EFD: Início da Obrigatoriedade

Conforme foi colocado pelo representante da SEFAZ/MG no 1o Encontro IOB SPED, hoje, em Belo Horizonte, na semana passada ocorreu uma reunião do grupo nacional do SPED Fiscal, onde chegou-se a uma definição de modificar a data de início de obrigatoriedade da EFD para as empresas já credenciadas, conforme PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.

Essas empresas deverão realizar a primeira entrega da EFD em até 31 de Maio de 2009 contendo a movimentação fiscal de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril.

Em breve essa informação será publicada por ato normativo pelo CONFAZ. Nem todos as UF's concordaram com o adiamento. Vamos aguardar a comunicação oficial.