FENACON: a mais nova AC do ICB-Brasil

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) nasceu em abril de 1991, a partir da necessidade, constatada por alguns empresários contábeis e empresários dos demais setores representados, de se ter uma entidade que representasse nacionalmente o segmento.

A entidade tem abrangência nacional, são 36 sindicatos, distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. Esses sindicatos representam mais de 200 mil empresas que atuam nas áreas de contabilidade, assessoramento, perícias, informações e pesquisas.

Filiada à Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Fenacon tem se consolidado como legítima liderança na representação do setor de serviços, destacando-se na luta contra a criação de novos impostos, taxas, e contra o aumento da carga tributária nos âmbitos municipal, estadual e federal.

"Agilizar os procedimentos burocráticos para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários é a nova bandeira da Fenacon. O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira (05), o despacho do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que permite a Fenacon ser uma Autoridade Certificadora (AC).

Na condição de Autoridade Certificadora, habilitada pela Receita Federal do Brasil e credenciada pela ICP-Brasil, a Fenacon está apta a credenciar Autoridades de Registro (AR) e emitir certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, os Sescons dos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais já atuam como Autoridade de Registro.

O Certificado Digital funciona como uma carteira de identidade virtual, é um documento eletrônico que contém dados do titular, o nome e assinatura da AC (Autoridade Certificadora) que o emitiu. Graças à sua idoneidade, a AC é reconhecida por todos como confiável, fazendo o papel de "Cartório Eletrônico".

De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a certificação digital é conveniente para o contribuinte e para o empresário evitando desgastes em filas, a demora no retorno das documentações, além de garantir a autenticidade e segurança nas transações.

Esse recurso permite que pessoas físicas e jurídicas possam utilizar todos os serviços que a Receita já disponibiliza na Internet, como, por exemplo, acesso irrestrito à situação fiscal, cópias de declaração, comprova ntes de arrecadação, REDARF-NET, procurações eletrônicas, sendo possível identificar pendências e as formas de regularização.

Para Valdir Pietrobon, ser uma Autoridade Certificadora é uma das maiores conquistas da Fenacon. “Vamos fazer com que a certificação digital deixe de ser uma discussão tecnológica e levá-la a todos micro e pequenos empresários do país”, comemora Pietrobon."

Fonte: Fenacon Noticias: 5 de setembro de 2007

http://www.fenacon.org.br/