Plano de Contas Referencial: Apuração de Resultados - II

Geraldo Aguilar, gerente da Mastermaq Softwares, completou a resposta da Equipe do SPED Contábil da RFB para a questão da leitora do blog.

Leitora

"Tenho uma conta que se chama apuração do resultado do exercício o qual os lançamentos feitos são contra as contas de receita e despesa .Após isso o saldo da conta 'apuração do Resultado do Exercício’ será então transferida para a conta de ‘Lucros ou Prejuízos Acumulados’. Onde está essa conta no Plano de Contas referencial?"

Equipe do SPED Contábil RFB

"Não há conta equivalente no plano de contas referencial. Não há necessidade de preencher o registro I051 para esta conta."

Aguilar

"O fato do plano de contas ser denominado 'Referencial' não é por acaso. A receita federal não quer saber como ou em que conta você está apurando seus resultados. A conta apuração de resultados é 'Transitória'' (tanto que o resultado você transfere para lucros ou prejuízos).

No caso do plano de contas referencial, o que entendo (e comungo da mesma opinião de outros contadores) é que deverá ser feita uma associação do plano de contas atual com o plano de contas referencial ou seja, você vai indicar, independentemente da nomenclatura (estrutura e descrição) escolhida para demonstrar sua conta 'Caixa' que ela se refere à conta '1.01.01.01.00' (caixa). Da mesma forma, todas as contas analíticas de Bancos c/Movimento, devem ser associadas à conta '1.01.01.02.00'.

Daí concluo que não interessa se possuo ou não conta transitória para apuração de resultados, por exemplo. Note que farei minha contabilidade da forma que sempre fiz. Vou apurar meu resultado normalmente transferindo o resultado apurado para a conta Lucros ou Prejuízos do período. O que interessa é a que Conta no Plano Referencial se refere o Lucro ou Prejuízo apurado?

2.07.07.01.00 para Lucro ou 2.07.07.02.00 (-) Prejuízos Acumulados."

Plano de Contas Referencial: Apuração de Resultado de Exercício

Mais um questionamento de uma leitora do blog que foi prontamente respondido pela equipe do SPED da RFB.

Leitora

"Tenho uma conta que se chama apuração do resultado do exercício o qual os lançamentos feitos são contra as contas de receita e despesa .Após isso o saldo da conta 'apuração do Resultado do Exercício’ será então transferida para a conta de ‘Lucros ou Prejuízos Acumulados’. Onde está essa conta no Plano de Contas referencial?"

Equipe do SPED Contábil RFB

"Não há conta equivalente no plano de contas referencial. Não há necessidade de preencher o registro I051 para esta conta."

Não me canso de agradecer ao pessoal da RFB.

Resumo do SPED Fiscal

O amigo e colaborador virtual quando o assunto é SPED, José Adriano Pinto, através do seu grupo de discussão sobre o tema, http://www.japs.com.br/, nos enviou o texto abaixo. É mais uma contribuição importante no sentido de esclarecer a EFD.

"ICMS/IPI - SPED - Escrituração Fiscal Digital (EFD)

1. Introdução

O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022/2007 faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007/2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes.

O projeto consiste, de modo geral, na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica apenas na sua forma digital e é composto por 3 grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional.

2. Objetivo
O SPED tem como objetivos, entre outros:
a) promover a integração dos Fiscos, mediante a padronização e o compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais;
b) racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores;
c) tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

3. Histórico

A Emenda Constitucional nº 42/2003 introduziu o inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal, que determina às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e informações fiscais.

Para atender à norma constitucional, foi realizado, em julho de 2004, em Salvador, o I ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, reunindo o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e o representante das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais.

O Encontro teve como objetivo buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações; racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento; maior eficácia da fiscalização; maior possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas; maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais; cruzamento de informações em larga escala com dados padronizados e uniformização de procedimentos.

Em consideração a esses requisitos, foram aprovados 2 Protocolos de Cooperação Técnica, um objetivando a construção de um cadastro sincronizado que atendesse aos interesses das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, outro, de caráter geral, que viabilizasse o desenvolvimento de métodos e instrumentos que atendessem aos interesses das respectivas administrações tributárias.

Em agosto de 2005, no evento do II ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, em São Paulo, o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e os representantes das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais, buscando dar efetividade aos trabalhos de intercâmbio entre eles, assinaram os Protocolos de Cooperação nºs 02 e 03, com o objetivo de desenvolver e implantar o SPED e a NF-e.

O SPED, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, faz parte do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (PMATA) que consiste na implantação de novos processos apoiados por sistemas de informação integrados, tecnologia da informação e infra-estrutura logística adequada.
Dentre as medidas anunciadas pelo Governo Federal, em 22.01.2007, para o Programa de Aceleração do Crescimento 2007/2010 (PAC) - programa que tem por objetivo promover a aceleração do crescimento econômico no País, o aumento de emprego e a melhoria das condições de vida da população brasileira - consta, no tópico referente ao Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a implantação do SPED e da NF-e no prazo de 2 anos.

Na mesma linha das ações constantes do PAC, que se destinam a remover obstáculos administrativos e burocráticos ao crescimento econômico, pretende-se que o SPED possa proporcionar melhor ambiente de negócios para o País e a redução do “custo Brasil”, promovendo a modernização dos processos de interação entre a administração pública e as empresas em geral, ao contrário do pragmatismo pela busca de resultados, muito comum nos projetos que têm como finalidade apenas o incremento da arrecadação.
(Constituição Federal de 1988, art. 37, XXII; Site da Secretaria da Receita Federal do Brasil - http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped/default.aspx)

4. ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD)

No âmbito do ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal, foi celebrado o Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A EFD, materializada em arquivo digital, se constitui em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e outras informações de interesse dos Fiscos das Unidades da Federação e da Secretaria da Receita Federal do Brasil bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Considera-se válida a EFD, para efeitos fiscais, após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém. A recepção e a validação dos dados relativos à EFD serão realizadas no ambiente nacional SPED instituído pelo Decreto nº 6.022/2007 e administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com imediata retransmissão à respectiva Unidade da Federação.

Observados os padrões fixados para o ambiente nacional SPED, em especial quanto à validação, disponibilidade permanente, segurança e redundância, é facultada às Secretarias Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal a recepção dos dados relativos à EFD diretamente em suas bases de dados, com imediata retransmissão ao ambiente nacional SPED.
(Decreto nº 6.022/2007; Convênio ICMS nº 143/2006, Cláusula primeira)

4.1 Assinatura digital

O arquivo deverá ser assinado digitalmente de acordo com as Normas da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) pelo contribuinte, por seu representante legal ou por quem a legislação indicar.
(Convênio ICMS nº 143/2006, Cláusula segunda)

4.2 Obrigatoriedade
A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes do ICMS e do IPI. O contribuinte poderá ser dispensado dessa obrigação, desde que a dispensa seja autorizada pelo Fisco da Unidade da Federação em que esteja localizado e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O contribuinte obrigado à EFD, a critério da unidade federada, fica dispensado das obrigações de entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS nº 57/1995 (Sintegra).

Os contribuintes do IPI e do ICMS ficam obrigados à EFD a partir de 1º.01.2009, sendo facultada a cada uma das Unidades da Federação, em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, estabelecer essa obrigação para determinados contribuintes durante o exercício de 2008.

O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento.
(Convênio ICMS nº 143/2006, Cláusula terceira, Cláusula quinta e Cláusula oitava-A, acrescentada pelo Convênio ICMS nº 13/2008 e Convênio ICMS nº 57/1995)

4.3 Especificações técnicas

A Cláusula quarta do Convênio ICMS nº 143/2006, na redação dada pelo Convênio ICMS nº 13/2008, estabelece que Ato Cotepe específico definirá os documentos fiscais, as especificações técnicas do leiaute do arquivo digital da EFD, que conterá informações fiscais e contábeis, bem como quaisquer outras informações que venham a repercutir na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados.

Nesse sentido, o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e revoga o Ato Cotepe/ICMS nº 11/2007, com efeitos desde 1º.06.2008, instituiu, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da EFD, a que se refere a Cláusula primeira do Convênio ICMS nº 143/2006, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI para a geração de arquivos digitais.

Os contribuintes localizados em Unidades da Federação que já utilizem sistemas próprios para geração da EFD deverão, nos termos das respectivas legislações estaduais, continuar a manter os citados sistemas ou o Leiaute Fiscal de Processamento de Dados (LFPD) instituído pelo Ato Cotepe/ICMS nº 35/2005, até, no máximo, um ano após a implementação por, pelo menos, 9 Unidades da Federação de sistema que permita a elaboração de escrita fiscal digital para fins de apuração dos tributos devidos. Até que ocorra essa situação, as Unidades da Federação mencionadas ficam responsáveis pela incorporação ao LFPD das informações suplementares exigidas pelo Convênio ICMS nº 143/2006.

Em relação aos contribuintes localizados no Distrito Federal e no Estado de Pernambuco, o prazo citado no parágrafo anterior fica condicionado à implementação no sistema dos documentos e livros fiscais, guias de informação e declarações apresentadas em meio digital, nos termos das respectivas legislações, relativas aos impostos de sua competência.
(Convênio ICMS nº 143/2006, Cláusula quarta; Ato Cotepe/ICMS nº 35/2005; Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008)

4.4 Conteúdo do arquivo

O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada Unidade da Federação e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O contribuinte deverá manter o arquivo digital da EFD, bem como os documentos fiscais que deram origem à escrituração, na forma e nos prazos estabelecidos para a guarda de documentos fiscais na legislação tributária, observados os requisitos de autenticidade e segurança nela previstos.
(Convênio ICMS nº 143/2006, Cláusula sexta)

4.5 Substituição da escrituração convencional

A EFD substitui a escrituração e impressão dos seguintes livros fiscais:
a) Registro de Entradas;
b) Registro de Saídas;
c) Registro de Inventário;
d) Registro de Apuração do IPI;
e) Registro de Apuração do ICMS.
(Convênio ICMS nº 143/2006, Cláusula sétima)

5. Considerações finais
É assegurado o compartilhamento das informações relativas às escriturações fiscal e contábil digitais, em ambiente nacional, com as Unidades da Federação de localização dos estabelecimentos da empresa, mesmo que estas escriturações sejam centralizadas.
(Convênio ICMS nº 143/2006, Cláusula oitava)"

http://www.iobsolucoes.com.br/

Vitória da Eficiência

Parabéns à SEFAZ/MG que aceitou, sem questionamentos, uma procuraçao em formato pdf, assinada com certificado digital. Fiz essa procuração para que meu contador me represente junto ao órgão.

Acima, a imagem de um trecho da procuração assinada com meu certificado digital e com reconhecimento de assinatura digital pelo Cartório Sarlo de Vitória no Espirito Santo, que também assinou eletrônicamente o documento.

Importante: o reconhecimento de assinatura eletrônica foi feito sem que eu fosse ao Cartório.

Além da economia de dinheiro e, sobretudo, tempo, a Natureza agradece.

Obrigatoriedade da EFD - V

 

Estou recebendo muitos e-mails de leitores sobre a lista de empresas que serão obrigadas a entregar a Escrituração Fiscal Digital a partir de janeiro de 2009. Consultei a equipe do SPED para termos um posicionamento oficial e a resposta segue abaixo.

"Os contribuintes obrigados à EFD a partir de 01/01/2009 serão relacionados em Protocolo ICMS a ser publicado dentro de poucos dias. A informação será divulgada nos sítios do CONFAZ, RFB e das SEFAZ. Serão em torno de 28.000 estabelecimentos em todo o Brasil, exceto os domiciliados no DF e em PE.

Atenciosamente,

Equipe SPED"

ECD & Entidades Imunes/Isentas - II

Não satisfeito com apenas uma opinião sobre o tema, como é do meu costume, enviei uma consulta à RFB. Ressalto aqui a politica de divulgação de diverentes pontos de vista que mantenho em meu blog.

A RFB foi ágil e eficiente em sua resposta. Agradeço aos profissionais que fazem parte da equipe de inteligência fiscal da União e de todas autoridades fiscais brasileiras. Em especial à equipe do Sped Contábil, que se prontificou a responder as questões elabordas por uma leitora nossa.

[leitora] "Trabalho em entidade sem fins lucrativos(educacional). Não sendo uma sociedade empresária, seus atos constitutivos, alterações e atas não estão sujeitos ao registro pela Junta Comercial e sim pelo Registro de títulos e documentos pessoa jurídica. Recebemos notificação da Receita Federal informando que nossa entidade foi inclusa no Programa de acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas e por esta razão os níveis de arrecadação de tributos federais por parte da entidade teriam acompanhamento mensal. A mesma notificação lembra que, nos termos da IN RFB n° 787/2007, a entidade deverá apresentar a escrituração contábil digital em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2008."

Questionamentos:

[leitora] "Pela simples leitura, verifica-se que a IN 787/2007 determina que empresas tributadas pelo lucro real estariam sujeitas à escrituração digital. Pode a Receita Federal exigir que as entidades imunes também cumpram com tal dispositivo, só pelo fato de estarem inclusas no Programa de acompanhamento econômico-tributário diferenciado? Há respaldo legal para esta exigência?"

[RFB] "As condições são cumulativas 'Acompanhamento Diferenciado' + 'Lucro Real' . A RFB não como saber, por antecedência, se a pessoa jurídica fará ou não a apuração do Imposto de Renda com Base no Lucro Real. Caso a entidade não se enquadre na segunda opção, desconsidere a notificação."

[leitora] "Em havendo amparo legal para tal exigência e sendo a autenticação dos livros uma das etapas para a entrega dos livros contábeis em meio digital, qual base legal prevê que os Registradores de títulos e documentos também devem se adequar, de forma a possibilitarem que as entidades sem fins lucrativos(simples) enviem os livros na forma digital para a receita Federal e estes estejam autenticados? No site da Receita Federal, quando se explica como funciona o SPED, fica bem claro que as Juntas Comerciais precisam autenticar os livros em meio digital, mas com relação aos demais registradores, nada consta? A entidade(a nível nacional) que congrega todos estes registradores de títulos e documentos, está orientando-os neste sentido? De que forma?"

[RFB] Ainda estamos desenvolvendo uma solução para as sociedades simples (sujeitas a autenticação dos livros em cartório). Houve uma reunião preliminar com a Anoreg.

Apogeu e Queda da Geração “EnterMan”

 

Nova palestra: uma análise das consequências dos sistemas de informação no desenvolvimento das pessoas e empresas.

 

“Nos últimos 50 anos, a revolução da informação centrou-se nos dados — captura, armazenamento, transmissão, análise e apresentação. Estava centrada no «T» da abreviatura «TI» (tecnologias de informação). A próxima revolução da informação centrar-se-á no «I» e questiona o significado e o propósito da informação. Isto levará rapidamente à redefinição das tarefas a realizar com a ajuda da informação e à redefinição das organizações que as executam.” Drucker, A revolução da informação.

Na prática a TI criou um operário do teclado que é adestrado para seguir instruções, manuais e procedimentos. Isso chegou a um extremo tal que o operário da TI se transformou em um “EnterMan”, um sujeito que utiliza a tecla ENTER do computador para resolver qualquer problema.

O EnterMan não desenvolveu as habilidades fundamentais para o profissional da Era do Conhecimento: capacidade de análise, sítense e comunicação.

Por outro lado, a economia do século XXI criou um mercado de trabalho que demanda fortemente as habilidades cognitivas dos profissionais.

Peter Drucker, em um artigo intitulado “O Futuro Já Chegou”, publicado no Brasil pela Revista Exame em 22 de março de 2000, já definia a “revolução do conhecimento”.

“Aquilo que chamamos de Revolução da Informação é, na realidade, uma revolução do conhecimento. A rotinização dos processos não foi possibilitada por máquinas. O computador, na verdade, é apenas o gatilho que a desencadeou. O software é a reorganização do trabalho tradicional, baseado em séculos de experiência, por meio da aplicação do conhecimento e, especialmente, da análise lógica e sistemática. A chave não é a eletrônica, mas sim a ciência cognitiva.”

Nessa apresentação exploro de modo prático, objetivo, didático e, por que não, bem humorado, a história do EnterMan, seu apogeu e declínio, bem como o surgimento de um novo perfil humano e profissional: o EcoMan. Tudo isso tendo como pano de fundo as tecnologias de informação focadas em gestão empresarial.

Realizei-a pela primeira vez dia 8 de setembro no evento em comemoração à semana do Administrador promovido pela Facisa/BH.

Foi um sucesso!

FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES

 

"O Fisco, especialmente em âmbito federal, vem apertando drasticamente o controle dos contribuintes, de forma acelerada, utilizando-se, com eficiência, principalmente da tecnologia da informação, acrescentando sempre novos recursos de acompanhamento dos procedimentos contábeis e fiscais.

A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador montado nos Estados Unidos, que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, desenvolvido por engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e da Unicamp e batizado com o nome da ave de rapina mais poderosa do país. O equipamento é capaz de cru! zar informações, com rapidez e precisão, de um número de contribuintes equivalente ao do Brasil, dos EUA e da Alemanha juntos. O novo software permite que, a partir de uma técnica de inteligência artificial (combinação e análise de informações de contribuintes), sejam identificadas as operações de baixo e alto riscos para o fisco. Teria até a capacidade de aprender com o ‘comportamento’ dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar e sistematizar as bases de dados da Receita, além de receber e analisar informações de outras fontes, como secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito, cartórios, matérias publicadas na mídia e investigações já realizadas, como as de CPIs. Uma análise do contribuinte poderá ser efetuada em segundos. Processos de empresas que levam até um ano para ser analisados poderão ser concluídos em uma semana.

Receita Federal tem acesso à movimentação financeira dos contribuintes, com utilização de dados da CPMF, em relação aos fatos geradores ocorridos até 2007. O fim desse recurso não reduziu tal acesso. Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF será apresentada até 15 de dezembro de 2008.

A Receita Federal facilitou, com utilização de recurso da informática, o acesso de interessados em apresentar denúncia. Em março de 2007, mediante a Portaria nº 306, passou a facultar denúncia eletrônica, tendo como alvo os contribuintes que praticam operações aduaneiras. Para tanto, criou página específica em seu site, denominada ‘Registro de Irregularidades Aduaneiras’.

Poderoso recurso de controle das atividades das empresas pelo Fisco em geral vem sendo implantado através do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, consistindo em grande avanço na utilização da tecnologia da informação como arma de controle fiscal. O SPED engloba a escrituração contábil, a escrituração fiscal e a nota fiscal eletrônica. O sistema abastecerá de informações a administração tributária nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. Trata-se de uma in! tegração nunca ocorrida no país de acompanhamento da vida contábil e f iscal das empresas. Ao mesmo tempo, o sistema deverá propiciar grande avanço na simplificação e na economia com relação ao cumprimento das obrigações acessórias, formalizadas em documentos eletrônicos que passam a ter validade jurídica, mediante assinatura digital.

O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte - o que poderá ocorrer já daqui a dois anos. O modelo para pessoa física já está sendo desenvolvido pelo SERPRO, inspirado em sistema implantado no Chile.

Além do desenvolvimento do poderoso aparato de recursos de TI, a Receita Federal organiza estruturas, estratégias e programas de fiscalização de grande impacto. Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.

Poderes Crescentes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

O órgão responsável pela cobrança e execução dos débitos fiscais federais também vem apertando o cerco. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem reforçando sua estrutura com o objetivo de cobrar a dívida para com a União, estimada em 650 bilhões de reais, concentrando a atuação especialmente nos considerados gr! andes devedores. Para isso, aumentou de 27 para 65 o quadro de procura dores especializados no país, que atuam especialmente no eixo Rio-São Paulo.

A PGFN tem também acesso, compartilhado com a Receita Federal, aos dados econômico-fiscais dos contribuintes, nos temos do Parecer PGFN nº 980/2004.

A atuação da PGFN ficou reforçada com a retirada do efeito suspensivo automático dos embargos à execução, com a edição da Lei nº 11.382/2006, que introduziu a alteração no CPC mediante o acréscimo do artigo 739-A. A suspensão somente será concedida se o juiz a entender como manifestamente necessária para evitar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Parte substancial da doutrina sustenta que essa norma, de caráter geral, não teria aplicação para execução fiscal, regulada por norma especial, veiculada pela Lei nº 6.830/1980.

A PGFN dispõe, ainda, do terrível instrumento da penhora on line. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11.382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro do contribuinte submetido a processo de execução fiscal, depositado ou aplicado em instituições financeiras.

Embora já disponha do temido recurso do CADIN, para pressionar contribuintes com débitos ou assim considerados, a PGFN pretende protestar em cartório e inscrever em órgãos de proteção ao crédito, valores inscritos em Dívida Ativa da União, limitados entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00. Essa medida, considerada ilegal pela doutrina, está prevista na Portaria PGFN nº 321/2006.

Não satisfeita com todo esse arsenal, a PGFN preparou um projeto de alterações na lei de execução fiscal, destinado a criar novos! mecanismos de pressão contra o contribuinte. Uma das pretensões é a a tribuição aos órgãos fazendários do poder de notificar, identificar o patrimônio penhorável do devedor e bloquear temporariamente os bens, para assegurar sua posterior penhora na fase judicial. Pretende, assim, prover os órgãos fazendários, embora parte interessada nos litígios, de poderes privativos do Poder Judiciário, órgão de caráter neutro nas disputas. O projeta prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos. Trata-se de uma espécie de cadastro eletrônico capaz de verificar a situação patrimonial dos contribuintes, seja de bens móveis ou imóveis registrados pela União, estados ou municípios.

Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e! controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos, em relação aos quais possa pairar dúvida quanto à possibilidade de riscos, e que invista em assessoria ou consultoria especializada de acompanhamento permanente. Por outro lado, o contribuinte deve ficar atento para se defender contra arbitrariedades ou ameaças de arbitrariedades na utilização, pelos órgãos fazendários, do imenso e crescente poder de que dispõem."

Milton Carmo de Assis
Advogado

www.assist.srv.br

ECD & XBRL

Ontem na UNICAP de Recife, dois alunos me perguntaram sobre XBRL e a Escrituração Contábil Digital - ECD. Acredito que minha resposta não tenha sido completa, pela questão do tempo limitado que tínhamos. Portanto, vamos entender qual a relação entre os dois temas.

A ECD é a versão digital dos livros contábeis para fins fiscais e previdenciários.

Conforme o Manual De Orientação Do Leiaute da Escrituração Contábil Digital - LECD, instituído pela Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, o arquivo deve apresentar, dentre outras, as seguintes características:

"a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

(...)

f) O caractere delimitador  '|'(Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

(...)"

Enfim, é um arquivo texto assinado com certificado digital do responsável pela sociedade empresária e seu contabilista. Esse arquivo será enviado à Junta Comercial para sua autenticação eletrônica e será disponibilizado, também em formato eletrônico, para os agentes, que por direito, têm acesso aos dados contábeis das empresas.

O XBRL é um padrão de comunicação de informações contábeis e financeiras. A reportagem abaixo, do Valor Econômico, explica bem o assunto, mas, resumidamente temos:

"Pelo XBRL, assim que uma empresa divulgar seu balanço, infinitas
pessoas que tenham em seus computadores códigos específicos
cadastrados receberão as informações. Essa linguagem tem a mesma origem do sistema de divulgação de notícias RSS, pelo qual é possível receber informações, quando conectado, em tempo real." *

Relação entre XBRL e ECD

"Para Alexandre Alcântara, contador e especialista em Direito e Gestão Tributária, a realidade é que poucas empresas se antecipam em abrir seus números e facilitar a análise dos investidores se não houver uma determinação legal, e esta ainda não existe. A própria Central de Balanços brasileira, um dos subprojetos do Sped Contábil, em estudo, não coloca a divulgação dos relatórios contábeis de forma obrigatória. As centrais de balanços têm o objetivo de coletar, em nível nacional, demonstrativos contábeis e informações estatísticas de organizações não-financeiras, manter os bancos de dados, além de analisar e divulgar as informações obtidas, conforme definição do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Luiz Fernando de Barros Campos. Elas permitem, entre outros benefícios, a elaboração de estudos setoriais e benchmarks que possam subsidiar as atividades dos participantes ou a condução de políticas públicas e a elaboração de estatísticas.

‘Creio que a adesão será voluntária pelas companhias que historicamente têm uma tradição de transparência. Imagino que a própria Bovespa irá usar a divulgação em XBRL como um dos indicadores para dar melhor ranking às companhias de capital aberto’, afirma Alcântara."

http://www.classecontabil.com.br/print_not.php?id=11583

 

*Noticiário - Seleção Diária de Notícias Nacionais - 5/Julho/2008
Valor Econômico
Assunto: Investimentos
Título: 1p Brasil desenvolve versão nacional de formato eletrônico
para balanços
Data: 01/07/2008
Crédito: Danilo Fariello e Graziella Valenti
Por Danilo Fariello e Graziella Valenti, de São Paulo

"O Brasil poderá se alinhar às mais avançadas práticas mundiais de
divulgação de dados contábeis pela internet dentro de algumas semanas.

Já foi considerado compatível e está para ser aprovado um conjunto de regras e padrões para que as empresas apresentem seus balanços pelo modelo XBRL, sigla que, em inglês, deriva de linguagem extensível de informações empresariais. Por ela, qualquer interessado terá mais facilidade e agilidade em monitorar o desempenho das empresas. No fim de maio, a Securities and Exchange Commission (SEC) tornou obrigatório para as 500 maiores empresas em valor de mercado listadas em Nova York, o arquivamento dos balanços também nesse novo formato, a partir
do balanço deste ano, a se publicado em 2009.

Empresas brasileiras, com recibos de ações nas bolsas dos EUA, também terão de se adequar à regra da SEC. Três brasileiras, no entanto, já participavam do processo de testes e experiências de publicação via XBRL, iniciados em 2006. ‘O processo de adoção não é tão complexo, pois trata-se de apenas mais uma maneira de divulgar o balanço, com a vantagem de termos mais transparência’, diz Márcio Minoru, diretor para mercado de capitais da Net. ‘É muito mais rápido para as áreas de relações com investidores disseminarem informações pelo mercado’, diz Edson Luiz Riccio, professor à frente do Laboratório de Tecnologia e Sistemas da Informação (Tecsi) da FEA/USP.

Pelo XBRL, assim que uma empresa divulgar seu balanço, infinitas
pessoas que tenham em seus computadores códigos específicos
cadastrados receberão as informações. Essa linguagem tem a mesma origem do sistema de divulgação de notícias RSS, pelo qual é possível receber informações, quando conectado, em tempo real.

O XBRL tem a vantagem de também definir lacunas específicas no qual devem ser encaixadas as informações dos balanços das empresas. Dessa forma, cria-se um padrão para a comparação de companhias. A replicação desses dados também é livre de erros de digitação, porque ela será toda automática, diz Riccio. Será mais fácil e seguro, por exemplo, comparar o lucro líquido de diversas empresas, sem ter de buscar os balanços em papéis ou o seu formato completo no site da cada companhia. Em apenas um programa de computador, será possível ter esses dados, sempre atualizados conforme divulgados pelas companhias.

‘No processo de divulgação da companhia, quase nada mudará. Mas para investidores e analistas, o XBRL é uma revolução’, diz Denys Pacheco Roman, gerente da empresa de serviços de relações com investidores MZ Consult, que trabalha na versão brasileira da linguagem. Hoje, as companhias daqui entregam à CVM e deixam disponíveis em seus sites arquivos de resultados nas extensões HTML, PDF e DOC. Agora, poderão também produzir a versão XBRL.

As brasileiras pioneiras nesse formato - Petrobras, Bradesco e Net
Serviços - fazem parte do grupo experimental de 17 companhias que se dispôs a testar o sistema. Elas encaminharam à SEC seus balanços no padrão americano com a nova linguagem. Hoje, 85 empresas já publicaram balanços nesse formato XBRL na SEC.

Por enquanto, o XBRL só existe para os padrões contábeis estrangeiros, o IFRS e o americano. O que o Brasil está desenvolvendo é justamente a adaptação da linguagem XBRL às regras nacionais.

O Tecsi, da FEA/USP, é quem está trabalhando na criação o arcabouço para preenchimento dos balanços brasileiros (taxonomia), que foi submetido à organização mundial de criação do XBRL. ‘A taxonomia nacional já foi considerada compatível com os termos mundiais e deverá ser aprovada em poucas semanas’, diz Riccio.

Ele diz que também já está em fase avançada a criação da jurisdição brasileira do XBRL, a primeira da América Latina. A instituição ficará abaixo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e sua organização já foi definida. O projeto também foi apresentado ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). No organograma da jurisdição está uma representante da Bovespa, a gerente de desenvolvimento de empresas Wang Jiang Horng. ‘As empresas ganharão com o XBRL porque aumentará a transparência das informações’, diz ela. No mercado, sabe-se ainda que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) vê a experiência com simpatia, e espera-se que, no futuro, o regulador participe do projeto e venha a exigir o método de divulgação via XBRL, como a SEC.

A MZ Consult e a KPMG trabalham junto com o grupo da USP no
desenvolvimento da versão brasileira. Frank Meylan, sócio da firma de auditoria na área de gerenciamento de riscos, acha fundamental que a CVM torne o XBRL obrigatório para a sua popularização no Brasil. A SEC tornou a publicação obrigatória às grandes dos EUA depois do período experimental.

Para Roman, da MZ Consult, mesmo que a CVM não regule o assunto, as companhias oferecerão o novo formato de arquivo e o mercado (analistas e investidores) utilizará a ferramenta, porque ela é mais amigável.

Meylan, porém, acredita que a adoção da nova ferramenta sem a condução do regulador abriria espaço para versões diferentes, para que cada companhia fizesse da forma que entendesse melhor. O XBRL é rígido em suas formas e lacunas a serem preenchidas pelas empresas, respeitando apenas questões específicas de setores, lembra Riccio, do Tecsi.

Para Roman, as empresas do Brasil deveriam aproveitar o momento atual - de revisão dos sistemas de tecnologia da informação de contabilidade em razão da nova legislação, que promoverá a convergência aos padrões do IFRS - para adotar o padrão XBRL. Minoru, da NET, diz que a empresa não teve custos significativos com a adoção do método de divulgação do balanço XBRL, mas ele acredita que, mesmo quando for exigido, o custo será baixo, porque a adoção não é tão trabalhosa. ‘Mas fica difícil se a empresa não tiver um plano de contas específico e claro.’

O interesse das companhias brasileiras pelo assunto cresceu exponencialmente depois que a SEC adotou esse formato como obrigatório, conta Roman. Nos EUA a entrega desse relatório será
obrigatória para todos a partir de 2011, independentemente do tamanho do negócio. Só em junho, foram cerca de 30 consultas à MZ Consulto a respeito do assunto.

Para Meylan, da KPMG, levará ainda cerca de seis meses, depois de
aprovadas as regras nacionais, até que as companhias adotem o novo formato. ‘É algo muito novo, sobre o qual só agora as empresas estão tomando conhecimento."

http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3....

Reunião define hoje setor que entrará no novo sistema fiscal - SPED

 

10/09/08

"SÃO PAULO - Uma reunião que será realizada hoje, em Brasília, deve definir quais os segmentos das empresas de médio e grande porte devem ficar atentas ao prazo para a adequação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal, que se encerra em janeiro de 2009. O encontro será entre membros da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que integra o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Receita Federal.

De acordo com o supervisor-geral do projeto Sped na Receita Federal, Carlos Sussumu Oda, a lista com cerca de 14 mil empresas deve ser divulgada ainda nesta semana. Serão citadas empresas que constam no sistema da Receita Federal como contribuintes do ICMS e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25 Estados da Federação. Pernambuco e Distrito Federal não figuram na lista porque já possuem escrituração digital.

‘As empresas já deveriam ter se preocupado com o programa desde abril deste ano. Isso porque, na verdade, é um tripé que envolve a Nota Fiscal Eletrônica, o Sped Fiscal e o Sped Contábil. Este último, por sua vez, tem prazo de entrega até junho de 2009 e comporta cerca de 11 mil empresas’, explica Sussumu Oda.

Segundo ele, só em São Paulo cerca de 3 mil empresas devem se adaptar ao Sped Fiscal, o que corresponde a 40% do País.

Dificuldades

Muitos estabelecimentos podem enfrentar problemas em fazer essa adaptação a tempo. Isso porque, segundo o diretor de operações da Mastersaf, Cláudio Coli, o prazo para a instalação do software depende da condição de cada empresa. Em média, o Sped Contábil demora três meses e o Sped Fiscal, até seis meses.

‘Só no segundo semestre deste ano os empresários começaram a dar atenção a essa questão. Acho que muitos cogitavam prorrogação do prazo, que não deve acontecer. Não é simplesmente instalar um programa, existe uma série de mudanças e isso requer capacitação de pessoas e mapeamento. Não é um projeto rápido’, explicou o representante da empresa especializada em solução fiscal e tributária.

Coli afirma que a demanda da Mastersaf foi superior a 50% já no segundo trimestre de 2008 e que a busca por esse serviço deve aumentar com a chegada do fim do ano. ‘Não dá para afirmar o tempo que o processo demora em cada empresa porque são realidades diferentes, mas o impacto das mudanças são grandes e há penalidades em caso de ausência do programa’, disse o especialista, ao se referir à multa de R$ 5.000 por mês na falta da apresentação do sistema.

Para o consultor tributário da Fiscosoft Fábio Rodrigues, a desinformação pode gerar problemas às empresas. ‘É um gênero que tem subprogramas, como a Nota Fiscal Eletrônica e, por isso, as empresas devem buscar pessoal especializado’, disse.

Unificação

Segundo a Receita Federal, livros em papel serão substituídos pelos assinados digitalmente. A Receita alega que essa alternativa reduz custos administrativos, incentiva a formalidade e melhora o controle tributário por meio do cruzamento de informações, auxiliando o combate à sonegação.

O advogado tributarista Marcelo da Silva Prado, sócio do Queiroz Prado Advogados, concorda. Para ele, o sistema facilita o cruzamento de informações entre estados, municípios e União. ‘Isso interessa mais ao governo do que à organização da empresa. É interessante, mas o contribuinte só vai prestar uma informação que o fisco já recebeu’, afirma."

http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=7&id_noticia=248671&editoria=