MICRO EMPRESAS

As micro e pequenas empresas (MPE´s) são responsáveis por 60%
dos empregos dos brasileiros, segundo o IBGE.

Impressionante, não é? Mas em 2005 de cada 10 empresas abertas, 7 fecharam. 94% das que abriram eram micro e pequenas. 96% das que fecharam eram desta categoria. As pequenas não estão agüentando o peso da carga tributaria, da burocracia, da concorrência desleal, da instabilidade jurídica, da corrupção, da falta de pessoal capacitado e dos juros altos.
Mas, e os proprietários destas empresas que fecham? Como eles sobrevivem? Boa parte não consegue obter um emprego em empresas maiores. Assim, eles continuam a operar na informalidade ou vivem de “bicos”. Ambas opções contribuem negativamente para o pais pois aumentam a informalidade da economia brasileira.
No Brasil, 98% das pequenas empresas fazem parte do setor informal, o equivalente a 10,335 milhões de empresas, segundo pesquisa do IBGE de 2003. A empresa pode até ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas, se não tiver sistema de contabilidade próprio, é informal. Este fenômeno se manifesta de várias formas: contratação irregular de trabalhadores, compra e venda de produtos sem nota, falsificação de mercadorias, violação de direitos autorais, adulteração de produtos e sonegação fiscal.
Para garantir o sustento do proprietário, de sua família e a renda de seus trabalhadores uma empresa informal não paga impostos, não segue as leis, pirateia produtos, não contribui para previdência e, eventualmente, suborna e corrompe. Enfim, resolve o problema que o Estado criou gerando mais problemas para o próprio Estado.
Recentemente, uma das principais executivas da Disney afirmou que sua empresa encara a pirataria com um modelo de negócios. Significa que empresas piratas são concorrentes diretos, e a Disney definiu uma estratégia de combate a eles sem esperar que o governo atue para conter a informalidade.
Do ponto de vista do empreendedor, a informalidade é modelo de negócios viável, considerando apenas suas necessidades de sobrevivência. Contudo é um modelo completamente inviável e perverso para a sociedade. É uma verdadeira bomba-relógio que já vem mostrando seus efeitos devastadores.
O Estado vem aumentando a carga tributária para sustentar a previdência e os gastos com a máquina administrativa gigantesca. Há um certo consenso que o Estado gasta mal e gere precariamente seus recursos, mas mesmo se isto não fosse verdade, não haveria como reduzir a carga tributaria individual drasticamente se não for aumentada a base de contribuintes. Este é apenas um dos efeitos perversos do modelo econômico baseado na informalidade. Certamente há outros: aumento da corrupção e do crime; pouca aplicabilidade dos direitos do cidadão e, sem dúvida, falta do sentimento de nação.
Não há como sentirmos orgulho de nosso país, se nós vivemos sob a “Lei de Gerson”, onde o importante é “levar vantagem em tudo, certo?”. Em geral, o brasileiro só sente amor pelo país em momentos pesarosos, ou seja, nas catástrofes, ou em uma competição esportiva. Aí sim, nos vestimos de verde e amarelo, cantamos (ou tentamos cantar) o Hino Nacional e nos sentimos um povo.
Desta forma, não vejo como fazer nosso país crescer de verdade e de forma consistente somente com projetos faraônicos. Não adianta o Estado investir pesadamente em infra-estrutura construindo estradas, aeroportos, usinas, portos. Estes projetos são importantes, mas não resolvem o problema estrutural da sociedade brasileira. As pequenas empresas que nascerem para aproveitar as oportunidades decorrentes destes projetos fecharão as portas em alguns meses.
A forma que enxergo para fazer do Brasil uma nação prospera é reduzir os fatores que impedem que as micro e pequenas empresas tenham condições de se tornarem sustentáveis: Ou seja, o Brasil só será viável se as seguintes barreiras ao desenvolvimento saudável das MPE´s forem eliminadas:
1) Distorção tributária que onera quem produz honestamente. Além de a carga tributária ser absurdamente alta e crescente (quase 40% do PIB), ela é um dos principais fomentadores da informalidade. O governo abocanha entre 42% e 82% do salário líquido dos empregados. No Brasil, quase 70% da arrecadação vem de tributos sobre salários, produção e consumo. Comparativamente, nos EUA, a relação é inversa: mais de 72% da arrecadação vem da renda e outras fontes desonerando a produção, o emprego e o consumo.
2) Burocracia cuja principal origem está no corporativismo e ineficiência das: instituições públicas em todos os níveis e em todos os poderes. Enquanto nos Estados Unidos leva-se 4 dias para abrir um negócio, no Brasil são gastos 152. Três vezes mais que a média mundial. Outros exemplos não faltam. Quem já precisou de uma certidão, um documento, um serviço público ou uma simples consulta sentiu na pele o peso da burocracia estatal.
3) Insegurança jurídica que nos leva a uma enorme sensação de impunidade decorrente de uma legislação confusa, complexa, instável e, arrisco aqui um, inexeqüível. No período de 1988 a 2006 sofremos com 3.510.804 alterações na legislação, sendo que apenas 12% delas ainda estão em vigor! Literalmente dormimos com um conjunto de leis válidas e acordamos com outro. Só da ordem tributária foram quase 230 mil novas normas contendo 2,6 milhões de artigos, 6 milhões de parágrafos, 19 milhões de incisos e 2,5 milhões de alíneas. Haja memória! Uma possível causa desta lambança jurídica pode ser o fato de que a maioria destas alterações é realizada através de Medidas Provisórias, Decretos e Normas Complementares. Ou seja, normas editadas às pressas, sem debate e com objetivo de atender a interesses momentâneos.
4) Indisponibilidade de fontes de financiamento que é originada dos juros indecorosos, e da pouca competição no setor financeiro. Para MPE´s, formais ou não, a taxa SELIC é um Saci-Pererê, uma lenda. Estes empreendedores, quando têm acesso a algum tipo de crédito pagam entre 80% a 160% ao ano. Há algum negócio lícito que pague o custo deste capital?
5) Escassez de capital humano decorrente do despreparo das pessoas. No Brasil, poucos são os que têm bons conhecimentos de matemática e português. Disciplinas indispensáveis para o empreendedorismo bem sucedido. Não pelo conhecimento propriamente dito, mas pelo desenvolvimento intelectual e emocional que tais assuntos despertam nas pessoas. A matemática alimenta o raciocínio lógico e analítico, a língua portuguesa desperta as habilidades como comunicação e compreensão. Obviamente que os profissionais precisam de conhecimentos técnicos e científicos, mas a ineficiência geral do Brasil, inclusive do próprio processo de aprendizado é fruto do despreparo dos alunos nos primeiros anos de escola.
A meu ver, as ações realizadas pelo Estado que não têm como objetivo criar sustentabilidade para MPEs são apenas analgésicos para tratar o nosso câncer. Não dá para entorpecer o país enquanto a doença se alastra. As políticas públicas baseadas no “Panis et circus” levarão nosso país ao estágio terminal.