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, IBPT, temos uma alteração em normas tributárias a cada duas horas. Realmente há muita gente normatizando a questão: câmaras municipais, assembléias legislativas estaduais, o congresso nacional e uma infinidade de entidades responsáveis pela matéria. Há ainda o caráter subjetivo de cada norma, cabendo a cada profissional que faz cumprir as regras, sua própria interpretação.

Isso tudo cria cotidianamente fatos surreais na vida das empresas. Não conheço um só empresário que não tenha passado por uma situação tributária “estranha”.

O SPED tende a minimizar um pouco desse problema. Contudo, em minha opinião, nem meus netos verão alguma mudança significativa na nossa realidade tributária kafkaniana. Nossa cultura valoriza por demais a forma e pouco o conteúdo. Somos pouco pragmáticos quando o assunto é direito. Sempre achamos que novas normas resolverão todos os problemas.

O planejamento tributário tem se tornado cada vez mais imprescindível para empresas de todos os portes. O SPED tende a reforçar esse ponto. Planejamento significa olhar para frente, projetar o futuro, e traçar a rota, o caminho que você pretende percorrer.

Minha visão sobre planejamento tributário é bem pragmática. O trabalho que o antecede é o planejamento empresarial. Sem saber quanto pretendo vender, o que pretendo vender e onde, além dos principais custos, o planejamento tributário é uma peça de ficção.

O que vejo em muitas empresas é “reprogramação tributária”. Uma anomalia jurídica e gerencial onde o empresário “escolhe, com a conivência de seu contador, o enquadramento tributário que aparentemente parece ser de menor custo. Ao longo do exercício fiscal, ele utiliza de mecanismos “estranhos” à legislação (em geral a manipulação de dados de faturamento, compras e contábeis) ou de ações judiciais para reduzir sua carga tributária.

A meu ver o SPED-colocará um fim nessa orgia fiscal/contábil.

Portanto, gestores e contadores precisarão das habilidades básicas para sobrevivência na Era do Conhecimento: habilidade com tecnologia da informação, análise, síntese e comunicação.

SPED - Escrituração Digital Será Obrigatória em 2009

 

"SÃO PAULO - A partir de janeiro de 2009, empresas passarão a ser obrigadas a entregar documentos fiscais e contábeis digitalizados, por causa da introdução do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto criado pela Receita Federal e que entrará em vigor a partir de 2009. Em lugar fazer sua escrituração e contabilidade em papel, armazenar toneladas de cópias no mesmo material ou em microfichas, as empresas produzirão e armazenarão seus registros sob a forma de bits, em fitas magnéticas, em discos rígidos ou ópticos, em data centers próprios ou de terceiros.

Uma boa parcela das empresas brasileiras, contudo, ainda não sabe bem nem o que é o Sped nem como implantar esse novo tipo de registros digitais contábeis e fiscais. No velho estilo brasileiro, de deixar quase tudo para o último minuto, muitas empresas ainda ignoram pura e simplesmente a obrigatoriedade de adoção desse sistema que irá, sem dúvida, mudar profundamente o relacionamento das empresas com o fisco, dentro do processo de modernização da economia e da administração pública brasileira.

A nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória em abril de 2008 para os segmentos de fabricação e distribuição de cigarros e combustíveis líquidos. A partir de dezembro de 2008, vários outros segmentos - como os de cimento, bebidas, medicamentos e automóveis - serão também obrigados a emitir a NF-e. Segmentos de gás, siderurgia, tintas, alumínio, embalagens, autopeças dentre outros estarão obrigados à emissão de NF-e a partir de abril de 2009. Pela nova lei, nenhuma companhia que esteja enquadrada no Sped poderá fazer transações ou negociações comerciais se não estiver plenamente adaptada ao novo sistema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo."

http://www.estadao.com.br/economia/not_eco266733,0.htm

Fórum SPED Mastersaf: Emanuel Franco Júnior - parte 1

Emanuel Franco Júnior, gerente do projeto SPED na Usiminas, com toda sua simplicidade e humildade, nos apresenta, de forma brilhante, um pouco do seu conhecimento.

Juninho: parabéns e um grande abraço.

Corrida ao SPED

sexta-feira, 10 de outubro de 2008, 12h20

"Uma nova onda de preocupação invade as empresas brasileiras. A partir de 1º de janeiro de 2009, pelo menos 26 mil empresas, três mil das quais no Estado de São Paulo, terão, obrigatoriamente, que converter seus arquivos de escrituração fiscal e contábil em formato digital específico e padronizado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado por lei federal em 2007. Quem não o fizer, poderá sofrer penalidades que começam com multa de 5 mil reais pela não entrega dos arquivos (a primeira multa) e depois o enquadramento em uma série de instrumentos e legislações que acaba em fiscalização rigorosa e processos de autuações das companhias.

‘Não é uma simples obrigação acessória para os contribuintes fornecerem informações ao fisco. Trata-se de um novo ambiente de negócios e operações entre o fisco e as empresas que vai trazer benefícios para todos os envolvidos – organizações empresariais, Fisco e a sociedade’, avalia Carlos Sussumu Oda, supervisor geral da Receita Federal, responsável pela implantação do SPED.

O Projeto SPED surgiu com o propósito de dar mais agilidade e confiabilidade à relação contribuinte Fisco, vem no escopo de uma nova reforma tributária e pretende realizar uma das maiores transformações no campo da contabilidade no País. Compreende três subprojetos: SPED Fiscal, SPED Contábil e a já conhecida Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que, desde abril, passou a exigir das companhias de cigarros e distribuidores de bebidas a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica e em dezembro vai incluir também outros segmentos empresariais. Na parte fiscal, ao longo desta semana, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai publicar portaria estabelecendo, numa primeira fase, a lista das 26 mil empresas que serão obrigadas a transmitir informações fiscais por meio digital.

‘Todos os estabelecimentos que contribuem com ICMS e IPI serão obrigados a cumprir essa determinação, mas como o universo é muito amplo, o Confaz restringiu essa obrigatoriedade inicialmente para 26 mil empresas do País’, diz Oda.

Experiências pilotos

Algumas empresas já desenvolveram experiências pilotos bem sucedidas para adaptação às novas regras. É o caso da Usiminas, um dos maiores complexos siderúrgicos de aços planos do País, com 9,5 milhões de toneladas/ano, com participação de mercado de 53%, presente em oito estados e três países. A empresa possui um volume extraordinário de documentos fiscais em seus 40 sites: 170 mil notas fiscais de saída por mês, 150 mil notas fiscais de entrada/mês, seis milhões de lançamentos contábeis/mês, 20 mil páginas de livros fiscais. Além disso, conta com cerca de 30 mil empregados diretos e indiretos e pagou 3,4 bilhões de reais de impostos até novembro de 2007. A Usiminas foi a primeira empresa a validar o SPED Contábil junto ao Fisco, utilizando software da Mastersaf. ‘Construímos um módulo para geração do SPED Contábil que permite enviar arquivos para o servidor SPED em dez minutos’, conta Emmanuel Franco júnior, gerente do projeto da Usiminas.

Outro projeto de sucesso foi desenvolvido na Sadia, que produz 1,9 mil toneladas de alimentos por ano, emite 30 mil notas fiscais por dia, registros de entrada de 12 mil notas fiscais por dia e lançamentos contábeis na ordem de 27 mil por mês. ‘No passado, isso representava pilhas de papel, mas agora estamos na era digital. O sonho é ter uma informação única para todos os organismos reguladores’, diz Joacir Padilha, gerente do projeto SPED da Sadia, que também homologou sua escrituração digital na Receita Federal. AmBev, Grupo Sendas, DrogaRaia, Carbono Química e Chevron são outras empresas já com seus projetos homologados no Ministério da Fazenda.

Novo bug

O movimento de adequação ao Projeto SPED pelas corporações brasileiras é uma fonte de negócios em expansão para fornecedores de software, consultores e implementadores de soluções, como IBM, Mastersaf, Aliz e YKP, mas a corrida traz inquietações. ‘Os prazos estão muito em cima e nós estamos enfrentando um problema nacional que é o da falta de profissionais para atender à grande demanda de projetos do mercado. Com certeza, vamos ter uma espécie de ‘bug’, um gargalo difícil de superar se as empresas não intensificarem o treinamento de mão de obra especializada para adotar as novas soluções’, diz Cláudio Coli, diretor de operações da Mastersaf, que participa do projeto SPED desde fevereiro de 2006.

A empresa atua em parceria com a Aliz, que desenvolveu soluções específicas para o segmento fiscal-tributário para mais de 50 empresas desde o início do ano passado, informa Eduardo Lopes, sócio-diretor. ‘Fizemos um trabalho de conscientização da área fiscal e tributária das empresas e de aproximação com o Fisco. Um trabalho consultivo até chegar á implementação da solução de software que administra dados históricos e fiscais, atendendo as obrigações previstas no SPED. Para que as empresas pudessem entregar o novo arquivo eletrônico ao governo, tiveram que passar por toda uma revisão dos seus processos empresariais com impacto na área fiscal-tributária. Com isso, conseguiram reorganizar seus processos e reduzir perdas, de energia, de custos, eliminar riscos e descobrir novos negócios’, explica Lopes.

Principais benefícios do SPED, segundo a Receita Federal

Para as empresas:
•Melhor ambiente de negócios com racionalização e aumento da competitividade por conta da diminuição da concorrência desleal
•Simplificação das obrigações fiscais
•Redução de custos de papel
•Melhoria e aperfeiçoamento dos processos internos

Para o Fisco
•Melhor qualidade das informações
•Melhor controle fiscal
•Redução da sonegação
•Maior integração entre fiscos federal, estaduais e municipais
•Redução e eliminação de fraudes
Para a sociedade
•Redução do chamado ‘Custo Brasil’
•Incentivo ao comércio eletrônico entre empresas
•Preservação do meio ambiente com redução do consumo de papel"

http://www.tiinside.com.br/News.aspx?ID=96456&C=262

Estudo do IOB

O incansável amigo virtual, um grande batalhador no processo de divulgação do SPED, José Adriano, da IOB, enviou-nos mais essa contribuição.

"quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Ao que parece o mundo tributário não é nada fácil para as empresas brasileiras. Um dado alarmante comprova o que a maioria dos empresários sente na prática: errar no que diz respeito ao pagamento de impostos é quase uma rotina. Um levantamento feito pela IOB, empresa de informações empresariais nas áreas contábil, tributária e jurídica, mostra que até mesmo quando o erro prejudica a lucratividade dos negócios ele acontece. No ano passado, 83% das organizações pesquisadas cometeram algum equívoco fiscal. E mais, 82% deixaram de receber algum crédito a que tinham direito.

‘São cerca de 5 mil leis que sofrem constantes modificações. Manter uma equipe especializada e ter ferramentas de gestão tributária é oneroso e tem poucos investimentos pelas empresas. No final das contas elas perdem o controle das mudanças fiscais e com isso perdem dinheiro’, explica o coordenador da pesquisa da IOB, José Adriano Pinto. Ele avalia que os inúmeros erros que acabam prejudicando a própria organização confirmam que as falhas acontecem não como forma de sonegar imposto, mas por puro desconhecimento.

Apenas no ano passado foram mais de R$ 200 milhões que deixaram de ser creditados pelas empresas. O coordenador conta que os problemas relativos ao pagamento do ICMS são mesmo os mais comuns. ‘O Brasil tem 26 Estados e o Distrito Federal. Cada um possui sua própria legislação sobre o ICMS, ou seja, é bastante complicado conhecer todas. E para aquelas empresas que possuem filiais em diferentes localidades, a dificuldade é ainda maior’, alerta.

O levantamento ainda sinaliza que 56% das empresas pesquisadas comercializaram com fornecedores ou clientes inabilitados por algum fisco, o que resulta em autuação. Já 50% preencheram alguma nota fiscal com erros na classificação fiscal ou com a alíquota de IPI divergente da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) – que em 2007 sofreu 216 alterações. Outro dado importante aponta que 81% das empresas erram na alíquota de ICMS na entrada de mercadorias.

Para IOB, implementação do SPED deve aumentar dificuldades

Segundo o presidente da IOB, Gilberto Fischel, a legislação fiscal no Brasil deve ficar ainda mais rigorosa com a implementação do SPED (Sistema Público de Implementação Digital). Por meio do Repositório Nacional do Fisco, este será um grande banco de dados que armazenará informações de tudo o que as empresas compram, vendem e arrecadam de impostos, além de informações contábeis e previdenciárias. Os instrumentos iniciais são a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), que atingirão, em 2009, aproximadamente 45 mil, 12 mil e 30 mil empresas, respectivamente. ‘Com o SPED, o cruzamento das informações será feito de forma mais ágil, considerando impostos federais, estaduais e municipais, sem a possibilidade de omitir ou maquiar qualquer tipo de informação. Isso significa que todos os erros serão identificados e as empresas sofrerão autuações que poderão ser identificadas por novas tecnologias até 2013’, complementa o executivo.

Para o coordenador da pesquisa, as empresas que ainda não estão preparadas para o SPED já estão atrasadas. ‘A dica agora é buscar ferramentas de gestão e profissionais capacitados com urgência. As soluções para estarem adaptadas devem ser buscadas imediatamente’, alerta Pinto. "

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Escrituração Contábil Digital (ECD) - Impossibilidade de Retificação

Informativo FISCOSoft 

"As empresas normalmente deixam a entrega de suas obrigações acessórias para a última hora. Isso se deve, em parte, pelo grande número de obrigações a que estão sujeitas, o que impossibilita um bom planejamento para entrega das declarações.

Em decorrência dessa prática, é muito comum que surjam dúvidas que não possa ser sanadas a tempo. Para não perderem o prazo de entrega, e ficarem sujeitas a multas e outras penalidades, as empresas acabam por entregar suas declarações, mesmo com erros.

Essa medida, apesar de não recomendável, é muito comum e não gerava grandes conseqüências, pois em regra, as declarações podiam ser facilmente retificadas. Ou seja, se a empresa constatasse que entregou sua declaração com incorreções, bastaria entregá-la novamente, mencionando que se trata de uma retificação. Não era nem mesmo necessária a autorização do fisco para isso, e quando havia alguma penalidade pela correção de erros, ela era tão irrisória, que não desmotivava tal prática.

Esse mau hábito, entretanto, terá que ser revisto com o SPED. Como se sabe, em breve as empresas passarão a ter suas informações prestadas de forma digital, dispensado a utilização do papel. Assim será com a escrituração contábil, com a escrituração fiscal e com as notas fiscais. O fisco receberá essas informações de forma bem mais ágil e prática, o que facilitará a sua análise, principalmente com a utilização das diversas ferramentas de cruzamento de dados.

Essa evolução no tratamento das informações pelo fisco, por si só, já seria o bastante para a revisão dos procedimentos adotados, mas não é sobre isso que pretende alertar este Comentário. Seu objetivo é informar sobre a impossibilidade de retificação da Escrituração Contábil Digital, mais conhecida pela sigla ECD.

Na nova modalidade de escrituração contábil, a empresa, após efetuar todos os lançamentos de determinado exercício, deve enviar o arquivo que contém a escrituração diretamente ao SPED, que é um banco de dados administrado pela Receita Federal, onde ficarão armazenadas todas as informações do contribuinte.

Com essa nova forma de armazenamento das informações, é dispensada a impressão dos livros contábeis em papel, o que até agora era obrigado, mesmo pelas empresas que utilizavam sistemas de processamento de dados.

A entrega do arquivo com a escrituração contábil, no entanto, se difere da apresentação das demais declarações ao fisco, pois ele corresponde à contabilidade da empresa e uma vez entregue, será logo encaminhado à Junta Comercial, que ficará encarregada de autenticá-lo, como sempre fez com os livros em papel.

Ocorre que uma vez autenticado, os livros contábeis não poderão mais ser alterados ou substituídos, conforme prevê a Instrução Normativa nº 107 de 2008, do Departamento Nacional do Registro do Comércio (Art. 5º). Ou seja, se o contribuinte constatar que cometeu um erro em sua contabilidade, por exemplo, apenas no ano seguinte, após a devida autenticação do livro na Junta Comercial, não poderá alterá-lo ou substituí-lo.

A correção do erro terá que ser feita na escrituração do exercício em que verificado o equívoco, seguindo as Normas Brasileiras de Contabilidade, que se encontram previstas na Resolução CFC nº 596 de 1985. Portanto, não bastará apenas a entrega de um novo arquivo, como sempre foi o hábito.

Em condições normais, a entrega da primeira ECD deverá ocorrer até o final do mês de junho de 2009. Os contribuintes não devem deixar para solucionar suas dúvidas na última hora, pois a retificação dos erros deverá seguir um processo mais rígido e formal, e as informações enviadas ficarão armazenadas no SPED, além de macular a própria escrituração contábil.

Portanto, é hora de despertar para a nova realidade, que exigirá uma radical mudança de procedimentos por parte das empresas, que deverão investir, mais do que nunca, no constante treinamento e atualização da equipe."

www.fiscosoft. com.br

Empresas erram até a favor do fisco

Mais uma contribuição do amigo José Adriano da IOB.

"Empresas erram até a favor do fisco

Luiza de Carvalho, de São Paulo
30/09/2008

Erros cometidos pelos departamentos fiscais das empresas fazem parte da rotina da maior parte das companhias, diante do complexo sistema tributário brasileiro. Uma pesquisa realizada pela IOB, no entanto, mostra que eles são mais comuns do que se imagina - e que a maior parte dos problemas ocorre no cálculo do ICMS. O estudo demonstra, por exemplo, que 81% das empresas pesquisadas cometem erros de cálculo do tributo - de forma favorável ao fisco - o que significa aproximadamente R$ 200 milhões em créditos de ICMS não utilizados. Além da apuração errada dos impostos, outros fatores causam apurações incorretas, como o relacionamento com fornecedores não habilitados, o que acontece com 55% das empresas.

A pesquisa da IOB foi realizada durante os últimos 12 meses e incluiu entrevistas com 405 empresas que faturam de R$ 3 milhões a R$ 7 bilhões e a análise de 3,2 milhões de notas fiscais referentes a um mês de cada uma delas, o que representa uma movimentação de R$ 21,9 bilhões em operações.

O estudo demonstra, por exemplo, que 75% das empresas utilizaram créditos indevidos de ICMS - contabilizando uma dívida de R$ 33 milhões com o fisco. Outra falha é a realização de operações com clientes inidôneos, ou seja, com CNPJs ou inscrições estaduais não habilitadas, situação que ocorreram em 44% das empresas pesquisadas, fazendo com que elas apurem créditos de ICMS de maneira equivocada, provocando uma tributação errada em cadeia. Os erros não se restringem, no entanto, ao ICMS. O IPI também têm sido um problema para as empresas: 50% das companhias pesquisadas apuraram alíquotas de IPI em notas fiscais de entrada e saída diferentes da tabela de incidência do imposto.

Para José Adriano Pinto, gerente de soluções da IOB e coordenador da pesquisa, a maior parte das empresas erra por não conseguir acompanhar a atualização das leis que regulam os impostos - são cerca de três alterações a cada duas horas. A chance de uma empresa cometer um erro em um procedimento tributário é grande: hoje existem 79 tributos no país, 100 tipos de documentos fiscais e 170 obrigações acessórias. No caso do IPI, por exemplo, somente em 2007 ocorreram mais de 200 alterações na tabela de incidência do imposto. Além disso, segundo José Adriano, faltam profissionais qualificados no setor tributário. 'Temos um apagão na área tributária', diz.

Falhas são comuns e há muito geram autuações do fisco. Mas a iminente obrigatoriedade de implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pelas empresas pode agravar o cenário.

O sistema, composto pela nota fiscal eletrônica, pelo Sped Contábil e pelo Sped Fiscal, obrigará as empresas ao envio de suas informações contábeis e fiscais aos fiscos federal e estaduais de forma virtual, permitindo um maior cruzamento de dados - e, conseqüentemente, provocando maior risco de autuações. A implantação do Sped nas empresas é gradual. Desde abril, cerca de seis mil estabelecimentos possuem nota fiscal eletrônica e em dezembro, novos segmentos da indústria - como os distribuidores de remédios - serão obrigados a adotar o sistema. Até janeiro de 2009, cerca de 30 mil empresas terão que implantar o Sped Fiscal e 11 mil deverão adotar o Sped Contábil até junho do ano que vem, segundo Carlos Sussumi Oda, supervisor geral do projeto Sped da Receita Federa..

Em uma pesquisa realizada pela KPMG em setembro com 69 CFOs de empresas de diversos ramos e portes, metade deles considerou como a maior dificuldade para a implantação do Sped a absorção das mudanças no prazo estabelecido, enquanto 21% acha que o maior obstáculo é a tecnologia necessária para a implantação. Para o sócio da área tributária da KPMG, Roberto Cunha, em geral o Sped tem sido visto de forma positiva pelo empresariado, principalmente pelo combate à concorrência desleal. 'Na medida em que todos são obrigados a emitir notas eletrônicas, o mercado tem mais chance de se auto-regular', diz.

Empresas que participam dos projetos-piloto do Sped aproveitam a adequação ao sistema para aperfeiçoar seus métodos. A Toyota, que começou a emitir notas fiscais eletrônicas em 2006 e hoje tem 25 mil das 80 mil notas fiscais mensais emitidas em meio eletrônico - e que representam 90% do seu faturamento - é uma delas. Segundo Maurício Vasallo Grande, gerente financeiro da Toyota, a implantação do Sped fez com que a empresa revisasse todos os bancos de dados de clientes e fornecedores, ajudando a evitar os erros tributários. Já na Philip Morris a adoção do Sped exigiu um trabalho intenso de treinamento interno e com os distribuidores terceirizados, segundo Maria Carolina Ghingaro, gerente de impostos indiretos da companhia - que já emitiu 700 notas fiscais eletrônicas desde abril e participa do Sped Fiscal. Já a Termomecanica São Paulo, que possui dois mil funcionários, anda não implantou a nota fiscal eletrônica - ainda não exigida ao setor de metalurgia - mas participa dos projetos-piloto do Sped Fiscal e Contábil. 'O Sped está forçando o maior gerenciamento do nosso sistema tributário', diz Alcir de Paulo Ambrósio, gerente de informática."

 

http://www.valoronline.com.br/ValorImpresso/MateriaImpresso.aspx?tit=Empresa+erram+até+a+favor+do+fisco&dtmateria=30/09/2008&codmateria=5175896&codcategoria=196