Homolognet adiado!

Aos Participantes do Projeto Piloto – Sistema Homolognet

Apesar dos esforços envidados para o cumprimento dos prazos avençados para o Sistema Homolognet, informamos que dificuldades técnicas enfrentadas pela Coordenação-Geral de Informática deste Ministério nos impedem de dar seguimento às fases subseqüentes programadas para o Projeto Piloto do Sistema. A resolução de questões contratuais no primeiro trimestre deste ano, de renovação com a prestadora de serviços de informática a este MTE, atrasou a formação (contratação) da equipe de desenvolvimento do Sistema, trazendo conseqüências para o cronograma do Projeto Piloto.

Além disso, o processo de reavaliação periódica do projeto, tanto interno do MTE quanto a interação constante com nossos parceiros deste Piloto, recomendou a revisão do escopo do projeto. Esses ajustes necessários, naturais em sistemas dessa monta, contribuíram para a ocorrência de revisões no cronograma.

Assim, ao tempo em que comunicamos a suspensão das fases subseqüentes do Projeto Piloto, solicitamos aos nossos parceiros que aguardem futuras informações sobre o cronograma revisto de testes do Sistema Homolognet. A princípio, avaliamos que em um prazo médio de quatro a cinco meses estaremos em condições retomarmos os testes do Projeto Piloto.

Brasília, 21 de julho de 2008.

Atenciosamente,

Equipe do Sistema Homolognet
Secretaria de Relações do Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego

Homolognet VIII

O prazo final para conclusão da Fase I foi adiado por questões técnicas com relação aos fornecedores de softwares. Sei que a Mastermaq foi uma das duas empresas que entregou corretamente o arquivo.

"Aos Participantes do Projeto Piloto do Sistema Homolognet,

Analisando a evolução dos testes de transmissão dos arquivos, observamos que várias empresas de software ainda estão realizando ajustes na geração do “xml/xsd”, com vista a atender às regras de preenchimento do layout do Sistema Homolognet. Para ajustar os procedimentos e torná-los operacionais, isso tem demandado da Coordenação-Geral de Informática deste MTE (CGI) medidas corretivas internas, o que também tem dificultado a celeridade dos testes.

Considerando, ainda, que apenas duas empresas de software conseguiram até hoje enviar arquivo com cem ou mais rescisões, torna-se recomendável prorrogar mais uma vez a Fase I do Projeto Piloto, para que os parceiros e a CGI/MTE possam realizar os ajustes necessários.

Informamos que esta Secretaria de Relações do Trabalho e a Coordenação-Geral de Informática do MTE seguirão avaliando a evolução dos testes, objetivando darmos passos seguros que garantam o êxito das fases subseqüentes do Projeto Piloto.

Ressaltamos a importância do empenho dos parceiros na resolução dos problemas detectados durante os testes já realizados.

Brevemente comunicaremos quando iniciaremos as Fases II e III do Projeto Piloto.

Brasília, 13 de junho de 2008.

Secretaria de Relações do Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego"

Homolognet VII

A Fase I do projeto piloto foi adiada, conforme comunicado do MTE abaixo. Pelo visto, poucas empresas conseguiram se adequar. A Mastermaq fez a primeira transmissão em 26/5/2008.

"Tendo em vista que várias softwarehouse ainda estão na fase de ajustes da sistemática de geração do arquivo 'xsd/xml', e considerando a necessidade de que essa etapa seja cumprida com pleno êxito, informamos a prorrogação da data de término da Fase I do Projeto Piloto do Sistema Homolognet para o dia 13 de junho de 2008.

Com isso, a Fase II terá o seu início adiado para o dia 16 de junho, sendo mantida a data de término dessa fase em 30 de junho de 2008.

Brasília, 28 de maio de 2008.

Secretaria de Relações do Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego"

HOMOLOGNET - VI

Foi iniciada a Fase I do projeto Homolognet. Abaixo transcrevo comunicado do MTE/SRT às empresas participantes do projeto piloto.

Enfim, estamos caminhando graças ao espírito de equipe que está norteando os trabalhos técnicos.

"PROJETO PILOTO - SISTEMA HOMOLOGNET OPERACIONALIZAÇÃO DA FASE I

A partir das 08h00min do dia 02 de maio de 2008 as empresas de software participantes da primeira fase do Projeto Piloto do Sistema Homolognet deverão baixar (download) o aplicativo para transmissão dos arquivos ‘XML/XSD’ (...).

Após a transmissão dos registros/rescisões pelo aplicativo off-line para o banco de dados do Ministério, o usuário deverá enviar para o e-mail (...) aviso de que o mesmo arquivo também foi encaminhado via ‘FTP’ para o Homolognet, para sua conferência quanto à integridade dos dados, pela Coordenação-Geral de Informática do MTE.

A softwarehouse deverá criar uma pasta no ambiente ‘FTP’ com sua razão social/nome e transmitir o arquivo (...). Considerando que as etapas ‘I’ e ‘II’ abaixo demandarão conferência manual quanto à correção da gravação dos registros no banco de dados do Homolognet, e ainda, somado ao número de empresas participantes do Piloto, estima-se que para essas etapas o tempo de retorno de resposta às softwarehouses sobre os arquivos enviados possa atingir até 72 (setenta e duas) horas. Esforços serão envidados no sentido de otimizar (reduzir) o tempo de resposta.

Preferencialmente, os contatos pelas empresas de software e as respostas da equipe de desenvolvimento do MTE serão feitos via e-mail do Sistema Homolognet. Os testes deverão observar sequencialmente as quatro etapas a seguir informadas:

I. Teste de consistência na geração do arquivo (Geração de Arquivo Completo): cada softwarehouse deverá inicialmente gerar e transmitir um arquivo com três rescisões completas, para verificação se todos os campos estão sendo corretamente gerados e gravados no banco de dados. Nessa etapa será verificado se as obrigatoriedades de campos estão sendo atendidas (check se os campos que têm preenchimento combinado/obrigatório estão consistentes entre si). Esse procedimento deverá ser repetido até que ocorra a correta geração e gravação no banco de dados;

II. Teste de consistência na geração do arquivo (Geração de Arquivo Parcial/Incompleto): cada softwarehouse deverá gerar e transmitir um arquivo com três rescisões incompletas, para verificação se os campos enviados estão sendo corretamente gerados e gravados no banco de dados. Nessa etapa será verificado se as obrigatoriedades de campos estão sendo atendidas (check se os campos que têm preenchimento combinado/obrigatório estão consistentes entre si) e se os campos mínimos obrigatórios dos grupos do layout ’0. Dados Iniciais’, ‘1. Dados de Identificação do Empregador’, ‘2. Dados de Identificação do Empregado’ e ‘4. Dados do Contrato de Trabalho’ foram informados (vide item ‘2’ da Introdução do layout). Esse procedimento deverá ser repetido até que ocorra a correta geração e gravação no banco de dados;

III. Teste do canal de comunicação (Alta Velocidade): cumpridas as etapas anteriores, acima, o usuário transmitirá em canal de alta velocidade arquivo completo seqüencialmente com 10 (dez), 50 (cinqüenta), 100 (cem), 300 (trezentas) e 1.000 (mil) rescisões. O usuário deverá encaminhar e-mail informando a quantidade de registros do arquivo enviado, o canal de comunicação utilizado e velocidade aproximada de transmissão (ADSL, banda larga, etc.), hora de início e de término da transmissão do arquivo;

IV. Teste do canal de comunicação (Baixa Velocidade e Acesso Discado): cumpridas as etapas anteriores, acima, o usuário transmitirá em canal de baixa velocidade arquivo completo seqüencialmente com 10 (dez), 50 (cinqüenta), 100 (cem), 300 (trezentas) e 1.000 (mil) rescisões. O usuário deverá encaminhar e-mail informando a quantidade de registros do arquivo enviado, o canal de comunicação utilizado e velocidade aproximada de transmissão (Acesso Discado ou outro de baixa velocidade), hora de início e de término da transmissão do arquivo.

Por oportuno, informamos que foi feito uma retificação no arquivo do layout, acrescentada na Versão 2.1 do layout, que ora está divulgada no endereço http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp. Foi alterada a forma de preenchimento do campo 70, que muda a sua denominação de ‘Quantidade de Horas’ para ‘Quantidade’ e orienta na sua Descrição que deverá também ser informada nesse campo a rubrica salarial ora criada ‘035 - Número de Dias Trabalhados no Mês’ (Tabela de Rubricas - Ref. 3), quando no campo 63 ‘Tipo de Salário Fixo’ for informado que o mesmo é ‘Diário’ (domínio ‘3’).

No site do MTE também consta a versão 4.0 do XSD, que trás a nova estrutura referente ao grupo ‘Dados Iniciais’, possibilitando o preenchimento da tag ‘CLT ou Convencionado’ de forma distinta para as bases de cálculo: ‘Férias’, ‘Décimo Terceiro Salário’ e ‘Aviso Prévio’. Ainda neste arquivo, foram inseridos códigos de movimentações e de rubricas, até então constantes no layout, porém não existente na estrutura do XSD. Em conseqüência, foi criada a versão 3.0 do XML com exemplo de toda a estrutura das tags e suas nomenclaturas, conforme alterações realizadas na nova versão do XSD. "

HOMOLOGNET - Trabalho em Equipe

A Mastermaq Softwares, empresa que atuo como diretor de Alianças, foi a primeira empresa a se candidatar oficialmente ao projeto piloto do Homolognet.

Graças a um trabalho realizado em conjunto com entidades de grande representatividade no cenário nacional como CFC, FENACON, FENAINFO, ASSESPRO, SESCON/SP, CRC/SP, viabilizamos uma verdadeira parceira com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Conforme comunicado da Coordenação de Informações sobre Relações do Trabalho/Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, , "o Plano de Teste será desenvolvido em cinco fases, com a primeira iniciando em 1º de maio/2008, que envolverá exclusivamente as empresas desenvolvedoras de software. Para essa primeira fase, a SRT/MTE informará por e-mail até o dia 28 de abril/2008 o endereço da internet do Ministério para transmissão dos arquivos pelas softwarehouses, que previamente foram selecionadas para participarem do Piloto. Nesta Fase I, as softwarehouses transmitirão os arquivos via internet para o Homolognet e, ato contínuo, também enviarão para o e-mail do Sistema o arquivo zipado contendo as mesmas informações transmitidas via internet, para conferência pela equipe de desenvolvimento de sistema da Coordenação-Geral de Informática do MTE.

A partir da segunda fase (Fase II – 01/06/2008), além das empresas software, serão agregados aos testes os escritórios de contabilidade, conforme estabelecido no Plano de Teste. Para acesso à Fase II e subseqüentes o usuário deverá cadastrar 'login' e 'senha', com base nos dados do empregador que ele representa. Assim, no caso dos escritórios contábeis, serão fornecidos um login e senha para cada empresa participante do Piloto, que o escritório atende.

Informações complementares para o desenvolvimento dos testes serão encaminhadas por e-mail aos participantes cadastrados.


PLANO DE TESTE – SISTEMA HOMOLOGNET

Condição de Habilitação (Acesso às FASES II a V): O usuário deverá acessar o ambiente de teste do Homolognet para cadastramento, informando o seu CPF, o CNPJ do Empregador e o CPF do responsável pela empresa perante a Receita Federal do Brasil, para recebimento da senha de acesso, enviada por e-mail.

A) FASE I: Validação do Arquivo (01/05/2008 até 31/05/2008)

a. Envio e recepção do arquivo completo: teste do canal de comunicação (ADSL, Acesso Discado, etc.), de integridade do arquivo enviado (dados gravados no BD/MTE conferem com os enviados pelas empresas?), validações das obrigatoriedades e controle de erros (gerencial do controle de erros): arquivos com poucos ou vários registros, transmitidos de capital e de regiões remotas (estrutura de comunicação não-ideal);

b. Envio e recepção do arquivo com dados incompletos: teste do canal de comunicação, de integridade do arquivo enviado (dados gravados no BD/MTE conferem com os enviados pelas empresas), validações das obrigatoriedades e controle de erros (gerencial do controle de erros): arquivos com poucos ou vários registros, transmitidos de capital e de regiões remotas (estrutura de comunicação não-ideal);

B) FASE II: Interação On-Line e Off-Line (01/06/2008 a 30/06/2008)

a. Complementar no on-line um arquivo exportado 'incompleto';
b. Inserir via on-line rescisões contratuais integrais;
c. Demais funcionalidades e críticas que o sistema fará no on-line, exceto o cálculo da rescisão;

C) FASE III: Validação do Cálculo da Rescisão e Geração dos Relatórios (01/07/2008 a 31/07/2008)

a. Relatórios sairão com tarja 'SEM VALOR LEGAL'

D) FASE IV: Disponibilização do TRCT para utilização 'real' pelos usuários (01/08/2008 a 31/08/2008)

a. Limpeza do banco de dados do MTE e liberação dos relatórios inerentes à rescisão, para utilização em situação real pelo usuário (retirada da tarja 'SEM VALOR LEGAL' dos Relatórios)

E) FASE V: Implantação Nacional nas SRTE’s do Sistema Homolognet (a partir de 01/09/2008)"

HOMOLOGNET - IV

O trabalho que realizamos junto ao MTE foi produtivo. Tudo indica que o processo de implantação do Homolognet está caminhando de forma mais compatível com a realidade brasileira.

A versão atual dos arquivos e manuais estão em: http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp

Abaixo, as notícias da semana que passou sobre o tema.

"Presidente do CRC SP participa de audiência com o Ministro do Trabalho sobre Homolognet

Fonte: Assessoria de Imprensa do CRC SP
20/03/2008

Na tarde desta terça-feira, 18 de março, o presidente do CRC SP, Sergio Prado de Mello, participou da audiência conduzida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, sobre a implementação do projeto piloto do Sistema Homolognet a partir de 1º de maio deste ano.

A equipe técnica da Secretaria de Relações do Trabalho, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), apresentou ao presidente do CRC SP, ao presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, ao diretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho da Fenacon, Fabio Oliveira Filho, aos representantes do CFC, e ao representante da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares), Mário Alberto Avelino, as mudanças no layout do sistema, solicitadas pelas entidades na reunião técnica da secretaria realizada no dia 3 de março, e que resultaram na atual versão 2.0.

No texto introdutório da nova versão, estão destacadas quais são as alterações implementadas em relação à versão 1.0. Também foram divulgados os arquivos XML e XSD às empresas de software, para que estas desenvolvam seus aplicativos em conformidade com a estrutura definida pelo MTE.

As entidades haviam sugerido alterações no layout da versão 1.0, divulgado no dia 24 de janeiro de 2008, a fim de tornar mais operacional aos escritórios de Contabilidade, empregadores e desenvolvedores de software de RH a geração do arquivo.

A Fenacon e os escritórios de Contabilidade, o CFC e a Fenainfo irão testar o projeto piloto. Haverá um período para eventuais alterações, mas segundo determinação do ministro Carlos Lupi, o Sistema Homolognet deverá ter implementação definitiva em 1º de setembro.

Desenvolvido em três etapas, o Sistema Homolognet permite realizar o cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado. O software para o cálculo foi desenvolvido para utilização em ambiente web/internet e ficará disponível no site do ministério.

‘A idéia do Sistema Homolognet é muito boa. Alguns ajustes para a realização dos cálculos foram necessários, mas, com certeza, quem ganhará será o trabalhador. A homologação virtual lhe oferecerá mais rapidez e segurança’, avaliou Sergio Prado, do CRC SP."

Fenacon Noticias - Sistema Homolognet será lançado em maio

"O Presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o Diretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho, Fábio Oliveira Filho, representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) e Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) participaram de audiência com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

A reunião, realizada no último dia 18, teve o objetivo de discutir o lançamento do Sistema Homolognet previsto para o dia primeiro de maio. No encontro foi informado que o Sistema será lançado em etapas. Em maio entrará em vigor o projeto piloto e um cronograma para implementação gradativa, onde serão corrigidos os possíveis erros. Já no início de setembro, o sistema entrará em fase de produção. O Sistema Homolognet tem a finalidade de realizar cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado. O software para o cálculo foi desenvolvido para utilização em ambiente web/internet e ficará disponível no site do ministério.

Durante a fase de implementação do Homolognet, a Fenacon e outras entidades representativas, como o CFC, vão participar por meio da Comissão formada junto à técnicos do Ministério do Trabalho para adequar o sistema às suas reais necessidades.

Para o presidente da Fenacon, a atuação das entidades de classe nesse processo é essencial. ‘A importância das entidades representativas será fundamental, uma vez que somos os executores desse Sistema. Nossa função é aplicar no dia a dia o novo sistema’, afirmou."


SISTEMA HOMOLOGNET – LAYOUT VERSÃO 2.0

"No dia 03 de março de 2008 foi realizada Reunião Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho com o Conselho Federal de Contabilidade, FENACON e FENAINFO, para discussão da implementação do layout do arquivo a ser exportado para o Sistema Homolognet.

As entidades sugeriram alterações no layout Versão 1.0, divulgado no dia 24/01/2008, com vista a tornar mais operacional aos escritórios de contabilidade, empregadores e desenvolvedores de software de recursos humanos a geração do arquivo. As sugestões apresentadas naquela Reunião Técnica estão incorporadas na presente Versão 2.0 do layout do arquivo.

No texto introdutório da Versão 2.0 do layout estão destacadas quais são as alterações implementadas em relação à Versão 1.0. Também, ora divulgamos o arquivo XML, bem como o arquivo XSD, que são destinados às empresas de Software, que possibilitarão que estas desenvolvam seus aplicativos em conformidade com a estrutura definida pelo MTE."

Brasília, 18 de março de 2008.

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

HOMOLOGNET - Luz no Final do Túnel

Estivemos nos últimos 2 dias em Brasilia, em reunião com o pessoal técnico do MTE para trabalharmos aspectos técnicos e o plano de implantação do HOMOLOGNET.

CFC, FENACON, CRC-SP, FENANINFO, ASSESPRO, Mastermaq e Prosoft enviaram representantes para esse grupo de trabalho.

Os resultados foram bastante satisfatórios, sendo a equipe técnica do MTE mostrou-se flexível com relação às ponderações dos representantes das entidades.

Dois documentos foram produzidos: um ofício solicitando audiência com o Ministro do Trabalho e uma ATA especificando ajustes técnicos no sistema, bem como um cronograma de implantação mais adequado à realidade das empresas e escritórios de contabilidade.

Esses documentos foram entregues pessoalmente ao Secretário Medeiros.

Acredito que há expectativas positivas com relação ao futuro do HOMOLOGNET.

Mais um capítulo do Homolognet

Como estou participando ativamente do processo de adequação do Homolognet à realidade brasileira, publico as noticias da semana que passou.

Na segunda-feira, 3 de março estarei em Brasília participando das reuniões sobre o tema. Aguardem notícias.

Release do SESCON-SP de 27/2/2008.

"Caos nas homologações trabalhistas, temem empresas com a implantação do Homolognet


A chegada de um novo sistema eletrônico, que pretende automatizar o cálculo das rescisões trabalhistas em todo o país, está levando segmentos, como os de contabilidade e informática, a temerem um verdadeiro apagão, já a partir de 1º de maio, quando a novidade deverá ser implantada, inicialmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amapá e Distrito Federal.

Essa preocupação será manifestada a integrantes do Ministério do Trabalho, no próximo dia 28 de fevereiro, às 10h00, por um grupo composto por especialistas de vários setores econômicos e da área trabalhista, que foi convocado pelo próprio Ministério, em janeiro último, para conhecer a essência da nova obrigação.

Dentre os pontos destacados no documento está a necessidade de rever o prazo previsto para o início da exigência, além de adequar o Homolognet às realidades tecnológica e operacional, principalmente das pequenas e micros, que constituem 99,2% das empresas formais e são responsáveis por cerca de 57% dos empregos formais no país.

Além de exigir 'memória de cálculo', ou seja, todos os valores pagos ao funcionário nos últimos 85 meses de contratação, o sistema pede o detalhamento dos benefícios e descontos relativos a vale-transporte, plano de saúde, alimentação, comissões, prêmios e gratificações, entre outros.

Embora considere louvável toda iniciativa que elimine papéis e coiba práticas ilegais no campo do trabalho, o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, defende que o Homolognet seja implantado sem traumas.

'Não se pode perder de vista exemplos bem-sucedidos, como o da Nota Fiscal Eletrônica e do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que tiveram cronograma e detalhes de implantação analisados e discutidos por representantes de todos os segmentos envolvidos', pondera.

O documento, que será entregue na próxima quinta-feira em Brasília, conta com as assinaturas das seguintes entidades: Fenacon, Fenainfo, CFC, Sescons e Sescaps, e integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor. "

FENACON Notícias de 28/2/2008.

"O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Bugarim, e demais representantes de entidades classistas estiveram na manhã de hoje, 28/02, reunidos com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio Medeiros, para discutir a implementação do Sistema Homolognet, a partir do dia 1º de maio.

Na ocasião, foi entregue ofício assinado pelas entidades representativas das empresas contábeis, de software e de serviços onde solicitaram a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério. O objetivo é propor sugestões para o aprimoramento e cronograma de implantação do novo sistema eletrônico, que pretende automatizar o cálculo das rescisões trabalhistas em todo o país.

Para Maria Clara Bugarim, a contribuição da classe contábil brasileira à esse sistema é essencial para o sucesso do mesmo. Nesse sentido, ela colocou a Fenacon e o CFC à disposição para serem parceiros na troca de informações. 'A Fenacon e o CFC possuem estrutura em todos os Estados da Federação. Esse projeto é fantástico e nos temos condições de fomentar e conscientizar os empresários na utilização desse serviço', afirmou.

Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a reunião serviu para fortalecer ainda mais a classe contábil brasileira. 'Estamos em uma posição fantástica, onde podemos ajudar os órgãos governamentais a vivenciar as dificuldades enfrentadas pelo setor. Nós sabemos, de forma prática, como minimizá-las. É uma conquista da classe contábil', concluiu.

Audiência com o ministro

Diante da importância do tema, foi criada na própria mesa de reunião uma comissão técnica - formada pela Fenacon, pelo CFC, pelas entidades que representam as empresas de software e empresas de serviços e por técnicos do Ministério do Trabalho - que vai discutir os termos e sugerir possíveis alterações, no layout do sistema.

A primeira reunião foi marcada para próxima segunda-feira, dia 03 de março na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A Fenacon será representada pelo Diretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho, Fábio Oliveira Filho, que também esteve presente na reunião de hoje.Após a discussão dos pontos chaves do projeto será marcada audiência com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi."

Da AMATRA-SP Informa de 28/2/2008

"PROJETO HOMOLOGNET DA SRT/MTE


Preenchimento de TRCT será obrigatório pela internet.

A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MTE) lançará no final do primeiro semestre de 2008, mais precisamente em 01/05/2008, o projeto piloto do Sistema Homolognet, inicialmente, em algumas unidades da federação (São Paulo e Rio de Janeiro).

A convite, a AMATRA-SP participou de uma reunião ontem, dia 19/01/2008, junto com outras entidades, no SESCON – Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de São Paulo para conhecer o projeto da SRT/MTE. O SESCON participou de uma reunião no último dia 24/01, em Brasília, a convite da SRT/MTE, na qual tomou ciência do programa.

O Sistema Homolognet tem por objetivo a realização do cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado que, de acordo com a legislação trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.º 330 do Tribunal Superior do Trabalho (sic, grifamos), abrangerá o período legal de prescrição dos direitos trabalhistas. O software de cálculo da rescisão do contrato de trabalho está sendo desenvolvido para utilização em ambiente web/internet e ficará residente no site deste MTE. Além disso, o Sistema Homolognet tratará de todas as fases e procedimentos previstos na Instrução Normativa/SRT/MTE n.º 03, de 21 de junho de 2002, e suas alterações, no que concerne às formalidades de assistência ao trabalhador no ato da homologação da sua rescisão contratual.

Considerando que o volume de informações a serem prestadas ao aplicativo de cálculo pode abranger os últimos cinco anos do contrato de trabalho – prazo prescricional -, a SRT informa que, para facilitar a sua utilização, o Sistema Homolognet está sendo preparado para ser alimentado alternativamente por um arquivo de dados gerado pelas empresas, de layout pré-definido.

Fomos informados, com base no material fornecido pela SRT/TEM, que a utilização do procedimento de confecção do TRCT via página da internet do MTE será obrigatória a partir de 01/05/2008 para as rescisões na DRT e, até o final do ano para as rescisões nos sindicatos.

O programa para preenchimento do TRCT, apresentado na documentação do SRT/TEM, aparentemente, é complexo o que pode levar a um desestimulo de sua utilização por parte de pequenas e médias empresas que, sabidamente, empregam a maioria dos trabalhadores no Brasil ( das 5,1 milhões de empresas no Brasil, 4,5 milhões empregam formalmente até 4 trabalhadores).

A AMATRA-SP está avaliando inicialmente as informações recebidas mas salientou sua preocupação com os seguintes aspectos:

1.Aparente ausência de sindicatos de trabalhadores na elaboração do programa junto ao SRT/MET.
2.Aparente complexidade de preenchimento da documentação apresentada e sua burocratização que pode levar a um desestimulo da dispensa sem justa causa e conseqüente aumento de ações na Justiça do Trabalho.
3.Implantação do sistema obrigatoriamente a partir de 01/maio/2008 nas DRT´s e até o final de ano nos sindicatos sem maior debate entre os segmentos interessados incluindo a magistratura do trabalho.
4.Sinalização de aplicação da Súmula 330 do TST sem os devidos resguardos que essa aplicação pode gerar.

A AMATRA-SP solicitou à SRT/MTE maiores e melhores informações sobre esse projeto para esclarecer seus associados."

Big Brother Trabalhista

Em 24 de janeiro de 2008, estive na sede do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, para participar de uma reunião convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Foram convidados representantes do CFC, CRC’s de todas as unidades da federação, FENACON, Empresas de Contabilidade e Assessoramento Filiadas aos SESCONS e SESCAPS e Empresas Desenvolvedoras de Software de Recursos Humanos.

O objetivo oficial foi “REUNIÃO TÉCNICA DE DIVULGAÇÃO DO LAYOUT DO ARQUIVO DE

CARGA - SISTEMA HOMOLOGNET”.

O Homolognet é um sistema desenvolvido pelo MTE para realizar o cálculo da rescisão de trabalho e a elaboração do TRCT, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Na prática, as empresas irão gerar um arquivo com os dados do empregador, entidades sindicais e todas as informações do empregado cujo contrato foi rescindido, como por exemplo: contrato de trabalho, férias, décimo terceiro, movimentação (transferências, afastamentos temporários), dados financeiros (que incluem os valores de cada provento ou desconto e o detalhamento de como foram calculados). O detalhamento das informações é tanto que, para em caso de empregados remunerados por produção, a empresa deve informar até os produtos, as quantidades produzidas e o valor pago por unidade produzida. Tais informações se referem aos últimos cinco anos do contrato de trabalho, em função do prazo prescricional de direitos trabalhistas.

Uma vez gerado o arquivo, ele é enviado, via internet, ao MTE que irá processar a rescisão do contrato de trabalho realizando os cálculos necessários e disponibilizando o resultado para o trabalhador, entidade sindical, empregador e outras entidades públicas.

Qual o objetivo disso? Segundo os representantes do MTE:
· Padronizar o cálculo da rescisão,
· Diminuir as demandas trabalhistas,
· Reduzir as fraudes no seguro desemprego e FGTS e
· Diminuir o custo Brasil.

O cronograma divulgado prevê três fases. A primeira será implementada em 1º de maio de 2008 (coincidentemente). Essa fase, denominada de fase piloto, impõe o uso do Homolognet a todas rescisões realizadas nas DRT’s (Delegacias Regionais do Trabalho). Segundo dados do próprio MTE, das 12 milhões de rescisões anuais “apenas” 500 mil são realizadas nas DRT’s. As demais são feitas por entidades sindicais. A segunda fase ainda não possui data definida, mas tem como objetivo incluir 100% das rescisões nesse sistema. A última fase prevê a utilização de certificado digital para envio dos dados.

Diferentemente do processo de implantação do SPED, que há uma clara aproximação do Estado no sentido de debater e construir um modelo conjuntamente com entidades de classe e empresas, o Homologanet foi enviado pelos deuses do Olimpo para execução dos mortais.

Entretanto, a principal diferença entre os processos é que no SPED há um cronograma que inclui gradativamente as empresas, começando pelas maiores. Há uma clara visão de longo prazo e uma preocupação com a exeqüibilidade do processo.

Obviamente que contadores, administradores e empresários querem menos burocracia e mais segurança jurídica para seus atos trabalhistas. Automatizar processos é um desejo de toda organização que busca eficiência.

Mas a exigência de dados históricos de até cinco anos no nível de detalhe que o sistema foi pensado eleva substancialmente o custo de processamento de uma rescisão de contrato de trabalho. Para a quase totalidade de empresas, grande e pequenas, essas informações não estão 100% disponíveis em seus sistemas de processamento de folha de pagamentos.

A maioria das empresas têm suas folhas processadas por contadores. Muitas delas trocam de escritórios contábeis em 5 anos. Várias trocam de sistemas.

Ou seja, as informações solicitadas existem, mas em papel. Quem vai resgatá-las, digitá-las e conferi-las? As empresas? Os escritórios de contabilidade?

Quem arcará com esse custo?