Junta comercial de MG inaugura escrituração contábil digital

Junta comercial de MG inaugura escrituração contábil digital
Valor Online

"Alessandro Cristo - A escrituração contábil digital - um dos três pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado para informatizar e interligar a arrecadação tributária nacional - começa oficialmente no dia 26. Mas a novidade, por enquanto, só vai valer para as empresas mineiras. Única junta comercial a participar do projeto-piloto da escrituração digital, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) organiza um evento em que fará a primeira transmissão e autenticação de um livro contábil eletrônico, com a participação da Receita Federal, de acordo com a secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim. A Usiminas foi a empresa escolhida para ter o primeiro livro digital registrado.

O chamado ‘Sped Contábil’ é uma das três faces do Sistema Público de Escrituração Digital - também composto pelo ‘Sped Fiscal’ e pela nota fiscal eletrônica - criado pela Receita Federal e pelas Fazendas estaduais. A função do Sped Contábil nesse cenário é centralizar as informações das empresas, substituindo as versões impressas de livros como o diário e o razão. Segundo o supervisor-geral do Sped, Carlos Sussumu Oda, da Receita Federal, a partir da transmissão inaugural na semana que vem, todas as empresas mineiras poderão autenticar livros contábeis de forma eletrônica. ‘A obrigatoriedade só começa no ano que vem, mas o recurso já está à disposição das empresas que preferirem escriturar eletronicamente’, diz.

De acordo com o supervisor, o procedimento será nacional quando a Receita firmar um convênio com o Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) - que coordena as juntas comerciais do país, responsáveis pelo registro dos livros contábeis -, o que acontecerá nos próximos meses. Um projeto-piloto nacional será coordenado pela Receita com a participação de um mínimo de 20 empresas. Pelo menos a Usiminas, a Fiat e 17 empresas do grupo Gerdau já confirmaram que estarão neste grupo, segundo Oda.

Segundo o supervisor do Sped, estarão obrigados à escrituração eletrônica apenas os 12 mil grande contribuintes sob acompanhamento diferenciado do fisco desde janeiro. Essas empresas terão até o fim de junho do ano que vem para transmitir as informações referentes ao exercício de 2008. As empresas tributadas pelo lucro real que não estão na lista dos grandes contribuintes da Receita deverão fazer a escrituração digital a partir de 2009, para entrega em 2010. "

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