ECD & XBRL

Ontem na UNICAP de Recife, dois alunos me perguntaram sobre XBRL e a Escrituração Contábil Digital - ECD. Acredito que minha resposta não tenha sido completa, pela questão do tempo limitado que tínhamos. Portanto, vamos entender qual a relação entre os dois temas.

A ECD é a versão digital dos livros contábeis para fins fiscais e previdenciários.

Conforme o Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Contábil Digital - LECD, instituído pela Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, o arquivo deve apresentar, dentre outras, as seguintes características:

"a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

(...)

f) O caractere delimitador  '|'(Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

(...)"

Enfim, é um arquivo texto assinado com certificado digital do responsável pela sociedade empresária e seu contabilista. Esse arquivo será enviado à Junta Comercial para sua autenticação eletrônica e será disponibilizado, também em formato eletrônico, para os agentes, que por direito, têm acesso aos dados contábeis das empresas.

O XBRL é um padrão de comunicação de informações contábeis e financeiras. A reportagem abaixo, do Valor Econômico, explica bem o assunto, mas, resumidamente temos:

"Pelo XBRL, assim que uma empresa divulgar seu balanço, infinitas
pessoas que tenham em seus computadores códigos específicos
cadastrados receberão as informações. Essa linguagem tem a mesma origem do sistema de divulgação de notícias RSS, pelo qual é possível receber informações, quando conectado, em tempo real." *

Relação entre XBRL e ECD

"Para Alexandre Alcântara, contador e especialista em Direito e Gestão Tributária, a realidade é que poucas empresas se antecipam em abrir seus números e facilitar a análise dos investidores se não houver uma determinação legal, e esta ainda não existe. A própria Central de Balanços brasileira, um dos subprojetos do Sped Contábil, em estudo, não coloca a divulgação dos relatórios contábeis de forma obrigatória. As centrais de balanços têm o objetivo de coletar, em nível nacional, demonstrativos contábeis e informações estatísticas de organizações não-financeiras, manter os bancos de dados, além de analisar e divulgar as informações obtidas, conforme definição do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Luiz Fernando de Barros Campos. Elas permitem, entre outros benefícios, a elaboração de estudos setoriais e benchmarks que possam subsidiar as atividades dos participantes ou a condução de políticas públicas e a elaboração de estatísticas.

‘Creio que a adesão será voluntária pelas companhias que historicamente têm uma tradição de transparência. Imagino que a própria Bovespa irá usar a divulgação em XBRL como um dos indicadores para dar melhor ranking às companhias de capital aberto’, afirma Alcântara."

http://www.classecontabil.com.br/print_not.php?id=11583

 

*Noticiário - Seleção Diária de Notícias Nacionais - 5/Julho/2008
Valor Econômico
Assunto: Investimentos
Título: 1p Brasil desenvolve versão nacional de formato eletrônico
para balanços
Data: 01/07/2008
Crédito: Danilo Fariello e Graziella Valenti
Por Danilo Fariello e Graziella Valenti, de São Paulo

"O Brasil poderá se alinhar às mais avançadas práticas mundiais de
divulgação de dados contábeis pela internet dentro de algumas semanas.

Já foi considerado compatível e está para ser aprovado um conjunto de regras e padrões para que as empresas apresentem seus balanços pelo modelo XBRL, sigla que, em inglês, deriva de linguagem extensível de informações empresariais. Por ela, qualquer interessado terá mais facilidade e agilidade em monitorar o desempenho das empresas. No fim de maio, a Securities and Exchange Commission (SEC) tornou obrigatório para as 500 maiores empresas em valor de mercado listadas em Nova York, o arquivamento dos balanços também nesse novo formato, a partir
do balanço deste ano, a se publicado em 2009.

Empresas brasileiras, com recibos de ações nas bolsas dos EUA, também terão de se adequar à regra da SEC. Três brasileiras, no entanto, já participavam do processo de testes e experiências de publicação via XBRL, iniciados em 2006. ‘O processo de adoção não é tão complexo, pois trata-se de apenas mais uma maneira de divulgar o balanço, com a vantagem de termos mais transparência’, diz Márcio Minoru, diretor para mercado de capitais da Net. ‘É muito mais rápido para as áreas de relações com investidores disseminarem informações pelo mercado’, diz Edson Luiz Riccio, professor à frente do Laboratório de Tecnologia e Sistemas da Informação (Tecsi) da FEA/USP.

Pelo XBRL, assim que uma empresa divulgar seu balanço, infinitas
pessoas que tenham em seus computadores códigos específicos
cadastrados receberão as informações. Essa linguagem tem a mesma origem do sistema de divulgação de notícias RSS, pelo qual é possível receber informações, quando conectado, em tempo real.

O XBRL tem a vantagem de também definir lacunas específicas no qual devem ser encaixadas as informações dos balanços das empresas. Dessa forma, cria-se um padrão para a comparação de companhias. A replicação desses dados também é livre de erros de digitação, porque ela será toda automática, diz Riccio. Será mais fácil e seguro, por exemplo, comparar o lucro líquido de diversas empresas, sem ter de buscar os balanços em papéis ou o seu formato completo no site da cada companhia. Em apenas um programa de computador, será possível ter esses dados, sempre atualizados conforme divulgados pelas companhias.

‘No processo de divulgação da companhia, quase nada mudará. Mas para investidores e analistas, o XBRL é uma revolução’, diz Denys Pacheco Roman, gerente da empresa de serviços de relações com investidores MZ Consult, que trabalha na versão brasileira da linguagem. Hoje, as companhias daqui entregam à CVM e deixam disponíveis em seus sites arquivos de resultados nas extensões HTML, PDF e DOC. Agora, poderão também produzir a versão XBRL.

As brasileiras pioneiras nesse formato - Petrobras, Bradesco e Net
Serviços - fazem parte do grupo experimental de 17 companhias que se dispôs a testar o sistema. Elas encaminharam à SEC seus balanços no padrão americano com a nova linguagem. Hoje, 85 empresas já publicaram balanços nesse formato XBRL na SEC.

Por enquanto, o XBRL só existe para os padrões contábeis estrangeiros, o IFRS e o americano. O que o Brasil está desenvolvendo é justamente a adaptação da linguagem XBRL às regras nacionais.

O Tecsi, da FEA/USP, é quem está trabalhando na criação o arcabouço para preenchimento dos balanços brasileiros (taxonomia), que foi submetido à organização mundial de criação do XBRL. ‘A taxonomia nacional já foi considerada compatível com os termos mundiais e deverá ser aprovada em poucas semanas’, diz Riccio.

Ele diz que também já está em fase avançada a criação da jurisdição brasileira do XBRL, a primeira da América Latina. A instituição ficará abaixo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e sua organização já foi definida. O projeto também foi apresentado ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). No organograma da jurisdição está uma representante da Bovespa, a gerente de desenvolvimento de empresas Wang Jiang Horng. ‘As empresas ganharão com o XBRL porque aumentará a transparência das informações’, diz ela. No mercado, sabe-se ainda que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) vê a experiência com simpatia, e espera-se que, no futuro, o regulador participe do projeto e venha a exigir o método de divulgação via XBRL, como a SEC.

A MZ Consult e a KPMG trabalham junto com o grupo da USP no
desenvolvimento da versão brasileira. Frank Meylan, sócio da firma de auditoria na área de gerenciamento de riscos, acha fundamental que a CVM torne o XBRL obrigatório para a sua popularização no Brasil. A SEC tornou a publicação obrigatória às grandes dos EUA depois do período experimental.

Para Roman, da MZ Consult, mesmo que a CVM não regule o assunto, as companhias oferecerão o novo formato de arquivo e o mercado (analistas e investidores) utilizará a ferramenta, porque ela é mais amigável.

Meylan, porém, acredita que a adoção da nova ferramenta sem a condução do regulador abriria espaço para versões diferentes, para que cada companhia fizesse da forma que entendesse melhor. O XBRL é rígido em suas formas e lacunas a serem preenchidas pelas empresas, respeitando apenas questões específicas de setores, lembra Riccio, do Tecsi.

Para Roman, as empresas do Brasil deveriam aproveitar o momento atual - de revisão dos sistemas de tecnologia da informação de contabilidade em razão da nova legislação, que promoverá a convergência aos padrões do IFRS - para adotar o padrão XBRL. Minoru, da NET, diz que a empresa não teve custos significativos com a adoção do método de divulgação do balanço XBRL, mas ele acredita que, mesmo quando for exigido, o custo será baixo, porque a adoção não é tão trabalhosa. ‘Mas fica difícil se a empresa não tiver um plano de contas específico e claro.’

O interesse das companhias brasileiras pelo assunto cresceu exponencialmente depois que a SEC adotou esse formato como obrigatório, conta Roman. Nos EUA a entrega desse relatório será
obrigatória para todos a partir de 2011, independentemente do tamanho do negócio. Só em junho, foram cerca de 30 consultas à MZ Consulto a respeito do assunto.

Para Meylan, da KPMG, levará ainda cerca de seis meses, depois de
aprovadas as regras nacionais, até que as companhias adotem o novo formato. ‘É algo muito novo, sobre o qual só agora as empresas estão tomando conhecimento."

http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3....