Identidade Digital

"O perigoso não é pensar grande e não conseguir; o perigoso é pensar pequeno e conseguir."
Luís Marins

O Certificado Digital é um conceito que compreende tecnologia, direito, gestão e cultura. Acredito que, a partir de sua utilização em larga escala, as relações de consumo, empresariais, governamentais e até mesmo o exercício da cidadania sofrerão profundas mudanças.

Tecnologicamente, o Certificado Digital é um arquivo eletrônico que contém dados que identificam uma pessoa física ou jurídica, como: nome, CNPJ, CPF, RG, Título de Eleitor, entre outros. O arquivo é criptografado com base em um conjunto de chaves públicas e privadas, que garante a confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados.

No Brasil, os certificados digitais foram regulamentados pela Medida Provisória 2.200-2 de agosto de 2001. Esta Medida tem força de Lei devido à Emenda Constitucional 32. A MP institui o ICP-Brasil, que é composto por autoridades gestoras cujo objetivo está definido em seu Artigo Primeiro:

“ (...) garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”.

Uma questão extremamente relevante no texto da MP é a garantia de não repúdio aos documentos eletrônicos que são assinados com certificados digitais:

“Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.
§ 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários.”

Confidencialidade, integridade, autenticidade e não repúdio. Estes atributos, aplicados a documentos eletrônicos, tornam os documentos impressos e assinados bastante obsoletos.

Para manter a confidencialidade de papéis, só com segurança física, ou seja, escondendo-os ou armazenando-os em locais seguros como cofres.

Garantir a integridade de documentos físicos é uma tarefa dificílima. Quantos cuidados temos de tomar ao preencher um cheque, para evitar adulteração? Na prática, evitar modificações em um papel impresso ou manuscrito é quase impossível. O que nos resta é periciar os documentos quando há dúvidas quanto à integridade.

Tal qual a integridade, garantir a autenticidade não é nada fácil. Como se assegurar de que a assinatura de um documento é realmente de uma determinada pessoa? Neste caso, também, apenas sob perícia.

Contudo, o não repúdio ao documento digital, mesmo garantido por lei, ainda tem uma imensa barreira cultural a vencer. Já o bom e velho papel... Quem recusa um documento impresso num bonito papel timbrado com logomarcas, brasões e assinaturas rebuscadas (mas ilegíveis)?

Agora, pense no seu dia-a-dia. Quanto em papel é consumido, armazenado, desperdiçado? Quanto tempo você gasta para gerar os documentos importantes para sua vida? Pior: quanto tempo você despende organizando e procurando por eles? E quando você precisa compartilhar documentos? Quanto em tempo e dinheiro é necessário para coletar assinaturas?

Reflita também sobre suas tarefas no mundo virtual: Como você se identifica na Internet, em sites de compras, serviços públicos e privados? Quantos e-mails você recebe sem ter certeza da autenticidade do remetente e do conteúdo? Como você comprova a autoria de um documento, imagem, vídeo? Como você pode garantir a confidencialidade de uma mensagem?

Pois está surgindo um Admirável Mundo Novo, mais rápido, mais eficiente, mais produtivo, menos burocrático, que irá revolucionar a sua empresa, sua profissão, sua vida e sua participação na sociedade.

Veremos nos próximos artigos alguns dos diversos tipos de certificado, como obtê-los, exemplos de aplicações práticas e como as autoridades fiscais brasileiras, conselhos profissionais, instituições financeiras e diversas organizações públicas estão inovando seus processos administrativos e seu relacionamento com o público através de aplicações baseadas no Certificado Digital.