Sonegar imposto está cada vez mais difícil no país

por Rachel Silva

Jornal A Gazeta - Vitória - ES

"A sonegação de impostos é uma tradição brasileira que está ficando cada vez mais difícil de se praticar: ano a ano, os governos federal, estadual e municipal melhoram seus controles para que cada vez menos empresas e cidadãos deixem de recolher o dinheiro que é devido aos cofres públicos.

Vender sem nota fiscal, usar notas 'frias' ou emitir notas com valor mais baixo do que o real ainda são práticas comuns, mas estão se tornando muito arriscadas – da mesma forma que muitas pessoas físicas, ao tentar 'driblar' o Leão do Imposto de Renda, têm caído na malha fina por causa de recibos médicos falsificados ou por não declarar renda de aluguéis.

No Estado, só a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN-ES) arrecadou R$ 87,2 milhões em 2007, 92% a mais que em 2006. Uma ação da Secretaria da Fazenda recuperou R$ 7,2 milhões relativos ao período entre julho de 2007 e janeiro de 2008, usando cruzamento de dados.

'Hoje, o nível de informação é tão grande que não tem mais condições de a empresa sonegar. Se você não estiver ganhando dinheiro, é melhor fechar as portas. É uma questão de lógica' , afirma o contabilista e consultor João Alfredo de Souza Ramos, ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES).

Ele explica que a Receita Federal montou um Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para ter acesso a toda a contabilidade das empresas. Neste ano, só vão entrar no sistema as empresas que têm receita bruta superior a R$ 60 milhões (tributação pelo lucro real).

A partir de 2009, só ficarão de fora as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo regime de lucro presumido.

Pela internet

Já o governo do Estado criou o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações com Mercadorias e Serviços (Sintegra), que vai obrigar as empresas a transmitir pela internet, em tempo real, não só as notas fiscais de entrada e saída de mercadorias mas também toda a sua escrituração contábil para a Fazenda estadual.

A implantação também será gradual, mas a tendência é de que poucos negócios fiquem de fora. 'O governo dispensou de remeter os arquivos as empresas que faturam até R$ 90 mil por ano, mas elas precisam gerar todas as informações, que poderão ser solicitadas a qualquer momento pelo Fisco', resume João Alfredo.

Nota eletrônica

A prefeitura de Vitória já implantou, no final do ano passado, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), obrigatória para alguns ramos de prestação de serviços. A partir de maio, outros tipos de atividades serão incluídos. O governo do Estado também vai tornar a NF-e obrigatória a partir de abril, para distribuidores de combustíveis e cigarros. A partir de setembro, outros setores também terão que aderir ao sistema.

Em resumo, os controles estão se tornando sofisticados, integrados e eficientes. Sonegar impostos sem ser descoberto vai ficar muito difícil.

'A pessoa hoje só vai sonegar se não tiver um mínimo de conhecimento sobre os riscos que está correndo', diz.

'Tendência é de que empresas se conscientizem'

André Franco Montoro Filho Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco)O sonegador tem uma vantagem competitiva totalmente injustificada, especialmente em setores de bens não-essenciais, como é o caso de refrigerantes, cerveja e combustíveis, onde a tributação chega a 60% ou 70% do valor final do produto. A sonegação, nesse caso, acaba não apenas penalizando o governo – porque acabam faltando recursos para educação e saúde, entre outras áreas –, mas têm efeito sobre toda a economia, que é prejudicada.

O governo tem tomado uma série de medidas de combate à sonegação, entre elas o medidor de vazão, nas fábricas de bebidas, e o contador de cigarros. No caso da gasolina, é mais fácil: a cobrança de um imposto específico, de R$ 0,15 por litro, torna o cálculo muito simples, sem possibilidade de elisão fiscal. Em muitos setores, a sonegação é mais difundida porque o governo tem mais dificuldade de fiscalizar. As empresas até sonegam, mas isso só é vantagem dentro de um limite muito estreito. Sem os livros em ordem, fica difícil exportar, conseguir acesso a linhas de crédito nos bancos, vender ações. Por isso, a tendência para o futuro é de as empresas se conscientizarem de que é preferível cumprir bem as obrigações tributárias. Essa percepção de que a sonegação traz perdas a longo prazo acaba criando um espírito concorrencial ético.

Estado aperta o cerco e recupera R$ 7,2 milhões

O governo do Estado apertou o cerco à sonegação: de julho de 2007 a janeiro de 2008, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) conseguiu recuperar R$ 7,2 milhões devidos por 121 empresas na Grande Vitória e nas Regiões Sul, Nordeste e Noroeste do Estado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), juros e multa.

Quem "dedurou" os contribuintes foram as administradoras de cartões de crédito, que estão obrigadas pela Lei Estadual 8.597/2007 a informar mensalmente as vendas por empresa. Quem se "esquecer" de emitir nota fiscal referente a vendas no cartão – cena comum em muitas lojas – vai ter que pagar juros e multa, além do imposto devido. Dos R$ 7,2 milhões, cerca de R$ 320 mil foram pagos à vista e R$ 6,9 milhões foram parcelados, sem nenhuma autuação fiscal: os contribuintes procuraram regularizar a situação após receber uma notificação da Sefaz.

Segundo informações repassadas pelas administradoras à Secretaria da Fazenda, as vendas com cartão de crédito respondem por cerca de 35% do faturamento do comércio varejista.

Combate à sonegação

92% - Foi o aumento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Espírito Santo (PFN-ES) em 2007, em comparação com 2006

R$ 87,2 milhões - Foi o valor arrecadado pela PFN-ES no ano passado41,9% - Foi o aumento do valor das autuações, que podem render R$ 108 bilhões aos cofres públicos

R$ 4 bilhões - É o tamanho da conta dos 50 maiores devedores de impostos e contribuições previdenciárias do Estado

40,23% - do PIB é o tamanho estimado da 'economia subterrânea' (informalidade e sonegação) no Brasil, segundo estudo internacional de uma universidade austríaca

R$ 7,2 milhões - que estavam sendo sonegados foram recuperados pela Fazenda estadual, cruzando dados de 121 empresas com as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito

80,3% - Foi o aumento do número de autuações feitas em 2007 pela Receita Federal do Brasil (Super Receita), em relação ao ano anterior

'Sonegômetro'

R$ 50,3 bilhões - É o valor relativo a impostos que deixaram de ser arrecadados – a contar de 1º de janeiro – por causa de sonegação, informalidade e outros desvios. É dinheiro suficiente para construir 2,2 milhões de casas populares. O 'Sonegômetro' pode ser acompanhado em tempo real pela internet, no site www.etco.org.br/sonegometro.php.

'A pessoa hoje só vai sonegar se não tiver um mínimo de conhecimento sobre os controles de que o Fisco dispõe. Quem insistir está colocando em risco todo o seu patrimônio'

João Alfredo de S. Ramos contabilista e consultor"

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