Mais um capítulo do Homolognet

Como estou participando ativamente do processo de adequação do Homolognet à realidade brasileira, publico as noticias da semana que passou.

Na segunda-feira, 3 de março estarei em Brasília participando das reuniões sobre o tema. Aguardem notícias.

Release do SESCON-SP de 27/2/2008.

"Caos nas homologações trabalhistas, temem empresas com a implantação do Homolognet


A chegada de um novo sistema eletrônico, que pretende automatizar o cálculo das rescisões trabalhistas em todo o país, está levando segmentos, como os de contabilidade e informática, a temerem um verdadeiro apagão, já a partir de 1º de maio, quando a novidade deverá ser implantada, inicialmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amapá e Distrito Federal.

Essa preocupação será manifestada a integrantes do Ministério do Trabalho, no próximo dia 28 de fevereiro, às 10h00, por um grupo composto por especialistas de vários setores econômicos e da área trabalhista, que foi convocado pelo próprio Ministério, em janeiro último, para conhecer a essência da nova obrigação.

Dentre os pontos destacados no documento está a necessidade de rever o prazo previsto para o início da exigência, além de adequar o Homolognet às realidades tecnológica e operacional, principalmente das pequenas e micros, que constituem 99,2% das empresas formais e são responsáveis por cerca de 57% dos empregos formais no país.

Além de exigir 'memória de cálculo', ou seja, todos os valores pagos ao funcionário nos últimos 85 meses de contratação, o sistema pede o detalhamento dos benefícios e descontos relativos a vale-transporte, plano de saúde, alimentação, comissões, prêmios e gratificações, entre outros.

Embora considere louvável toda iniciativa que elimine papéis e coiba práticas ilegais no campo do trabalho, o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, defende que o Homolognet seja implantado sem traumas.

'Não se pode perder de vista exemplos bem-sucedidos, como o da Nota Fiscal Eletrônica e do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que tiveram cronograma e detalhes de implantação analisados e discutidos por representantes de todos os segmentos envolvidos', pondera.

O documento, que será entregue na próxima quinta-feira em Brasília, conta com as assinaturas das seguintes entidades: Fenacon, Fenainfo, CFC, Sescons e Sescaps, e integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor. "

FENACON Notícias de 28/2/2008.

"O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Bugarim, e demais representantes de entidades classistas estiveram na manhã de hoje, 28/02, reunidos com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio Medeiros, para discutir a implementação do Sistema Homolognet, a partir do dia 1º de maio.

Na ocasião, foi entregue ofício assinado pelas entidades representativas das empresas contábeis, de software e de serviços onde solicitaram a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério. O objetivo é propor sugestões para o aprimoramento e cronograma de implantação do novo sistema eletrônico, que pretende automatizar o cálculo das rescisões trabalhistas em todo o país.

Para Maria Clara Bugarim, a contribuição da classe contábil brasileira à esse sistema é essencial para o sucesso do mesmo. Nesse sentido, ela colocou a Fenacon e o CFC à disposição para serem parceiros na troca de informações. 'A Fenacon e o CFC possuem estrutura em todos os Estados da Federação. Esse projeto é fantástico e nos temos condições de fomentar e conscientizar os empresários na utilização desse serviço', afirmou.

Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a reunião serviu para fortalecer ainda mais a classe contábil brasileira. 'Estamos em uma posição fantástica, onde podemos ajudar os órgãos governamentais a vivenciar as dificuldades enfrentadas pelo setor. Nós sabemos, de forma prática, como minimizá-las. É uma conquista da classe contábil', concluiu.

Audiência com o ministro

Diante da importância do tema, foi criada na própria mesa de reunião uma comissão técnica - formada pela Fenacon, pelo CFC, pelas entidades que representam as empresas de software e empresas de serviços e por técnicos do Ministério do Trabalho - que vai discutir os termos e sugerir possíveis alterações, no layout do sistema.

A primeira reunião foi marcada para próxima segunda-feira, dia 03 de março na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A Fenacon será representada pelo Diretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho, Fábio Oliveira Filho, que também esteve presente na reunião de hoje.Após a discussão dos pontos chaves do projeto será marcada audiência com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi."

Da AMATRA-SP Informa de 28/2/2008

"PROJETO HOMOLOGNET DA SRT/MTE


Preenchimento de TRCT será obrigatório pela internet.

A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MTE) lançará no final do primeiro semestre de 2008, mais precisamente em 01/05/2008, o projeto piloto do Sistema Homolognet, inicialmente, em algumas unidades da federação (São Paulo e Rio de Janeiro).

A convite, a AMATRA-SP participou de uma reunião ontem, dia 19/01/2008, junto com outras entidades, no SESCON – Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de São Paulo para conhecer o projeto da SRT/MTE. O SESCON participou de uma reunião no último dia 24/01, em Brasília, a convite da SRT/MTE, na qual tomou ciência do programa.

O Sistema Homolognet tem por objetivo a realização do cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado que, de acordo com a legislação trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.º 330 do Tribunal Superior do Trabalho (sic, grifamos), abrangerá o período legal de prescrição dos direitos trabalhistas. O software de cálculo da rescisão do contrato de trabalho está sendo desenvolvido para utilização em ambiente web/internet e ficará residente no site deste MTE. Além disso, o Sistema Homolognet tratará de todas as fases e procedimentos previstos na Instrução Normativa/SRT/MTE n.º 03, de 21 de junho de 2002, e suas alterações, no que concerne às formalidades de assistência ao trabalhador no ato da homologação da sua rescisão contratual.

Considerando que o volume de informações a serem prestadas ao aplicativo de cálculo pode abranger os últimos cinco anos do contrato de trabalho – prazo prescricional -, a SRT informa que, para facilitar a sua utilização, o Sistema Homolognet está sendo preparado para ser alimentado alternativamente por um arquivo de dados gerado pelas empresas, de layout pré-definido.

Fomos informados, com base no material fornecido pela SRT/TEM, que a utilização do procedimento de confecção do TRCT via página da internet do MTE será obrigatória a partir de 01/05/2008 para as rescisões na DRT e, até o final do ano para as rescisões nos sindicatos.

O programa para preenchimento do TRCT, apresentado na documentação do SRT/TEM, aparentemente, é complexo o que pode levar a um desestimulo de sua utilização por parte de pequenas e médias empresas que, sabidamente, empregam a maioria dos trabalhadores no Brasil ( das 5,1 milhões de empresas no Brasil, 4,5 milhões empregam formalmente até 4 trabalhadores).

A AMATRA-SP está avaliando inicialmente as informações recebidas mas salientou sua preocupação com os seguintes aspectos:

1.Aparente ausência de sindicatos de trabalhadores na elaboração do programa junto ao SRT/MET.
2.Aparente complexidade de preenchimento da documentação apresentada e sua burocratização que pode levar a um desestimulo da dispensa sem justa causa e conseqüente aumento de ações na Justiça do Trabalho.
3.Implantação do sistema obrigatoriamente a partir de 01/maio/2008 nas DRT´s e até o final de ano nos sindicatos sem maior debate entre os segmentos interessados incluindo a magistratura do trabalho.
4.Sinalização de aplicação da Súmula 330 do TST sem os devidos resguardos que essa aplicação pode gerar.

A AMATRA-SP solicitou à SRT/MTE maiores e melhores informações sobre esse projeto para esclarecer seus associados."