SPED Contábil: Perguntas mais Frequentes

Publico abaixo as perguntas mais frequentes disponibilizadas pela RFB.

"1. Quais os livros abrangidos?

Podem ser incluídos todos os livros da escrituração contábil, em suas diversas formas. O diário e o razão são, para o Sped Contábil, um livro digital único. Cabe ao PVA mostrá-los no formato escolhido pelo usuário. São previstas as seguintes formas de escrituração:

• Diário Geral;
• Diário com Escrituração Resumida (vinculado a livro auxiliar);
• Diário Auxiliar;
• Razão Auxiliar;
• Livro de Balancetes Diários e Balanços.

Para maiores esclarecimentos, consulte o leiaute:
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2007/AnexoUnicoINRFB777.doc.

2. Como fazer a numeração dos livros?

A numeração dos livros é seqüencial, por tipo de livro, independente de sua forma (em papel, fichas, microfichas ou digital). Para maiores esclarecimentos, consulte a legislação do Departamento Nacional de Registro do Comércio http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/MinutaIN107maio2008.pdf.

3. Um arquivo pode conter mais de um livro?

Não. Cada livro é um arquivo distinto.

Para maiores esclarecimentos, consulte a legislação do Departamento Nacional de Registro do Comércio http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/MinutaIN107maio2008.pdf.

4. Quais as formas de requerimento de autenticação?

São dois tipos de requerimento:

• Autenticação de livro (inclusive nos casos de extravio, deterioração ou destruição)
• Substituição de livro colocado em exigência pela Junta Comercial.

Os requerimentos de extravio, deterioração ou destruição não serão aceitos quando o livro “original” tiver sido enviado para o Sped e ainda estiver em sua base de dados. Neste caso e enquanto não disponível o download do livro para o seu titular, solicite uma cópia a um dos membros do Sped que possa ter acesso à escrituração.

Será implantada funcionalidade para permitir ao titular fazer download da própria escrituração, com utilização de certificado digital da empresa, de seu representante legal ou de seu procurador.

5. Qual o prazo para apresentação dos livros?

Não houve alteração nos prazos normais para apresentação dos livros. Para a Receita Federal, foi fixado o último dia útil de junho do ano seguinte ao que se refere a escrituração (exceto nos casos de cisão, fusão e incorporação. Nestas hipóteses, o prazo é o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos eventos).

Para maiores detalhes, consulte a Instrução Normativa RFB nº 787/07 http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2007/in7872007.htm

6. Quem está obrigado a adotar a escrituração digital?

A Receita Federal estabeleceu, para fins fiscais e previdenciários, a obrigatoriedade através da Instrução Normativa nº 787/07 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2007/in7872007.htm)

I – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real;

II – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.

7. Quem deve assinar a escrituração?

São, no mínimo, duas assinaturas: da pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF.

8. O representante legal perante a Receita Federal pode assinar a escrituração?

Somente se for a mesma pessoa que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato. Esta verificação será feita pela Junta Comercial. Para maiores esclarecimentos, consulte a legislação do Departamento Nacional de Registro do Comércio
(http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/MinutaIN107maio2008.pdf)

9. Pode ser utilizado qualquer certificado digital de pessoa física?

O Livro Digital deve ser assinado por contabilista legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária, conforme LECD, com certificado digital, de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

10. O que deve conter o campo “Identificação do documento de recolhimento” do requerimento de autenticação?

Consulte a Junta Comercial de sua jurisdição para obter a informação. A Junta Comercial de Minas Gerais dispensa o preenchimento do campo.

11. O que se entende por plano de contas referencial?

É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. As empresas em geral devem usar  O plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº 36/07. As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras não precisam informar o registro I051.

Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre o plano de contas da empresa e um padrão e, conseqüentemente, a futura eliminação de fichas da DIPJ. Quaisquer equívocos na sua indicação poderão ser corrigidos no e-Lalur (em desenvolvimento).

Assim, quanto mais precisa for sua indicação, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur.

12. Qual o código da conta (Campo Cod_Cta) deve ser informado no registro I050.?

É o código de conta do plano de contas da empresa.

13. O que é Cadastro de Participante (registro 0150)?

É um conjunto de informações para identificar as pessoas físicas e jurídicas com as quais a empresa tem alguns tipos de relacionamentos específicos. Somente devem ser informados os participantes com os quais a empresa tenha um dos seguintes relacionamentos:

COD_REL	Tipo do relacionamento
01	Matriz no exterior;
02	Filial, inclusive agência ou dependência, no exterior;
03	Coligada, inclusive equiparada;
04	Controladora;
05	Controlada (exceto subsidiária integral);
06	Subsidiária integral;
07	Controlada em conjunto;
08	Entidade de Propósito Específico (conforme definição da CVM);
09	Participante do conglomerado, conforme norma específica do órgão regulador, exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes;
10	Vinculadas (Art. 23 da Lei 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos  tipos precedentes;
11	Localizada em país com tributação favorecida (Art. 24 da Lei 9.430/96), exceto as que se enquadrem nos tipos precedentes.

A grande maioria dos clientes e fornecedores das empresas não preenchem os requisitos para serem incluídas nos registros 0150." 

http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/sped-contabil.htm