Novas Regras de Validação da NF-e: NT 2008/006

A Equipe NF-e da SEF/MG, Divisão de Escrituração Digital, enviou um comunicado aos emissores de NF-e do Estado de Minas Gerais, dentre os quais a Ideas@Work - empresa que criei para distribuir meus livros pelo Blog.

 

O objetivo desse comunicado é orientar, de forma preventiva, os emissores de NF-e no sentido de minimizar os erros de rejeição dos futuros documentos fiscais.

 

Além de muito útil, essa ação demonstra um espírito de parceria entre fisco e empresas.

 

A Nota Técnica 2008/006 da NF-e trata, entre outros, do aperfeiçoamento de regras de validação do XML da NF-e:

 

"Com o objetivo de minimizar o impacto nas aplicações dos contribuintes emissores, optou-se por adequar o Schema XML da NF-e sem a criação de uma nova versão do leiaute, até porque a  adequação não implicou na criação de novos campos no leiaute vigente da NF-e e nem na alteração de tamanho de campos existentes.

Algumas regras de validação dos campos do Schema XML da NF-e foram aperfeiçoadas para sanear as falhas de validação que possibilitavam a informação de conteúdo em desacordo com as regras previstas no leiaute da NF-e.

Em princípio, as alterações não terão qualquer efeito para os contribuintes emissores de NFe que preenchem a NF-e orretamente, contudo, recomendamos a realização de testes no ambiente de homologação para identificar as eventuais desconformidades no preenchimento da NF-e que serão identificadas com o código de rejeição 225 – Rejeição: Falha no Schema XML da NF-e."

Abaixo, os trechos mais relevantes do comunicado que servem de orientação aos futuros emitentes de NF-e.

 

"Visando subsidiá-los sobre a adoção do Schema disponibilizado através da NT 2008.006, a ser implantado em ambiente de produção no dia 15/12/2008, fizemos uma amostragem de reprocessamento com as novas regras para 10.000 NF-e autorizadas, durante o mês de outubro, para cada uma das 257 empresas que utilizam este ambiente para autorizar NF-e.

 

Como resultado, tivemos:

- 20.253 erros de Schema, para 307.855 NF-e avaliadas (6,6% de NF-e seriam rejeitadas a partir de 15/12/2008);
- 53 empresas com erro, para um total de 257 empresas com NF-e no mês (20,6% das empresas);
- 22 tipos de erro de Schema diferentes.

Em uma visão geral, as grandes empresas não apresentam problema, ou têm muito pouca rejeição.

Abaixo segue uma tabulação da quantidade por tipo de erro de Schema encontrado. "

Abaixo a tabela que editei, removendo algumas colunas por questão estética do blog.

CAMPO	Q_TOT	Motivo Rejeição
Natureza da Operação (B04)	4.412	Campo com caractere de espaço no início / fim
Data Entrada-Saída(B10)	6	Data com ANO de 2 posições (tem que ser 4 casas)
Nota Referenciada: Chave de Acesso (B13)	251	Campo com caractere de espaço no início / fim
Emitente: Nome Bairro (C09)	317	Campo com menos de 2 posições
Emitente: Código País (C14)	636	Código = "0000" (deve ser "1058")
Emitente: Nome País (C15)	4.128	Só aceita "Brasil" ou "BRASIL" (não aceita"Brazil", "BRA")
Emitente: Fone (C16)	26	Campo com caractere de espaço no início / fim
Emitente: IE (C17)	433	Campo com caractere de espaço no início / fim
Destinatário: Nome Logradouro (E06)	29	Campo com menos de 2 posições
Destinatário: Fone (E16)	805	Campo com caractere de espaço no início / fim
Destinatário: IE (E17)	221	Só aceita literal "ISENTO" em maiúscula, ou Campo com caractere de espaço no início / fim
Item: Nro do Item (H02)	6.612	Campo com caractere de espaço no início / fim
Item: Nome Produto (I04)	1.056	Campo com caractere de espaço no início / fim
Item: CFOP (I08)	41	CFOP inválido (1241, 1320, 1471, 5012, 5404, 5565, 5956, 6405)
Item: Unidade Comercial (I09)	57	Campo com caractere de espaço no início / fim
Combustível: UF de Consumo (L120)	31	Não aceita o valor "EX"
Transporte: IE (X07)	270	Campo com caractere de espaço no início / fim
Transporte: Placa (X19)	576	Campo com caractere de espaço no início / fim
Transporte: Marca Volume (X29)	323	Campo com caractere de espaço no início / fim
Cobrança: Número Duplicata (Y08)	1	Campo com caractere de espaço no início / fim
Cobrança: Data Vencto Duplicata (Y09)	14	Data com ANO de 2 posições (tem que ser 4 casas)
Informação Adicional/Obs: xTexto (Z06)	8	Campo com caractere de espaço no início / fim
Total	20.253

Sugerimos que as empresas avaliem se os erros apresentados acima ocorrem em sua aplicação e providenciem a correção visando evitar rejeição de suas NF-e emitidas a partir de 15/12/2008.  Até esta data os testes podem ser realizadas no ambiente de homologação de suas respectivas Sefaz Autorizadoras.

 

Reforçamos que as regras do schema não trazem nenhum fato novo e que as mesmas só aplicam as regras definidas no Manual de Integração - Contribuintes, excetuando-se a obrigatoriedade de informação do código do produto, segundo a classificação da ANP, para as empresas distribuidoras de combustíveis."