Cerca de 2.300 empresas deverão ser notificadas para emitirem Nota Fiscal

Cerca de dois anos após o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços do município de São Paulo, conforme palavras do subsecretário da Receita Municipal da Secretaria de Finanças de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, "a NF-e aumentou a efetividade das ações de fiscalização tributária e elevou a arrecadação, sem majorar a carga tributária individual".

Acredito que o sucesso deste projeto serve de modelo para entendermos os impactos do SPED, que tem um escopo bem mais amplo (NFe, ECD, EFD) e abrangência nacional.

Trocando em miúdos: "Pede prá sair (Caixa) 02!"

"Cerca de 2.300 empresas deverão ser notificadas para emitirem Nota Fiscal
Fonte: DCI
08-mai-2008

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo começa a fechar o cerco contra as empresas não-emitentes da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e). Na primeira fase da operação, serão comunicadas 2.300 empresas prestadoras de serviços estabelecidas no município obrigadas por lei a emitir a NF-e, a fim de que regularizem a situação.

Caso, mesmo após a comunicação da prefeitura, não sejam tomadas as providências visando à regularização de emissão da NF-e, as empresas serão fiscalizadas, ficando sujeitas a multa de 50% no valor do ISS devido de cada Nota não emitida.

A emissão da NF-e é obrigatória em São Paulo desde 2006 para empresas prestadoras de serviços enquadradas pela legislação municipal (Portaria SF nº 72/006 e alterações), cuja receita bruta no exercício anterior, considerando o total dos estabelecimentos situados no município, seja igual ou superior a R$ 240 mil.

Com mais de 145 milhões de emissões, a NF-e tornou-se uma das ações da Prefeitura de São Paulo para combater a sonegação e a fraude fiscal. 'A NF-e aumentou a efetividade das ações de fiscalização tributária e elevou a arrecadação, sem majorar a carga tributária individual. Além de substituir as tradicionais notas fiscais impressas em milhares de prestadores de serviços, possibilita ainda, a quem a exige, créditos para abatimento do IPTU', comenta o subsecretário da Receita Municipal da Secretaria de Finanças de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira.

A NF-e já gerou mais de R$ 245 milhões em créditos, válidos por cinco anos, que podem ser usados para abater até 50% do valor do IPTU. O contribuinte, desde que não esteja inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que registra os contribuintes inadimplentes, pode indicar quaisquer imóveis situados na cidade para obter o desconto."