O Big Brother do Governo - SPED

03/11/2008 às 09:42

Gostei muito da matéria abaixo. É uma visão panorâmica do processo do SPED e concordo com diversos pontos colocados pelo autor.

"O mundo empresarial vai passar por uma grande transformação a partir de janeiro de 2009, não falo isso por conta da grave crise, tampouco por assistir Alan Greespan concluir que seu modelo econômico foi um fracasso.

 
Tenho outros motivos para firmar essa posição. Trata-se das medidas propostas pelo Decreto nº 6.022/2007, que institui o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED -.

Sendo considerado pelos analistas como “o Big Brother” Estatal, a realidade é que por meio desse decreto estão unificados, “em meio eletrônico, atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias”[1].

Isso muda radicalmente a forma de trabalho das empresas, inicialmente as que se enquadram no Lucro Real, uma vez que a proposta integra mais de 1.650 informações empresariais diferentes, e promete ainda mais.

Para atender essa exigência, não basta que a empresa tenha informações, é necessário que haja congruência entre elas, e isso só será possível com a informatização de toda a cadeia produtiva, lançando mão dos recursos da planificação dos recursos corporativos e de um completo planejamento e controle da produção.

Se de um lado o projeto torna mais célere a identificação dos ilícitos tributários – foi investido mais de 100 milhões na aquisição do supercomputador TRex -, de outro o empresário corre sérios riscos de ser multado por não possuir uma contabilidade que reflita o ambiente gerencial da empresa. 

Não tem mais espaços para os ajustes, e o contador assina, junto com o proprietário da empresa, as informações. Tudo eletronicamente, pelos certificados digitais da ICP Brasil.

Por hora, o conceito da governança corporativa - de que a contabilidade deve registrar os fatos empresariais no plano de contas contábil - é explorado pela ferramenta, e exige-se uma integração apurada e afinada entre o plano empresarial e o plano do “governo”, ponderando que o modelo exigido é extenso e de “padrões a nível internacional”. Será fadigosa a adequação, exigido até então de setores regulados pelo Estado – como planos de saúde e energia elétrica – e que causam grandes confusões até os dias de hoje.

Pelo processo de judicialização da sociedade, o contencioso tributário será duramente exigido já de plano, pelo alto valor da multa em caso de descumprimento na entrega do balanço, ou por evento considerado irregular. Resta a dizer que serão milhares de informações reunidas, e a multa por evento deve ser entendida também pela sua cumulatividade.

E, para quem pensa que pode entregar as informações e depois retificá-las, como é feito nas declarações de imposto de renda, retifique-se: Depois de enviado o arquivo do SPED, não será permitido novos ajustes – pétreas serão essas informações -.
Dessa maneira, o balanço será validado pela Receita Federal – responsável pela administração do sistema – e enviado para os usuários do sistema: Receita Federal; Banco Central do Brasil; Conselho Federal de Contabilidade; CVM; Confaz, Secretaria da Fazenda dos Municípios e demais órgãos e entidades da administração pública.

Haverá um cruzamento das informações, e com o aporte da nota fiscal eletrônica, estando a empresa conectada diretamente com a Receita Estadual, a empresa vendedora declara a movimentação, sendo confirmada pela empresa compradora. Não haverá interferências no caminho dessa informação.

Disso tudo, o empresário deve ter a prudência de adequar-se as novas regras, acompanhando os prazos legais, por saber que mudanças culturais não se realizam da noite para o dia, e que a implantação de ferramentas de apoio ao SPED requer, muitas vezes, na demorada reavaliação dos processos internos e o debate com a verticalização departamental.

A ferramenta é nova, a equipe de consultores disponível no mercado pode não ser suficiente para atender a demanda requerida no prazo de janeiro de 2009, especializar-se requer conhecimento relacional entre as áreas administrativas, contábeis, tributárias e de tecnologia da informação.

Um novo olhar é exigido, um preço caro será cobrado dos desprendidos, e, para os assíduos, a recompensa, promete o governo, será a racionalização das obrigações acessórias, redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas, redução de custos administrativos, combate efetivo a sonegação, fim da concorrência desleal e a redução do “custo Brasil”.

Resta, a saber, se aquele que promete fará sua parte, de reduzir os tributos, pelo incontestável aumento da arrecadação – pedra filosofal do SPED." 

Fabiano Rabaneda é Diretor Empresário, acadêmico de Direito e implanta sistemas empresariais no Agronegócio há mais de 10 anos.

http://www.olhardireto.com.br/artigoseopinioes/artigo.asp?cod=2471