NFS-e: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Através do Protocolo de Cooperação Nº 2/2007 – IV ENAT, de 7 de dezembro de 2007, representantes da União, Estados e Municípios se comprometeram a definir um modelo conceitual nacional para a NFS-e, incluindo-a no SPED.

Aproximadamente 20 municípios já obtiveram sucesso no que diz respeito à NFS-e, dentre eles Iperó em São Paulo (acima, foto da estação ferroviária, já fechada, em 02/04/1998. Por Ralph M. Giesbrecht) . Com pouco mais de 18 mil habitantes, a cidade entre para história de nosso país graças à iniciativa que deixa muitas capitais com inveja.

Abaixo listo mais alguns exemplos de sucesso:

Angra dos Reis/RJ – 2004
“Em agosto de 2004, Angra dos Reis foi o primeiro Município a utilizar a NFS-e. Com apenas cinco meses da implantação, a arrecadação triplicou em relação ao exercício de 2001. Além de aumentar a arrecadação, tal iniciativa rendeu à Prefeitura o Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica 2005 concedido pela FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.”
http://www.tiplan.com.br/conteudo.aspx?COD=%7BD3CFCCB9-3471-4226-B67C-6BD02D19277C%7D

São Paulo/SP - 2006.
“A emissão da NFS-e é obrigatória em São Paulo desde 2006 para empresas prestadoras de serviços enquadradas pela legislação municipal (Portaria SF nº 72/006 e alterações), cuja receita bruta no exercício anterior, considerando o total dos estabelecimentos situados no município, seja igual ou superior a R$ 240 mil.
Com mais de 145 milhões de emissões, a NFS-e tornou-se uma das ações da Prefeitura de São Paulo para combater a sonegação e a fraude fiscal. 'A NFS-e aumentou a efetividade das ações de fiscalização tributária e elevou a arrecadação, sem majorar a carga tributária individual. Além de substituir as tradicionais notas fiscais impressas em milhares de prestadores de serviços, possibilita ainda, a quem a exige, créditos para abatimento do IPTU', comenta o subsecretário da Receita Municipal da Secretaria de Finanças de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira.”
Fonte: DCI de 08-mai-2008

Resende/RJ -2007
“A partir de 1º de setembro entra em vigor em Resende, em caráter facultativo, uma nova metodologia para a emissão de nota fiscal: a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), elaborada pela Tiplan - Tecnologia de Sistema de Informação. O sistema on-line, por meio do site da Prefeitura de Resende, será semelhante aos padrões utilizados em cidades como São Paulo (SP) e Angra dos Reis (RJ), por exemplo. A novidade está sendo apresentada para contabilistas e empresários do município, pois 30 dias após entrar em vigor, ou seja, a partir de 1º de outubro, a emissão da NFS-e será obrigatória no município.” 30/8/2007
http://www.resende.rj.gov.br/page/noticias_detalhe.asp?cod=1521

Macaé/RJ -2007
“O sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) que teve seu funcionamento estabelecido em Macaé em primeiro de novembro, será de adesão obrigatória a partir de dezembro para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços que tiveram em 2006 receita bruta igual ou superior a R$240 mil. De acordo representantes da empresa carioca Tiplan, que desenvolveu o projeto, já são 13 contribuintes cadastrados e até o momento 78 notas emitidas. A prefeitura e a secretaria Especial de Finanças buscam através das NFS-e desburocratizar os serviços da administração municipal”.
Jornalista: Thales Coutinho, 8/11/2007
http://www.macae.rj.gov.br/noticias/mostranot.asp?id=10402

Manaus/AM - 2007
“As emissões da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em Manaus geraram mais de R$ 480 mil em créditos para abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), beneficiando mais de 5,4 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.
Desde sua implantação, em agosto do ano passado, pouco mais de 4 mil empresas prestadoras de serviço emitiram mais de 1 milhão de NFS-e que resultaram em arrecadação superior a R$ 40 milhões do Imposto Sobre Serviço (ISS).
De acordo com o prefeito Serafim Corrêa, o número de emissões de NFS-e superou as expectativas. “Em oito meses já foram emitidas um milhão de NFS-e, quando o esperado era de 800 mil. Esse é o resultado da política de modernização, desburocratização e redução da carga tributária que implantamos em Manaus, que é a terceira cidade no País a utilizar o recurso da NFS-e”. 17 de maio de 2008.
http://portalamazonia.globo.com/noticias.php?idN=67487&idLingua=1

Vitória/ES - 2007
“Centros de convenções, escritórios de advocacia, auditórios, clínicas, laboratórios, empresas de vigilância e franquias estão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, de acordo com a Portaria 09/2008, publicada pela Prefeitura de Vitória. Com isso, 95% das atividades da área de serviços emitirão o documento na forma eletrônica.
Desde o mês passado, a Secretaria de Fazenda (Semfa) está comunicando a todos os contabilistas sobre essas atividades. Além disso, para o próximo dia 14, está marcada uma reunião entre os técnicos da Semfa e contadores.
Nos primeiro três meses de funcionamento da nota fiscal eletrônica, de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008, 680 empresas foram autorizadas a emiti-la. Desse total, 545 emitiram pelo menos uma nota eletrônica. Ao todo, 114.961 notas na modalidade eletrônica foram elaboradas, o que totalizou R$ 129.320.001,18.” (Tarcísio Costa)
http://www.vitoria.es.gov.br/diario/2008/0310/notafiscaleletronica.asp

Mauá/SP - 2007
"A partir desta quarta-feira (10), os prestadores de serviço de Mauá terão disponível a nota fiscal eletrônica. O novo serviço permitirá mais agilidade e economia de tempo. O anúncio será feito durante palestra dos técnicos da prefeitura a contadores da cidade, no anfiteatro Vicente Bruno de Carvalho, que fica no subsolo do Paço Municipal." 09/10/2007

http://www.reporterdiario.com.br/index.php?id=39023

Santo André/SP - 2007
"A partir de 1 de outubro, as treze maiores emissoras de nota da fiscal da cidade aderem ao sistema
Economia de tempo, menos burocracia, mais rapidez e melhor controle. Essas são as principais vantagens que a nota fiscal eletrônica irá oferecer às empresas que aderirem ao sistema em Santo André. Hoje, dia 1 de outubro, algumas das maiores empresas em número de notas emitidas por seus serviços, como a CVC, os hotéis Íbis e Mercury, o Hospital Brasil e Versani & Sandrini começam a migração para a emissão eletrônica de notas fiscais.
(...)
A partir do dia 1 de janeiro todas as empresas cuja receita bruta em 2006 foi igual ou superior a R$ 240 mil e as empresas que emitirem mais de 360 notas fiscais no ano anterior terão, obrigatoriamente, de aderir ao sistema.
A expectativa da Secretaria de Finanças do município é de que 1.362 empresas se encaixem nesse critério e utilizem a nota fiscal eletrônica no ano que vem. Para as empresas com receita abaixo deste valor o uso da nota fiscal eletrônica é opcional. As que escolherem o novo sistema poderão personalizar as notas acrescentando, por exemplo, o logotipo da empresa. 'Acredito que pela facilidade e agilidade que o sistema proporciona muitas pequenas empresas acabarão aderindo à nota fiscal eletrônica', destaca Santos. "
Paola Zanei, (01/10/07)
http://www.revistadoabc.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=403

Mogi das Curzes/SP - 2007
15/05/07

"O prefeito Junji Abe e o secretário municipal de Finanças, Aroldo da Costa Saraiva, apresentaram oficialmente nesta terça-feira (15/05) o novo sistema de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) em Mogi das Cruzes: a nota fiscal eletrônica. Em uma reunião com contadores e empresários do setor, foram apresentados os detalhes e vantagens do modelo, que entrará em vigor no dia 1º de junho.
'Nossa administração sempre incentivou a criação de leis motivadoras do empreendedorismo e o apoio sistemático ao desenvolvimento em todas as frentes. Como resultado, todas as estatísticas demonstram o crescimento inabalável de Mogi. Desde a nossa chegada, a Prefeitura está se modernizando, para que os empreendendores obtenham com rapidez as soluções para suas dificuldades. A nota fiscal eletrônica é uma etapa importante neste processo', destacou o prefeito Junji Abe na abertura do evento, realizado na Universidade Braz Cubas.
http://www.pmmc.com.br/ccs/sala-noticias/2007_maio/Prefeito%20apresenta%20sistema%20da%20nota%20fiscal%20eletronica%20150507.html

Iperó/SP - 2007
"A partir de 1º de setembro, 24 empresas prestadoras de serviços começarão emitir suas notas fiscais através da internet, de forma eletrônica. A mudança elimina o uso dos talões e garante maior praticidade, pois o processo de emissão da nota é agilizado. Iperó está entre 20 municípios de todo o Brasil que oferecem este serviço."
http://www.ipero.sp.gov.br/index.php?ID=64&exibir=secoes

Recife/PE - 2008
“As tradicionais notas fiscais impressas estão com os dias contados. Trinta empresas da cidade adotam um novo sistema de nota fiscal eletrônica (NFS-e) e um modelo automatizado de arrecadação do ISS a partir desta segunda-feira (2). A Prefeitura do Recife avisa, no entanto, que a partir de julho o projeto piloto será adotado por pessoas físicas, jurídicas ou prestadores de serviços que tenham receita bruta anual acima de R$ 240 mil.” Maio/2008

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=2008530092112&assunto=69&onde=1