Ajuda à Santa Catarina

Conforme informei aos leitores, as vendas de exemplares do "Big Brother Fiscal na Era do Conhecimento" realizadas no final de semana através do blog foram doadas à Defesa Civil de Santa Catarina.

No total, vendi 10 exemplares, ou seja, R$320,00 que podem comprar 171 litros de leite longa vida.

Quem quiser, pode ajudar através dos sites:

http://www.ajudesantacatarina.com.br

http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/sos-sc/conteudo/detalhe/Como-ajudar.html

Mais que doar o dinheiro, dei uma "faxina" no meu armário: calça jeans que não serve mais (engordei um pouco), bota, sapatos, agasalhos e até uma ceroula dos tempos em que morei em Itajaí.

Um pouco de solidariedade faz bem para saúde!

Receita Federal aperta o cerco

Recebi o texto abaixo de diversos amigos. Em uma linguagem simples e direta, o autor explica o que eu denomino Big Brohter Fiscal.

"Com a voracidade do fisco em arrecadar cada vez mais impostos, o uso da tecnologia para aumentar o controle fiscal se mostra mais em voga a cada dia. Neste contexto faz-se necessário para alguns contribuintes uma reformulação de seus procedimentos contábeis e fiscais, seja na pessoa física ou na pessoa jurídica.

Informações importantes, a última é de grande valia pra todos.

Devemos começar a acertar a situação, pois no próximo ano o fisco começa a apertar o cerco, e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo:

CPF x CNPJ x CARTÓRIOS (checar os bens: carros e imóveis) x bancos (contas correntes, aplicações, movimentações, financiamentos, cartões...) x IR (pessoa física e jurídica) x compras x vendas x RH (folha de pagamento) x contabilidade x ..

TUDO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL - amarrando pessoa física x pessoa jurídica.

Podem fiscalizar os últimos 5 anos!!!

Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro!!!

As operações relacionadas a cartão de crédito foram cruzadas em uma pequena porcentagem dos varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, sem direito a contestações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (hoje são obrigados a entregar toda movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.

Eles devem estender o número de cruzamentos a outros contribuintes muito em breve, pois o resultado foi muito lucrativo para o governo.

Curiosidade:

No Brasil hoje temos cerca de cinco milhões de empresas com CNPJ ativo, dessas 200 mil estão no Lucro Real, e as restantes são de Lucro Presumido e ME.

De cada R$ 100,00 arrecadado atualmente R$ 84,00 são das empresas que estão no Lucro Real, ou seja 84%.

LUCRO REAL (maioria: empresas de grande porte) = 4% das empresas do Brasil = 84% de toda arrecadação nacional.

LUCRO PRESUMIDO (maioria: empresas de pequeno e médio porte) = 26% das empresas do Brasil = 10% de toda arrecadação nacional.

SIMPLES = 70% das empresas do Brasil = 6% de toda arrecadação nacional.

Ou seja, é nesta categoria que “vão cair matando”, pois é nela que está o maior numeroa de informalidade (sonegação)!!!!

De cada R$ 100,00 arrecadado pela Receita R$ 10,00 é pago pela Petrobras, ou seja 10%.

O conselho é de que todos ajustem suas casas, pois a prática da informalidade tende a sucumbir muito em breve!!!

A conscientização de que teremos que trabalhar cada vez mais e melhor para preservarmos nossos padrões de conforto é evidente.

Segue texto referente ao novo sistema do fisco:

FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES

A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades.

O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.

Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre.

A primeira DIMOF será apresentada até 15 de dezembro de 2008.

IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.

Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.

O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, DETRAN, e outros órgãos.

Para completar seria aprovado um instrumento da penhora on line.

Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.

Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.

O governo espera com a criação do Sped Contábil e Sped fiscal um aumento de 20% na arrecadação dos impostos."

fontes: www.romanini.cnt.br e www.albino.com.br

Novo Blog

Caro leitor,

É com imensa satisfação que comunico a mudança do blog para www.robertodiasduarte.com.br

Se você está lendo esse post através de um leitor de feeds, por favor, entre no novo endereço e cadastre-se no novo feed.

O blog: www.robertodiasduarte.blogspot.com não será mais atualizado.

Obrigado e aguardo comentários.

IV EPECAM - Encontro dos Profissionais e Estudantes de Ciências Contábeis do Estado do Amazonas

Ontem, dia 27/11, realizei mais uma palestra sobre o Big Brother Fiscal no EPECAM onde tive a oportunidade de conhecer e trocar idéias com uma pessoa que admiro muito.

Nunca pensei que pudesse encontrá-lo pessoalmente, muito menos conversar com ele: o senador Arthur Virgílio, que eu acompanho seu trabalho com admiração há anos através da TV. 

Na oportunidade,  o presenteei com um livro autografado.

Ajuda a Santa Catarina

Não dá para fechar os olhos à catátrofe que ocorreu no Estado de Santa Catarina. Já morei em Itajaí e Joinville. Tenho saudades de um povo alegre e solidário que nesse momento está sofrendo muito.

100% da receita de venda do livro Big Brother Fiscal nesse final de semana será doada para ajudar o estado.

Quem quiser ajudar mais ainda acesse:

http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/sos-sc/conteudo/detalhe/Como-ajudar.html

Decreto nº 32.716/2008 - Institui o sistema Gestão do Malha Fina no âmbito da Secretaria da Fazenda do Pernambuco

O incansável amigo José Adriano, bloggeiro sobre o tema SPED (www.sped.blog.br) enviou mais essa contribuição:

"Vejam que interessante (e 'futurista'), pois o SPED Fiscal ainda não vigorará para o Pernambuco."

José Adriano

 

"Decreto nº 32.716, de 26.11.2008 - DOE PE de 27.11.2008

Institui o sistema Gestão do Malha Fina no âmbito da Secretaria da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual,

Considerando a necessidade de aperfeiçoar os controles relativos à atividade de monitorização dos contribuintes do ICMS, por meio de sistema eletrônico de cruzamento de dados que permita identificar indícios de cometimento de infração à legislação tributária estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica implementado, no âmbito da Secretaria da Fazenda, sistema eletrônico de cruzamento de dados, denominado Gestão do Malha Fina, com o objetivo de apurar indícios de infração à legislação tributária estadual, relativamente ao ICMS.

Parágrafo único. Ao sistema previsto no caput, no prazo a que se refere o art. 4º, aplicam-se as normas relativas à monitorização de contribuintes previstas nos §§ 1º, II, e 3º do art. 40 da Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações.

Art. 2º O sistema de que trata o art. 1º utilizará, para efeito de apuração dos indícios de infração ali mencionados, o cruzamento de informações obtidas a partir, entre outras, das seguintes bases de dados:

I - Sistema de Escrituração Fiscal - SEF;

II - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA;

III - E-Fisco - Controle de Mercadorias em Trânsito - CMT;

IV - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED da Receita Federal do Brasil;

V - sistema de gestão da Nota Fiscal Eletrônica;

VI - relativas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional;

VII - sistemas de gestão de equipamentos emissores de Cupom Fiscal;

VIII - arquivos digitais apresentados pelas administradoras de cartões de crédito, relativos a pagamentos efetuados por meio de seus sistemas de crédito, de débito ou similares, correspondentes a operações e a prestações realizadas por contribuintes do imposto;

IX - arquivos de documentos fiscais coletados em campanhas de educação e conscientização fiscais.

Art. 3º Os indícios de infração detectados pelo sistema Gestão do Malha Fina serão relacionados em documento instituído por meio de portaria do Secretário da Fazenda, que conterá informações sintéticas sobre os referidos indícios, inclusive a indicação do valor do imposto, quando for o caso, observando-se:

I - o mencionado documento será remetido ao contribuinte, bem como disponibilizado, com o detalhamento das referidas informações, no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda na Internet: www.sefaz.pe.gov.br;

II - o acesso às informações referidas no inciso I far-se-á mediante certificado digital obtido junto à autoridade certificadora credenciada, segundo as normas da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Art. 4º O contribuinte, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da emissão do documento previsto no art. 3º e da respectiva disponibilização na Internet, deverá adotar os seguintes procedimentos, de forma isolada ou cumulativamente:

I - recolher o imposto devido e efetuar os ajustes necessários em sua escrita fiscal, quando for o caso;

II - na hipótese de discordância em relação aos indícios apontados, apresentar justificativa, via Internet, indicando a razão:

a) da inconsistência do mencionado indício;

b) da divergência entre o valor indicado pela SEFAZ e aquele efetivamente reconhecido pelo contribuinte, quando for o caso.

III - apresentar justificativa pelo não-recolhimento do imposto devido, quando for o caso.

§ 1º Sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis e respeitado o disposto no caput, a não-regularização das situações constantes do documento de que trata o art. 3º poderá ser objeto de Auto de Lançamento de Crédito Tributário - Simplificado ou de Auto de Infração.

§ 2º O recolhimento do imposto devido deverá ser efetuado em código de receita específico previsto em portaria do Secretário da Fazenda.

Art. 5º O Secretário da Fazenda poderá, mediante portaria, estabelecer normas complementares necessárias à execução do presente Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 26 de novembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR"

 fonte: http://www.iob.combr/sitedocliente/index.asp

Palestra Big Brother Fiscal na ASSESPRO/MG: 3/12

Dia 3/12/2008 de 08:00 às 10:00, na avenida Afonso Pena, 4.000, Belo Horizonte realizarei a palestra abaixo.

Mais informações: 31-3281-4220 ou www.assespro-mg.org.br

EFD: Ato COTEPE/ICMS nº 46 - Altera contribuintes do CE, MS, PB e RR

A lista atualizada já está disponível em:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Diversos/Lista_Atualizada_nov_2008_Obrigados_EFD_2009.pdf

Contador: uma relação complexa e necessária

Profissional pode fazer muito mais que apenas lançar dados ou reduzir pagamento de impostos

Fernanda Pressinott - 23/11/2008 - 22h21

"SÃO PAULO - Se você é proprietário de uma empresa já deve saber que não adianta nada fechar muitos contratos, produzir e vender uma quantidade enorme de produtos se não souber gerir os resultados ou controlar o infindável fluxo de impostos.

É aí que entra a figura do contador. Pouca gente sabe, mas o objetivo principal desse profissional não é lançar dados em livros de registros, mas sim preparar relatórios para os administradores da empresa com o objetivo de ajudar na análise e nas decisões estratégicas de negócios.

Mas por que eles não fazem isso? Principalmente por três motivos. O primeiro é o fato de o fisco ter distorcido a figura do contador. Hoje, cerca de 70% do tempo desse profissional é usado para o cumprimento de obrigações como preenchimento de declarações (algumas têm 100 páginas!).

O segundo motivo é conseqüência do primeiro. Por causa dessa distorção que existe hoje no País, as faculdades de contabilidade transformaram-se em escolas de ensinamento de registros e os profissionais médios acabaram ficando desqualificados. "Existem cerca de mil cursos de ciências contábeis no País. Em geral, eles formam técnicos em contabilidade e não contadores natos, que deveriam fazer a interpretação dos números e associá-los à realidade da empresa", avalia o professor doutor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) Masayuki Nakagawa.

Influência

O terceiro motivo é culpa dos próprios clientes e dessa confusão que se criou no Brasil. Por não estar habituado a ter um contador dando palpite na gestão dos negócios, o empresário simplesmente não o escuta quando ele quer falar. "Os empresários têm mania de apenas mandar o contador tentar reduzir os impostos", afirma o professor.

Na realidade, esse profissional precisa ter um conhecimento profundo das atividades da empresa que assessora, do processo de geração de valor, dos clientes e dos custos. Com base nessas informações, ele pode identificar soluções legais para a redução de custos, mas também as melhores práticas operacionais e os potenciais fluxos de caixa futuros. "Contador que se preocupa com livros está ultrapassado", afirma Nakagawa. Principalmente com a lei número 11.638/2007, que padronizou a contabilidade brasileira com a de outros países.

Difícil escolha

E como encontrar um profissional completo? Essa é a parte mais difícil para o empresário. Na hora da entrevista, seja para contratar um profissional para trabalhar dentro da empresa ou um escritório para a prestação de serviços externos, é importante verificar quanto o contador está atualizado com a nova lei e com a escrituração contábil. É recomendável, ainda, saber como ele costuma interpretar os balanços. Se o profissional achar estranha a pergunta sobre interpretação, você já sabe que ele não está preparado.

"O Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) atualiza o trabalho do contador e o empresário pode pesquisar sobre o assunto antes da contratação", recomenda o professor da FEA-USP.

Para grandes empresas, existe a possibilidade de contratar headhunters para achar os melhores profissionais no mercado. Essa opção, no entanto, foge da capacidade da maior parte das companhias nacionais, por causa do elevado custo desse tipo de serviço.

Indicação

As demais dicas são aqueles procedimentos que devem ser aplicados na contratação de qualquer outro profissional liberal. "A indicação de um contador é fundamental. Saber há quanto tempo a pessoa ou o escritório está no mercado são as questões básicas", diz o vice-presidente da Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) Domingos Orestes Chiomento. Ele aconselha que o interessado ligue para vários clientes do contador para saber o histórico da prestação de serviços.

Claro, também se deve verificar o número do registro do profissional no Conselho Regional da categoria e pedir a esse órgão uma certidão de regularidade. Por último, é importante ter um contrato detalhado sobre o que se deseja dessa prestação de serviços.

Mudança

Mas não se preocupe: se algo der errado, o processo para mudar de contador é relativamente simples. Basta solicitar os documentos de sua empresa e transferir as atividades (sem desrespeitar as cláusulas de rescisão do contrato) para outro profissional.

"Atualmente, é muito mais fácil saber o que o contador está fazendo", afirma Chiomento. "O empresário tem condições para pedir certidões negativas de dívidas de pessoa jurídica, de conta-corrente, no estado, na prefeitura, fundo de garantia e no INSS, todo mês se quiser", acrescenta o vice-presidente do CRC-SP."

http://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?canal=5&materia=5299

Receita pode publicar nova exigência no SPED Contábil

por Financial Web
26/11/2008    

"Contabilização por estabelecimento aumentaria grau de complexidade; prazo não seria dilatado;

A Receita Federal deve decidir, nesta quinta-feira (27/11), se publica ou não uma instrução normativa com uma nova exigência de contabilização por estabelecimentos para o SPED Contábil. O assunto foi o principal tema discutido na última reunião do Fisco com dez grandes empresas convidadas para debater o sistema, que aconteceu em São Paulo.

De acordo com o CEO da Easy-Way do Brasil, Reinaldo Mendes, empresa que teve representante na reunião, a exigência de contabilização por estabelecimento faria com que bancos tivessem que organizar suas contas por agência; e indústrias, por filiais. Segundo ele, se publicada, a instrução muda, em partes, o conceito de evento contábil, que, atualmente, não é contabilizado por estabelecimento necessariamente. Questionada pelo Financial Web sobre a possibilidade da nova exigência, a REceita ainda não se pronunciou sobre o caso.

A nova exigência teria sido cogitada devido a pressões de estados e municípios, envolvidos nessa ultima etapa de discussão sobre o SPED Contábil. Eles têm interesse em aumentar o controle do recolhimento de ICMS e ISS, respectivamente. Mesmo com uma eventual alteração, a Receita não teria incluído em seus planos uma dilatação dos prazos para entrega do SPED Contábil, que vence em junho de 2009."

http://www.financialweb.com.br/noticias/index.asp?cod=53182&utm_source=newsletter_20081126&utm_medium=email&utm_content=EXCLUSIVO:%20Fisco%20estuda%20nova%20exigência%20no%20SPED%20Contábil&utm_campaign=FinancialWebNewsletter