quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

SPED, a hora da verdade



No dia 13 de dezembro a Mastersaf realizou o evento SPED, A Hora da Verdade, em São Paulo.

Nessa ocasião, Cláudio Coli, diretor da empresa, realizou uma retrospectiva pragmática do projeto e suas conseqüências para a gestão das empresas brasileiras. Foram apresentados também os casos de sucesso da Usiminas, por Emmanuel Franco Júnior, e da Sadia, por Joacir Padilha.

O projeto SPED, na visão dos palestrantes, está se consolidando graças à atuação histórica das autoridades fiscais no que diz respeito ao relacionamento com o setor privado. O clima de parceria é marcante nas reuniões do grupo de trabalho do SPED, de forma que as empresas participantes dos projetos-piloto estão conseguindo modernizar suas estruturas de controladoria e ao mesmo tempo atendendo às demandas do fisco eletrônico. Ou seja, empresas e autoridades estão trabalhando baseadas em uma relação “ganha-ganha”, até então inédita em nosso país. Bom para empresas, bom para o fisco, bom para o Brasil.




Um ponto bastante relevante, que demonstra a seriedade do trabalho, é que ele vem sendo implantado em camadas. A fase inicial prevê o envio de informações contábeis e fiscais. Em um segundo momento, as empresas deverão transmitir informações sobre folha de pagamento, contas a pagar e receber, registros de lucro real, entre outras.


Também é importante que as empresas percebam que a mudança não é só tecnológica. O SPED demanda dados precisos e completos sobre cadastros e a operações da empresa. O processos de negócio certamente sofrerão alterações e as pessoas deverão trabalhar com mais comprometimento e conhecimento. Um pequeno exemplo disso se refere aos dados de endereços de clientes que são transmitidos. Para o SPED, há dois campos: endereço e número. Muitas empresas utilizam sistemas cujo endereço é formado por apenas um campo. Pior, há cadastros múltiplos para a mesma pessoa, documentos inválidos, como CPF e muitas outras coisas que precisam ser adequadas para validação dos arquivos.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Muito com muito


O que é preciso para fazer uma boa festa? Construir uma boa casa? Realizar uma viagem inesquecível? Alguns acham que com muito dinheiro tudo se resolve. O fato é que esbanjar não garante a criatividade, a alegria, a comemoração da festa. O aconchego, o conforto e a sensação de identidade com uma casa. Muito menos os momentos inesquecíveis de uma boa viagem.

Gastar muito também não garante o sucesso em vendas, a qualidade de um produto, o preparo e a dedicação dos funcionários, satisfação de clientes, nem a sustentabilidade de um negócio. A maior parte das empresas privadas já sabe disso. Elas buscam produtividade, na prática, fazer muito com pouco. Procuram trabalhar melhor e não somente trabalhar mais.

Comemoro o fim da CPMF como um marco na história de nosso país. Esse fato traduz o grito do Brasil eficiente que expressa sua imensa vontade de ter um Estado com “E” maiúsculo. Eficiente, sério, comprometido com o futuro.

Registro meu agradecimento aos senadores do DEM, do PSDB e aos “dissidentes” da base governista.

Registro também minha decepção com vários governadores, em especial o de meu estado, Aécio Neves. Esses senhores pressionaram os senadores de seus partidos para manutenção da cultura da ineficiência.

Por fim, gostaria de dizer ao senhor presidente da república que não sou sonegador. Defendi e comemoro o fim da CPMF por acreditar que sempre é possível gerir melhor a riqueza de um país, de uma empresa ou de um individuo. É possível realizar sonhos sem ser perdulário. Basta ser eficiente.

quarta-feira, 28 de novembro de 2007

Benefícios da Certificação Digital - II


Estive, dia 27 de novembro, na reunião do Grupo de Trabalho sobre certificação digital em Brasília.

O grupo é formado por pessoas que representam instituições extremamente relevantes com relação ao tema: ITI, FENACON, Ministério do Planejamento, SEBRAE, Receita Federal do Brasil, Certisign, Serasa, Camara-e.net, Correios, CEF, Fórum Permanente da Micro Empresa, CFC, AMPLATEC, Mastermaq e outras.

Dois temas foram, em minha opinião, muito relevantes, dentre outros que abordamos:

• divulgação de benefícios para massificação do uso de certificados digitais; e
• custos de certificados e equipamentos necessários à sua utilização, também considerando o uso massificado dessa tecnologia.

Acredito que ambos os assuntos são correlatos, pois tudo fica barato quando há clara percepção de benefícios reais e mensuráveis.

Contudo, abro aqui parêntesis com relação aos custos, pois não foram considerados os relacionados aos softwares para utilização dessa tecnologia (leitura e assinatura de documentos). Na realidade, o custo total de utilização dessa nova tecnologia inclui: hardware, software, capacitação e o certificado propriamente dito.

Mas, enfim, seja qual for a composição do custo, a meu ver, os benefícios para empresários e contabilistas já são suficientes para justificar o uso de certificados. Entretanto, tal percepção poderia ser infinitamente maior, caso instituições de grande penetração social incentivassem a aplicação da MP2.200 no seu ecossistema.

“Art. 10. Consideram-se documentos públicos ou particulares, para todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta Medida Provisória.
§ 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários”.
MP2.200 de agosto de 2001

Na prática, quando algumas dessas instituições começarem a aceitar contratos e declarações assinadas com certificados digitais, teremos a verdadeira revolução de custos burocráticos nas empresas. Cito nominalmente algumas delas por serem organizações respeitadas e que têm poder social suficiente para iniciar tal revolução: CEF, BB, Conselhos Profissionais, sindicatos, empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos e os próprios escritórios de contabilidade.

Para exemplificar a idéia que defendo, darei um exemplo pessoal.

Cenário:
Além da minha atuação como diretor da Mastermaq, sou sócio de uma pequena empresa com um primo. Ele reside em Vitória-ES e eu em Belo Horizonte-MG. A empresa é registrada em BH e mantém uma conta-corrente em uma agência da CEF em BH, onde concentra todas suas operações. O nosso contador é também de BH.

Fato 1: Para fecharmos um plano corporativo de telefonia celular, meu primo precisou de uma procuração minha. Enviei-a por e-mail assinada com certificado digital para o cartório Sarlo em Vitória-ES. Meu sócio buscou a procuração impressa e autenticada minutos após eu ter enviado o documento digital por e-mail e pagou uma taxa inferior a R$2,00 pelos serviços do cartório. Se eu tivesse ido a um cartório em BH para fazer uma procuração e enviado por sedex, o custo seria:
• R$14,00 da procuração
• R$20,00 do Sedex
• Minhas horas de trabalho.

Eventualmente fechamos contratos com clientes e fornecedores que precisam de ambas assinaturas. Se essas entidades aceitassem documentos digitais na forma da lei, certamente haveria maior economia.

Fato 2: praticamente todos os meses eu envio documentos bancários para ele assinar e reenviar à agência em Belo Horizonte. Isto nos custa pelo menos R$15,00 por mês.

Fato 3: todos os meses eu envio documentos contábeis para ele assinar. Isto nos custa pelo menos R$15,00 por mês.

Basta fazermos algumas contas simples para percebermos que os custos referentes ao uso de certificados digitais se pagariam caso as instituições envolvidas aceitassem documentos digitais.

A percepção de valor estaria comprovada com bastante facilidade, concordam?

domingo, 25 de novembro de 2007

Benefícios da Certificação Digital

Nivaldo Cleto (http://www.nivaldocleto.cnt.br/), coordenador do Grupo Nacional da Massificação da Certificação Digital, preparou uma lista de benefícios da certificação digital e autorizou os membros do Grupo a publicá-la:

"São exemplos de benefícios disponibilizados com a utilização de certificação digital:

I - Receita Federal do Brasil - RFB – e-CAC
· - Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Físicas
· - Consulta à Situação Fiscal das Pessoas Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal, além do e-CNPJ
· - Obtenção de cópias das DARFs recolhidas desde 1993
· - RedarfNet - Retificar DARFs recolhidos com dados errados.
· - Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs)
· - Cópias de DCTFs (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais) e DACONs (Declaração de Contribuições Sociais)
· - Cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas
· - Cópias de Declarações do Imposto de Renda na Fonte - DIRFs
· - Procuração Eletrônica
· Acompanhar o processamento da declaração do imposto de renda pessoa física (malha fiscal)

- Muitas pessoas físicas não recebem a restituição do Imposto de Renda em virtude de divergências entre os valores informados pelas fontes pagadoras (DIRF) e os declarados. Normalmente as delegacias da RFB, nestes casos não atendem os contribuintes alegando que os mesmos devem aguardar uma notificação da RFB, prazo esse que leva até quatro anos.
- Com a utilização da Certificação digital, as pessoas físicas tem acesso às restrições, podendo agilizar a regularização das pendências em tempo real. Exemplos: falta de lançamento de fontes pagadoras eventuais, resgate de seguro saúde, rendimento de serviços prestados por pessoas físicas e outros.

· Fontes Pagadoras - as pessoas físicas e jurídicas desde o ano calendário 2006 podem pesquisar, antecipadamente, os valores que as empresas informaram para a RFB através da DIRF, antes da entrega definitiva das Declarações de Imposto de Renda.
· Parcelamento eletrônico on-line de débitos Pessoas Físicas e Jurídicas
· Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, SAGA (*) para atendimento no balcão do CAC para resolver pendências.
· Os contribuintes que ainda não possuem a Certificação digital, para serem atendidos no CAC, devem chegar aos locais durante as madrugadas para obterem uma senha de atendimento. Nas grandes capitais esses contribuintes são abordados por intermediários que vendem lugar na fila.
· Com a Certificação digital eliminamos esses atravessadores.
· Através do Agendamento eletrônico o sistema permite a escolha de diversos horários dentro do expediente da repartição.


II - DBE - Documento Básico de Entrada no CNPJ

Entrada do processo na Receita Federal sem a necessidade de assinatura com firma reconhecida, utilizando a Certificação digital.
Hoje para uma empresa atualizar ou cadastrar um CNPJ deve seguir os seguintes passos:
1. baixar um programa chamado CNPJ-PGD (no ato)
2. preencher os dados a serem cadastrados ou atualizados, (30 minutos)
3. gerar os dados, validar (5 minutos)
4. enviar para RFB convalidar, através do programa Receitanet (5 minutos)
5 .no ato do envio é gerado um protocolo para consulta eletrônica (no ato) após liberada a convalidação do cadastro (de uma a duas horas) o contribuinte
6. emite o papel chamado DBE
7. de posse do papel DBE, preenchido, colhe a assinatura do responsável legal,
8. reconhece firmas (dois dias)
9. em seguida anexa os documentos comprobatórios das alterações enviando através de SEDEX ou entregando pessoalmente no CAC mais próximo
10. após uma semana recebe a validação do cadastro ou respectiva exigência através da consulta eletrônica
11. Com a utilização da Certificação digital eliminamos a etapa 7 e 8 do processo, pois dessa maneira o contribuinte não precisa assinar e reconhecer firmas. No processo de envio, item iv, a inserção da assinatura com Certificação digital, suprime a necessidade da assinatura de próprio punho com reconhecimento de firmas.


III - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

a) Nota Fiscal Eletrônica
Nas empresas que utilizam o sistema de NFe, todos os processos desde a emissão, validação e autorização de uso pelas autoridades tributárias são executados com a Certificação digital.

b) Livros Fiscais Eletrônicos
A escrituração fiscal das empresas, de todos os portes, de acordo com a legislação do SPED Fiscal, deverão a partir de janeiro de 2009 ser enviadas para o fisco através arquivos eletrônicos validados com a Certificação digital.


c) Livro Diário Eletrônico – Escrituração Contábil Digital - ECD
O SPED Contábil disponibilizará no início de 2008 um programa no qual o Livro Diário será importado, assinado pelo representante legal e Contador das entidades, validado, enviado em seguida para o repositório da RFB SPED, onde o processo de registro nas Juntas Comerciais será monitorado e convalidado eletronicamente. Tal obrigação será exigida para as empresas, consideradas grandes contribuintes a partir de 2008 (faturamento anual acima de 30 milhões) e a partir de janeiro de 2009 para as demais empresas tributadas com base no Lucro Real – Instrução Normativa RFB 777/2007

IV - Domicílio Tributário Eletrônico – RFB – e-CAC


Autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a enviar comunicação de atos oficiais para a caixa postal eletrônica disponibilizada no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no endereço, a qual será considerada domicílio tributário eletrônico.
Para convalidar a mudança do domicílio fiscal físico para a caixa postal eletrônica do e-CAC o contribuinte, após fazer o termo de adesão, deverá criar o hábito de semanalmente acessar a caixa postal no sistema e-CAC.


Essa rotina deverá ser muito bem avaliada pelo contribuinte, pois a partir de então corre o risco de receber uma intimação eletrônica e caso o mesmo não acesse a caixa postal por algum motivo de força maior, o processo corre sem o direito de recurso, podendo causar sérios danos.
Dentro desse mesmo procedimento a RFB estará disponibilizando em breve o sistema e-Processo, no qual os contribuintes poderão postar eletronicamente as defesas administrativas, onde o acompanhamento dos protocolados será feito de forma totalmente eletrônica e digitalizada.

V – SISCOMEX – Comércio Exterior


- Ao utilizar este serviço, o contribuinte certificado, habilitado como Responsável Legal pela empresa perante RFB poderá efetuar o credenciamento no Siscomex de outras pessoas físicas que atuarão como Representantes Legais dessa empresa na prática dos atos relacionados ao despacho aduaneiro.

VI - Poder Judiciário


e-DOC - O sistema permite o envio eletrônico de documentos referentes aos processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais.
http://www.trt4.gov.br/edoc/

Um profissional da área de Perícia Judicial ou da área de Direito já pode protocolar eletronicamente as petições, os laudos periciais, ao processos iniciais, as contestações e todos os tipos de medidas judiciais, apenas com a utilização da Certificação digital A-1 ou A-3

Basta fazer uma inscrição no site do e-DOC com o seu e-CPF e a partir de então poderá protocolar tudo eletronicamente de forma digital

O sistema evita o transitar de pessoas e custos com locomoção, estadias e diárias. Uma economia indiscutível, além da agilidade processual.

VII - Sistema Financeiro

Banco do Brasil - Proporciona ao correntista acessar a conta-corrente apenas com a utilização do
Certificado Digital A-3

Com a utilização da Certificação Digital há um aumento automático no limite de movimentação dos pagamentos em conta corrente

Eliminamos uma série de senhas e contra-senhas, como por exemplo os famigerados OTP (One Time Password)


VIII - Sistema de contratos de câmbio

Agiliza a liberação de contratos de câmbio nas Instituições Financeiras

IX - Governo Eletrônico

O SICAF é um Sistema automatizado de informações que viabiliza o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços para os órgãos/entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG. Segundo o Serpro em breve todos que acessarem esse sistema estarão obrigado a utilizar a Certificação digital

X - Bolsas Eletrônicas de Comércio (BEC)


Mecanismo de compra que permite maior transparência e economia em compras realizadas por entidades governamentais vem adotando a Certificação digital como parte fundamental de sua infra-estrutura. Utilizado pelo Governo do Estado de São Paulo

XI - Prefeituras - Secretaria das Finanças

Acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica da PMSP com e-CNPJ para as Pessoas Jurídicas e com e-CPF para os benefícios fiscais das Pessoas Físicas;


XII - Juntas Comerciais


Livro Diário Eletrônico - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital -
Instrução Normativa RFB 777/2007


XIII - Secretarias das Fazendas Estaduais
Nota Fiscal Eletrônica NF-e Livros Fiscais Eletrônicos - SPED Fiscal - Escrituração Fiscal Digital
Vide :
Instrução Normativa RFB 777/2007

XIV - Cartório de Registro de Títulos e Documentos

Registro de Contrato Social e Alterações de Sociedades Simples, com utilização 100 % de Certificação digital. Projeto em desenvolvimento pela CRSEC - Central Registral de Serviços Eletrônico Compartilhados."


domingo, 18 de novembro de 2007

Funciona mesmo!


Estamos caminhando no processo de aceitação de documentos digitais para fins legais no Brasil.

Precisei enviar uma procuração para um amigo em Vitória-ES. Tinha muita urgência e pouco tempo.

Redigi a procuração no aeroporto de Brasília usando um editor de textos comum. Transformei-a em pdf e assinei com meu certificado digital ICP-Brasil.

Enviei o pdf por e-mail para o cartório Sarlo em Vitória-ES.

Meu amigo foi até o cartório e pegou o documento impresso e autenticado. Pagou pelos serviços notoriais menos de R$2,00.


Rápido, barato, eficiente.

Alguns poucos devem estar se perguntando: por que eu não assinei no próprio editor de textos? A resposta é simples: uso o Word 2007 e ele não é compatível com muitos outros editores.


Assim, quando forem assinar documentos digitais, adotem o formato pdf. É só uma questão de interoperabilidade.

quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Ei pessoal, que tal um pequeno passo?

Inacreditável!

Notas fiscais eletrônicas não têm sido aceitas como comprovação de serviço prestado com objetivo de protesto do título.

Conforme notícia abaixo, "o vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, José Carlos Alves, afirma que a solução, hoje, é o prestador de serviços imprimir a NF-e e pedir assinatura do tomador".

Que tal enviar um e-mail com assinatura digital e com comprovante de recebimento? Menos papel, mais eficiência.

Ahhh.... mas tem a famosa desculpa: "cartórios parecem não estar preparados para a inovação tecnológica que em breve será nacional". Não sei por que, mas tenho uma estranha sensação de Déjà vu.

Tecnologia boa e barata já existe para resolver o problema. Um dos fornecedores desse tipo de solução que posso citar é o http://www.comprova.com.

O que você pensa? É uma questão de tecnologia, cultura, gestão ou vontade?

"São Paulo, 6 de Novembro de 2007 - Notas fiscais eletrônicas não têm sido aceitas como comprovação de serviço prestado. Prestadores de serviços que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) têm tido dificuldade de protestar título em alguns cartórios. Os tabeliães exigem a comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado, o que acaba tendo que ser feito em papel. ‘A NF-e vem no sentido de desburocratizar e os cartórios acabam fazendo com que as empresas tenham que criar uma nova burocracia’, afirma o advogado Camilo Gribl, do Marques de Oliveira e Gribl Advogados. Em alguns dias, a corregedoria deve decidir se esse procedimento será alterado, segundo a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Brasil.

A medida é importante porque pode ser um precedente a ser usado em relação a nota fiscal eletrônica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ambos em implantação em âmbito nacional.

Gribl explica que, antes, quando só existia a nota em papel, os tabeliães paulistanos aceitavam o canhoto da nota como comprovação de serviço prestado para protesto de título. ‘Hoje, alguns cartórios pedem que o cliente confirme que o serviço foi recebido por e-mail. Os cartórios parecem não estar preparados para a inovação tecnológica que em breve será nacional’, diz Gribl.

O advogado explica que os tabeliães se justificam com base na Lei 5.474/68, que exige a comprovação. Mas a Lei 9.492/97 determina que a reponsabilidade pelos dados do protesto é de quem apresentar ‘ficando a cargo dos tabelionatos a mera instrumentalização’.

O vice-presidente da Anoreg nacional, Cláudio Marçal Freire, explica que o título a ser protestado é a duplicata de serviço ou mercantil, mas se é anexada ao título NF-e, a pessoa não tem como apresentar comprovação. ‘O tabelião tem a obrigação de verificar ou pode responder até por perdas e danos’, afirma. Para ele, não adianta União, estados e municípios adotarem a tecnologia, se a lei federal de protesto não for alterada.

Por isso, o vice-presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, José Carlos Alves, afirma que a solução, hoje, é o prestador de serviços imprimir a NF-e e pedir assinatura do tomador.

Alves afirma que, no final de 2006, fez um pedido para a corregedoria permanente da capital paulista - isso terá que ser feito com relação às corregedorias gerais de cada estado - aceitar como prova para protesto a declaração do prestador de que o serviço foi prestado e que tem comprovante disso. ‘Nos próximos dias, deve sair a decisão’, avisa. ‘A lei paulistana que criou a NF-e não instituiu o canhoto eletrônico e ficou meio capenga nesse sentido’, diz.

Para Ronilson Bezerra Rodrigues, diretor do departamento de arrecadação e cobrança da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo, a NF-e pode ser enviada por e-mail. ‘Além disso, ela tem um número de autenticação que permite verificar sua autenticidade pelo site da prefeitura’, afirma.”

fonte: http://www.gazeta.com.br/integraNoticia.aspx?Param=551%2C0%2C+%2C1033662%2CUIOU

quarta-feira, 7 de novembro de 2007

Um pequeno passo



Esqueci de pagar a anuidade de 2007 do CRA-MG, Conselho Regional de Administração. Recebi em outubro uma carta me lembrando do fato.

Ótimo, pensei.

Imediatamente liguei para o CRA e fui informado de que poderia quitar a anuidade pelo cartão de crédito. Eu deveria apenas enviar uma autorização de débito no cartão, especificando a transação.

Boa notícia, vai facilitar minha vida!

Resolvi tudo isso por telefone, a caminho do aeroporto de Confins. Estava indo para o CERTFORUM2007.

Bom, pensei, redijo um documento no Word e envio com minha assinatura digital para o CRA. Afinal, documentos eletrônicos com assinatura digital por certificados emitidos pelo ICP-Brasil têm presunção de veracidade com relação ao signatário, conforme a famosa MP2200.

Fiz o documento e enviei via WiFi do aeroporto.

Maravilhas da tecnologia e da sociedade da informação! Meu problema resolvido em minutos, sem me deslocar e sem mudar nada em minha programação.

No dia seguinte, feliz da vida, assistindo a palestras das mais importantes autoridades brasileiras no que diz respeito ao uso de tecnologias digitais para melhoria da gestão pública e privada, recebo um telefonema.

Era o CRA dizendo que eles não podiam aceitar o documento porque ele não estava assinado. Expliquei a legislação, expliquei como verificar a validade do certificado....

Diante de uma recusa insistente, bati o pé. Como poderia o órgão que representa os administradores de empresas ser tão anacrônico? Protestei. Por fim, disse que se o CRA se recusasse eu teria que tomar medidas legais cabíveis.

Horas depois, outra ligação. Dessa vez o tom da conversa foi outro. Pediram-me um fax, pois, apesar de saberem da legalidade do documento que enviei, o CRA não tem tecnologia suficiente para validar o certificado.


Tecnologia.... Ah tecnologia! O que falta é conhecimento e não tecnologia, pensei com meus botões...
Expliquei como identificar o certificado. Expliquei que não é necessário nenhum tipo de software ou hardware especial para verificar um certificado digital.

Por fim, perguntei ao representante do CRA se eu poderia pedir ao André Lemos, meu amigo, e um dos maiores especialistas em Certificação Digital do Brasil, para ajudá-los.Ajuda aceita, caso encerrado.Vitória do direito. Vitória da gestão, da eficiência.

Talvez esse tenha sido um pequeno passo na história da Certificação Digital no Brasil, mas toda grande jornada é composta de pequenos passos. Não é?

terça-feira, 30 de outubro de 2007

CERTFORUM 2007



Estou participando do CERTFORUM 2007 - um evento que reúne as maiores autoridades, especialistas e empresas envolvidas com a tecnologia de certificação digital no Brasil.

Pretende-se debater questões como:



  • Utilização de certificados digitais por micro e pequenas empresas

  • Comércio Eletrônico

  • SPED

  • Nota Fiscal Eletrônica

  • Inovações tecnológicas no Poder Judiciário


Estes temas são apresentados por pessoas que têm alta relevância no processo decisório tanto por parte do poder público quanto da iniciativa privada.

Para mim, está claro que a massificação do uso de tecnologias baseadas em certificação digital, implantação da nota fiscal eletrônica e do SPED, em seu conceito mais amplo, são processos irreversíveis.

Está evidente ainda que o espírito da Lei Geral das Micro Empresas, no que diz respeito à simplificação do relacionamento empresa/Estado, tem como base a segurança da informação suportada pelo uso intensivo de certificados digitais para identificar contribuintes perante autoridades públicas no mundo virtual.

E mais, a verdadeira simplificação tributária ocorrerá a partir do uso de ferramentas de gestão (ERP) por parte das empresas que tenham a capacidade de transacionar com o "Fisco On-Line" através da emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e dos arquivos do SPED.

Este movimento está se tornando realidade para grandes e pequenas empresas a partir de iniciativas como:


  • Integração de grandes cadeias produtivas a partir da NF-e

  • Disponibilização de programa gratuito para emissão de NF-e, que pode ser integrado facilmente a qualquer ERP ou sistema de gestão

  • Criação da SEFAZ Virtual para atender Estados que estão mais atrasados no processo de implantação da NF-e

  • Padronização da infra-estrutura tecnológica das Secretarias da Fazenda para viabilizar sistemas redundantes de contingenciamento

  • Disponibilização de recursos financeiros para criação e ampliação dessa infra-estrutura

  • Inclusão das 12 mil maiores empresas brasileiras, em termos de arrecadação, no processo do SPED, como meta do PAC Federal, até final de 2009

Enfim, quem está apostando contra pode perder muito!





quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Heróis da vida real


É difícil ler o texto do Jonatas sem se emocionar....

Tentei escrever comentários sobre o texto. Mas tudo ficou medíocre em face aos relatos abaixo.


Ao meu amigo e sua família, um abraço do tamanho da Internet.

"23/10/2007 - Aos heróis que salvaram a vida do meu filho

Por mais 10s ou 20s seria tarde demais, tragédia. Foi no último sábado, em Salvador. Pelo segundo dia meu filho curtia a piscina do hotel. Aos 7 anos. Desde bebê freqüenta escolas de natação. Ele e mais 2 crianças brincavam de heróis sem saber que a brincadeira estava a prestes de virar verdade.

Meu filho foi ao fundo pela enésima vez. Perto do ralo de fundo a 1,80m de profundidade. Piscina grande. Ralo ligado a uma bomba em pleno dia (um pecado) e sem tela de proteção (um absurdo). O braço direito foi sugado até o ombro. Daí para a frente ele só teria em torno de 60 segundos de vida. Preso e sem conseguir tirar o braço numa força ingrata contra um poderosa bomba de sucção meu filho ficou lá no fundo a mercê de um super herói ou de um milagre.

Ganhou os dois.

Seu amiguinho recém feito no hotel viu a hora exata que seu braço foi sugado. Eu trabalhava no salão de eventos no prédio ao lado. Minha esposa estava dentro d’água a alguns metros dele. É tudo muito rápido. Rápido demais. Segundos de vida, apenas isso. Esta era a janela de tempo que o melhor dos amigos, que o meu herói, tinha pela frente.

O primeiro herói foi o meu filho. Com o braço preso até o ombro, a 1,80 m de profundidade, ele não desistiu, não se apavorou, não engoliu água. Assistiu já impotente ao amigo nadando lá em cima, sem saber que ele já partia em busca de socorro. Mas teve pensamentos incrivelmente reais e tristes para a sua idade. Pensou que ia morrer.

Rafa, o amigo de 6 anos, gritou para o pai, Maurício. Ele acreditou no filho e correu para a água. Simultaneamente outro Maurício também se atirava na água. Chegou antes e, sozinho não conseguiu vencer a força da bomba e meu filho seguiu preso. Ele subiu e em desespero gritou.

Renatinho, outro amiguinho, já havia alertado outro herói, Renato pai, que de roupa e talão de cheques se atirou na água.

Somente com a união de 3 homens adultos meu filho foi retirado do fundo de uma piscina, no fim de suas forças e de fôlego. Maurício fez boca a boca e meu filho seguiu vivo. Vivo e ileso.

Consciente.


Cheguei tarde. Me preparei em inúmeras situações nestes 7 anos para salvá-lo. Pânicos de pai.

Bicicleta, praia, outras dezenas de piscinas, facas, fogo, janelas. Mas quando meu filho mais precisou de mim eu não estava. Mas em meu lugar o mundo, deus ou o que queiram chamar colocou outros 3 pais para o Gustavo. + 2 crianças que tiveram a atitude de um homem, de um gigante. 2 crianças, uma de 6 e outra de 10, que tiveram atitude que o gerente do hotel não teve. De estender a mão, de ser amigo. 2 anjos da guarda que cercavam o meu filho.


Eu poderia fazer 2 coisas. Ou partir ao ataque contra o hotel ou gastar meu tempo para o bem abraçando os heróis do resto de minha vida. Optei pela segunda opção em busca da vida e reservei apenas o parágrafo abaixo para o hotel (depois o texto segue falando dos meus heróis).
Jamais uma piscina pode ter ralo de fundo ligado em horário de banho. E jamais, jamais pode ficar sem tela de proteção. É colocar seus hóspedes em risco e inúmeras tragédias já ocorreram por isso. Pior do que isso é a atitude do gerente do hotel que tentou culpar o meu filho por estar na “piscina de adulto” quando não havia nenhuma sinalização, nem barreira e quando a piscina em questão tinha área de 1,20 e de 1,80m. Meu filho nada e usa piscinas em todo o Brasil. Sua aula é numa “piscina de adulto”. Pior do que isso foi, apesar dos meus apelos, ninguém do hotel ter ido até o hospital conosco pelo menos para dar apoio, carona e etc.


Culparam meu filho, uma criança de 7 anos sugada por um buraco criminoso que fez precisar da força de 3 homens e deixou um braço roxo com muito trauma mas nenhuma fratura. Infelizmente vivemos neste hotel a síntese da evolução do mundo corporativo, onde o consumidor interessa apenas quando desembolsa o dinheiro. As pessoas não valem nada para as empresas que correm a buscar um culpado e a sumir quando algo dá errado. Burros, acima de tudo muito burros. Como consumidor eu queria apenas o bem estar do meu filho. Queria carinho segurança, o melhor hospital, quem sabe uma carona ? Não queria dinheiro. Recebi agressão, omissão de socorro (quando o pedi do hospital), preocupação com dinheiro.


Sou cliente do hotel há 4 anos e comigo talvez ele perca um evento inteiro anual e pelo menos uns 15 hóspedes que a tudo isso testemunharam. Para encerrar o parágrafo do mal é preciso dizer que entendo um funcionário desleixado ou incompetente deixar uma bomba ligada, mas não entendo uma empresa inteira estar tão preparada para fugir de uma responsabilidade para não perder dinheiro. Negar carinho e mão amiga a um consumidor que chegou perto da morte dentro de suas dependências. É a era da mediocridade e sinto muita pena das pessoas que convivem e se violentam trabalhando em empresas assim. Deveriam se envergonhar.


Mas agradeço de coração a covardia do gerente que, desafiado por mim, desapareceu quando voltei do hospital, pois o que jurei que faria a ele pelo telefone era pouco e talvez agora eu não estivesse aqui abraçado ao amigo mais lindo e perfeito do mundo. O hotel que me impressionava pelo tamanho e estrutura, agora impressiona pela frieza. Sob susto, ameaças e uma inteligência suspeita pagaram os incríveis R$ 1.654,00 de 6 horas de hospitalização (somente este episódio e este valor dariam uma coluna a parte). Se pendurar em aviões e passar anos em tribunais ou viver cada segundo ao lado do meu filho ? Ainda não decidimos...


Voltando aos heróis da minha vida. Incrível que o amiguinho Rafa tenha visto o momento do acidente. Que tenha alertado tão rápido o seu pai que rápido entrou na água. Que Renato tenha entrado de roupa, que o outro Maurício tenha ido pelo mesmo caminho. Que tenham feito um novo parto no meu filho arrancando-o de um líquido mortífero a tempo de não lhe furtar nem mesmo a consciência, quanto mais ter lhe salvado de seqüelas.

Meu filho foi meu super-homem, sozinho no escuro, no fundo de uma funda piscina segurando seu fôlego. Estas 3 crianças e estes 3 adultos fizeram cada milímetro em cada segundo do que deveriam fazer para salvar uma vida. A vida de um ser iluminado, perfeito, criança. Qualquer um deles a seu tempo se fizesse algo diferente poderia ser tarde demais. Foram heróis. Tinham provavelmente 10s e conseguiram.

Sou ateu. Ou era, ainda não sei. Há um discurso genial do Alec Baldwin como médico num filme em que, confrontado com a arrogância de se achar um Deus como médico, ele responde: “quando seus parentes estão no hospital entre a vida e a morte e vcs rezam não é para Deus que estão rezando é para mim, porque anos da minha vida passei acumulando conhecimento para salvar vidas”.


Bem, pode ter sido Deus. Não sei e respeito a crença de todos. Mas dar crédito a ele assim não é correto. Já vi homens travarem, vi homens serem mesquinhos, vi homens me traírem, vi homens fugirem e vi homens se aproveitarem. Mas o que percebi no sábado ? Conheci homens que não hesitaram como vi muitos fazerem e até naturalmente. Estes 3 homens se lançaram na salvação do meu filho como 3 flechas. Eles não só estenderam a mão. Eles abraçaram por trás o meu filho a quase 2 metros de profundidade, no momento mais decisivo de sua ainda pequena vida. Quando ele, mesmo em sua inocente infância, já tinha pensamentos que jamais deveria ter.


Arrancaram ele daquele buraco escuro e frio e trouxeram de volta à sua mãe. E para mim. Pai, pai e pai.


A única coisa que fiz, 1 hora antes, foi amarrar uma fita branca do Bom Fim no seu pequeno pulso, certificando-me de que ele faria 3 pedidos sem me contar. Justamente no pulso direito. 1 hora depois ele pedia por mim, desesperado. O que eu não faria para voltar no tempo e trocar de lugar com ele. Filho, o amor único. Pais e mães o sabem.


Rafa, 6 anos, Renatinho filho, Renato pai, Maurício e Maurício (eram 2 com suas esposas de nome Patrícia – feliz coincidência ?) e Gustavo, meu filho. Senti, falando com cada um de vocês o quanto tudo os marcou também. Soube por sua querida esposa que o Renato não dormiu, que acredita mesmo que sua viagem a Salvador tinha um propósito maior. Um dos Maurícios pude abraçar pessoalmente depois. O outro me fez um pedido muito emocionado. E lembro dos seus olhos molhados logo após. Que eu agradeça todos os dias a Deus porque a situação jogava muito contra o meu filho. Um milagre segundo ele.


Quero dizer uma coisa a vocês e quero que o maior número de pessoas leia.


Agradecerei a Deus. Fiz isso hoje, dia seguinte. Farei muitas vezes. O 20 de OUT ficou marcado. Mas mais do que a Deus agradecerei sempre a vocês. Este texto é para registrar a esperança. É para fazer o mínimo. Registrar o dia em que conheci seres humanos especiais, verdadeiros e reais super heróis. Capazes de, contra algumas probabilidades, salvar meu filho. Este texto poder ser piegas como somente eu poderia ser agora. Existem chavões como “mudar a nossa vida”. Mas acreditem-me. Tudo isso salienta o que venho escrevendo há muito. A necessidade de as empresas e a nossa sociedade voltar a se humanizar um pouco.


Lugar comum que a vida é frágil ? A maioria não sabe o quanto. Eu sei. No sábado sentimos o quão é tênue esta tal linha entre a vida e a morte.


Mas mais do que isso e ainda mais importante é que descobrimos, eu, meu filho e minha mulher, que existem super heróis. Eles moram em Vitória (ES), Vitória da Conquista (BA), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Rafael, Renatinho, Renato, Maurício e Maurício. E suas mulheres maravilhosas. Elas ajudaram e se emocionaram. Na Bahia de todos os santos que tanto amo não foram eles que salvaram meu filho, foram 3 heróis de fora e seus filhos.


Não vi vocês chegando nem saindo.

Não sei se voam. Não devem usar capa e máscara, não precisam.
Sei que tem família. E que ela se orgulhará de vocês. E que vocês tem fãs no sul do Brasil. E amigos. Serei grato. E torcerei para que as crianças de todo o Brasil tenham caras como vocês por perto quando uma empresa ou pessoas as colocarem em perigo. Farei também o meu melhor sempre.


Um beijo no coração. É hora de dormir abraçado na família. Graças a vocês.
Final Feliz.

P.S.1: Não mencionei o nome completo de ninguém para preservá-los.
P.S.2: Me desculpem se esqueci de alguém.
P.S.3: Meu filho tá 100%, apesar de um pouco assustado ainda. Já tínhamos outro hotel reservado para pequenas férias. Hoje ele passou o dia na piscina com outras crianças. UFA! Depois de checarmos ralos, piscinas e gerentes...
P.S.4: Meu obrigado a Adriana da Arteccom, organizadora do evento pelo apoio, amizade e compromisso. E ao Sandro, amigo baiano incansável que nos levou ao hospital e nos encheu de carinho de novo pela maravilhosa Bahia.
P.S.5: Pessoas que reforçam a verdade da vida. O que vale a pena não são as empresas mas as pessoas que temos a chance de conhecer, cativar e ganhar ao longo da Vida.
P.S.6.: Eu, minha esposa e o amigo Sandro saímos da Praia do Forte a tardinha com o mesmo modelo de camiseta. Uma linha da vida de monitor cardíaco com a frase “Smile, you are alive” embaixo.
P.S.7: Obrigado Lívia por tudo.
P.S.8: Gustavo do futuro (se os backup’s funcionarem e você estiver lendo agora). Jamais esqueça de estender a mão e ter atitude. Ter atitude é fazer o certo. Só isso. Na hora certa vc saberá.
P.S.9: Gerente e Hotel. Sei que é difícil mudar, mas pensem nas pessoas. Pensem em seus clientes como pessoas que confiam suas vidas a vocês. E por favor certifiquem-se de que jamais aquele ralo ficará aberto de novo.
P.S.10: Resolvi omitir o nome do hotel enquanto me asseguro de conseqüências jurídicas.
P.S.11: A sub-gerente que iniciou oferecendo apoio mostrou depois que sucumbiu a própria empresa. A tal era da mediocridade. Como é fácil sucumbir...
P.S.12: Desculpem o egoísmo, mas eu precisava escrever. Escrevo para que meus leitores chequem as piscinas, tenham cuidado com seus filhos. E eu precisava registrar o quanto eu sei que estas pessoas fizeram por uma vida. A do meu filho e da minha família. E, de certa forma, pela humanidade. Para mim pelo menos. Só não é inacreditável esta história graças a estes 3 homens e estas 3 crianças cuja dimensão é enorme. No momento minha esposa e filho dormem. Me falta compreensão do todo. Me resta, de certa forma egoísta, chorar mais um pouco. Pela felicidade que eu tenho de estar aqui. E pela felicidade, novos amigos, de nossas vidas terem se cruzado naquele sábado. Vou deitar, bem abraçado.




Jonatas Abbott é diretor de Comercial e Marketing da Dinamize, fotógrafo, idealizador do Papo de Primeira e autor de dois cases vencedores do Top de Marketing da ADVB, em 2003 e 2006.






Caso real de implantação da NFe

"Implantar a nota fiscal eletrônica não é tão caro nem tão difícil quanto circula no mercado. Foi o que garantiu o coordenador Tributário da Vonpar, Carlos Luz, durante palestra sobre o case da empresa no encontro do grupo de usuários da Sucesu e-Taxug, realizado em Porto Alegre nesta segunda-feira, 22.

“O investimento total foi de R$ 165 mil, entre consultoria, hardware e horas de desenvolvimento interno”, revela Luz. A gaúcha Uni5 deu suporte à iniciativa. Segundo o executivo, alguns orçamentos de projetos de NF-e estão fora da realidade. “Colegas que emitem menos notas por dia me ligaram falando de valores como R$ 1,3 milhão. É demais”, comenta.

A Vonpar tem uma média de emissão de notas que pode ser considerada alta - cerca de 6 mil por dia - e a meta da empresa é que até abril de 2008 todas sejam geradas eletronicamente.
"Vamos começar por Farroupilha e ir virando a chave em uma filial por mês, terminando por Porto Alegre", explica Luz.

Com o uso da tecnologia, a Vonpar deve economizar R$ 0,28 por nota, ao eliminar custos de impressão e armazenamento, entre outros. "Em um ano, serão economizados R$ 429 mil. O retorno do projeto virá em quatro meses e meio", calcula Luz."

segunda-feira, 15 de outubro de 2007

Fazenda gaúcha emitirá Nota Fiscal Eletrônica para sete Estados

Mais uma notícia quente sobre a NFe...


15/10/2007 - 11:00 Equipe Portal VIA

"A Secretaria da Fazenda gaúcha está iniciando o processo de autorização de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes estabelecidos em outros sete Estados (Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraíba, Piauí e Amazonas). O protocolo foi assinado durante a última reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), em Florianópolis.O sistema criado na Secretaria da Fazenda em parceria com a Procergs, responsável pelo desenvolvimento pioneiro e estágio avançado do projeto NF-e no Rio Grande do Sul, permitiu com que fosse montada uma estrutura, denominada de Sefaz Virtual, capaz de autorizar a emissão de documento fiscal eletrônico para qualquer contribuinte, independente de sua localização geográfica. Conforme o desenvolvimento do projeto, empresas de outros Estados poderão aderir ao sistema de emissão de documentos eletrônicos autorizados pelo Rio Grande do Sul, com posterior liberação para o trânsito e transmissão para a Receita Federal e demais Estados envolvidos na operação.

NF-e será obrigatória para combustíveis e cigarros

Um grande incentivo para esta cooperação entre os Estados é a entrada em vigor, em abril do ano que vem, do Protocolo do ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica para os setores de combustíveis líquidos e cigarros. Além do Rio Grande do Sul, outros 19 Estados também aderiram ao protocolo, o que pode ampliar a abrangência da Sefaz Virtual gaúcha. O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que a ampliação do uso da Nota Fiscal Eletrônica contribui para agilizar as atividades de fiscalização e para modernizar os processos, resultando em uma série de vantagens que propiciam, inclusive, a implementação da reforma tributária no país. “A Nota Fiscal Eletrônica, com sua utilização cada vez mais ampliada, tendo a Fazenda gaúcha como uma referência, é um instrumento que reduz as possibilidades de sonegação e fraude na arrecadação, gera um ganho adicional de eficiência que pode ser repartido por todos os Estados e permite medir exatamente quem ganha e quem perde com a reforma, como com a mudança da cobrança do imposto da origem para o destino, por exemplo,” salienta.O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, afirma que a massificação do uso da NF-e, que será reforçada com a adoção da obrigatoriedade para os setores de cigarro e combustíveis, promove a concorrência leal entre os contribuintes e também traz vantagens para as empresas. “As empresas têm redução de custos, especialmente com papel, mas também adquirem um controle maior e mais eficaz na gestão de seus processos. As informações são do Governo do Estado"


Impactos das Novas Tecnologias na Gestão das Empresas




Atendendo a pedidos, publiquei os slides da palestra:

Impactos das Novas Tecnologias na Gestão das Empresas


Espero que ajude.

quinta-feira, 4 de outubro de 2007

MG terá livro contábil eletrônico


Para quem ainda não acredita que a implantação do SPED no Brasil é um processo irreversível...


"Jucemg irá disponibilizar a escrituração digital na primeira quinzena de dezembro


O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que permitirá as empresas montar, validar ou enviar o livro contábil por meio eletrônico, estará disponível em Minas Gerais a partir da primeira quinzena de dezembro, segundo informou o diretor de Apoio Técnico Operacional da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Alex Barbosa.

De acordo com ele, inicialmente, utilizarão o Sped apenas as empresas que tiverem interesse. No entanto, a partir de fevereiro de 2008, grandes empresas, que recolhem por meio do sistema de lucro presumido, serão obrigadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) a utilizar a nova ferramenta.
"Transformar o livro contábil em eletrônico vai gerar para as empresas economia processual e também de material, uma vez que os livros deixarão de ser impressos e poderão até ser armazenados em mídia eletrônica", afirmou Barbosa.

De acordo com ele, o projeto está em estudo há dois anos, mas começou a ser desenvolvido efetivamente há 12 meses.Segundo números da Jucemg, de janeiro a agosto deste ano foram autenticados 51,996 mil livros mercantis no Estado, quase 18% a mais do que os 44,065 mil registros realizados no mesmo período do ano passado. Ao todo, foram realizadas 59,144 mil autenticações em 2006, sendo 28,399 mil na sede da autarquia, em Belo Horizonte.

Barbosa informou que o programa será disponibilizado para as empresas da mesma forma que os softwares para o envio do Imposto de Renda (IR). Contudo, ele ressaltou que as empresas terão que adaptar o livro de acordo com o layout padrão e que ainda será publicado pelo Sped.

Pioneira - A RFB contratou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para desenvolver o Sped e é a unidade de Belo Horizonte que está à frente do projeto, permitindo que o Jucemg seja a primeira junta comercial do país a oferecer o serviço.
Para processar as informações recebidas, a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) foi contratada pela Jucemg para criar um programa para armazenar e contabilizar os livros mercantis recebidos por meio do Sped.Segundo o líder de Projetos da Prodemge, Rodrigo Melo, o Sistema de Autenticação de Escrituração Digital (Saed), criado para processar as informações recebidas, está em fase final de homologação, e deverá estar pronto até o final deste mês, incluindo a fase de testes.Segundo a Jucemg, o arquivo deverá ser assinado digitalmente pelo empresário ou representante legal e também pelo contador responsável pela escrituração. Depois da assinatura, o documento será enviado para o Sped, que disponibilizará para a Junta as informações necessárias para autenticação."

por BRUNO MARQUES, jornal Diário do Comércio, 4 de outubro de 2007.

quarta-feira, 3 de outubro de 2007

Fim do papel


Para quem não acredita no sucesso de documentos eletrônicos com validade legal...


(os negritos são meus)




"TJ paulista adota Diário da Justiça em versão eletrônica
por Fernando Porfírio


O Tribunal de Justiça acabou, depois de 77 anos, com a versão em papel do Diário Oficial do Poder Judiciário paulista. A partir desta segunda-feira (1º/10), o velho jornal sumiu das bancas e dos postos da Imprensa Oficial. Agora, o Diário da Justiça está disponível só na versão eletrônica, na página do tribunal na internet. Além da economia de tempo e dinheiro, a iniciativa acabou com o consumo diário de 17 toneladas de papel e livrou o meio ambiente de perder 340 árvores por dia.


O ganho imediato para o cidadão é a consulta do processo: rápida e gratuita. “O Diário Eletrônico tem o objetivo de diminuir o custo da Justiça e torná-la acessível ao cidadão”, afirmou o juiz assessor da presidência do TJ paulista Eduardo Francisco Marcondes. “As informações do processo passam a ficar disponível a qualquer pessoa a custo zero”, completou.


De acordo com o magistrado, em médio prazo, o cidadão deverá ganhar com a velocidade de andamento do processo, muito mais que aquele convencional de papel. Ele destacou a experiência do Fórum Digital da Freguesia do Ó. “O tempo do processo foi reduzido em 70% na Freguesia em relação aos processos que tramitaram no Fórum da Lapa”, lembrou. Ele aponta que a iniciativa foi bem recebida pela população e que a acolhida motivou o presidente, Celso Limongi, a instalar mais seis fóruns distritais totalmente informatizado no interior do Estado, e um na capital, que funcionará no Butantã (zona Oeste).


Isso sem falar na economia em dinheiro. A estimativa do STF é a de que um processo de papel com o mínimo de 20 folhas, somando-se os gastos com etiquetas, capa, tinta, grampos e clipes, não sai por menos de R$ 20. Em São Paulo, há cerca de 17 milhões de processos na justiça estadual. Manter essa pilha de papel custa aos cofres públicos R$ 340 milhões.


Mundo de papel


A radiografia da Justiça paulista aponta que ela tem cerca de 45 mil funcionários, quase 2 mil juízes na primeira instância, 360 desembargadores e 82 juízes substitutos na segunda instância. Esse quadro é responsável pelo movimento hoje de 16,4 milhões de processos na primeira instância e cerca de 600 mil na segunda.



Os números dão a dimensão do Judiciário de São Paulo, o maior do país em estrutura e um dos maiores do mundo em número de processos em tramitação. Outro dado comparativo que mostra o tamanho da Justiça estadual de São Paulo é comparar a edição eletrônica do jornal paulista desta segunda-feira com a do Supremo Tribunal Federal. Enquanto a do STF tem 219 páginas, a do TJ de São Paulo tem nada menos que 7.622 páginas.


A Justiça paulista estima que terá uma economia anual de cerca de R$ 5 milhões com o novo serviço só na compra de jornais. O orçamento deste ano previa gastos de R$ 4.774.592,11 para assinaturas do Diário Oficial impresso pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Além da economia para os cofres públicos, os funcionários que entregavam jornais deixarão de fazer esse serviço para cuidar do andamento de processos judiciais.


Autorização


Os tribunais foram autorizados a criar Diário da Justiça Eletrônico pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A medida entrou em vigor em março deste ano, 90 dias depois de sua publicação. A norma, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, prevê as regras para a publicação dos jornais eletrônicos do Judiciário.


O endereço para o acesso ao Diário da Justiça Eletrônico, em São Paulo, é http://www.dje.tj.sp.gov.br/.


O Diário da Justiça Eletrônico começou a ser publicado em 28 de maio de 2007 e ficou em fase de teste até a última sexta-feira. Agora, o jornal eletrônico assumiu o caráter de órgão oficial do Judiciário paulista. Ele publica atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos subordinados ao tribunal. Tem poder para substituir qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.


Além disso, todas as páginas do Diário da Justiça são assinadas digitalmente, com base em certificado emitido no padrão ICP-Brasil, de acordo com as exigências legais. Nos termos da Lei 11.409/2006, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação no jornal eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.



O jornal eletrônico está dividido em cinco cadernos: administrativo, judicial (2ª instância), judicial (1ª instância da capital), judicial (1ª instância do interior) e o caderno de leilões e editais.



O acesso é gratuito e a publicação de editais, antes cobrada pela Imprensa Oficial, também será gratuita. O cidadão pode ter acesso às sete últimas edições.


De acordo com pesquisa do STF, 70% do tempo gasto na tramitação de um processo nos tribunais brasileiros correspondem à repetição de juntadas, carimbos, certidões e movimentações físicas dos autos. Se essas práticas meramente burocráticas pudessem ser eliminadas, os juízes poderiam dedicar mais tempo para exercer sua missão de resolver litígios.


Para pesquisar, basta digitar palavras e expressões no caderno escolhido. Ao digitar o termo, ele receberá a resposta das páginas onde os dados estão publicados naquele caderno. Estarão disponíveis para pesquisa gratuita na internet as sete últimas edições e as anteriores poderão ser pesquisadas pela internet, mediante pagamento para cada hora corrida de consulta.


Nesta segunda-feira, o Superior Tribunal de Justiça também lançou o Diário da Justiça Eletrônico em seu site."


quarta-feira, 26 de setembro de 2007

Fenacon participa da homologação do SPED Contábil


A notícia abaixo é um sinal para os empresários brasileiros que ainda não se deram conta do Tsunami Fiscal que está por vir - e em breve.

É também um alerta aos contabilistas que estão hibernando enquanto vivemos um momento histórico na aplicação da ciência contábil no Brasil. Enfim teremos um grande Renascimento da
Contabilidade em nosso país.


A cada dia que passa, mais fica evidente que a administração de empresas será profissionalizada utilizando as tecnologias, em especial ERP, e gente preparada para aplicar conceitos avançados de gestão no dia-a-dia de micro, pequenas e médias empresas.



"Fenacon participa da homologação do SPED Contábil
Ano III - Número 132 – Brasília, 25 de setembro de 2007

Representantes de empresas e órgãos participantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) estiveram reunidos no Serpro de Belo Horizonte (MG), de 10 a 14 de setembro, para homologação do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital. No último dia do encontro foram realizados testes com dados contábeis reais das empresas, com grande sucesso.


O SPED é um projeto que moderniza os processos de escrituração contábil, de escrituração fiscal e nota fiscal eletrônica, cuja implantação está sendo viabilizada com a utilização do certificado digital.



Otimista com o resultado alcançado até essa etapa do processo do SPED Contábil, o representante da Feder ação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) no grupo de trabalho, Antonino Ferreira Neves, explica que o SPED só foi possível com a utilização da Certificação Digital. “As informações contábeis e fiscais armazenadas em papel estão sendo substituídas pelas informações em meio digital e isso é um progresso muito grande para todos os envolvidos”, explica o vice-presidente da Região Centro-Oeste da Fenacon.


Presente no encontro, Carlos Sussumu Oda, Superintendente Geral do Programa na Receita Federal, explica que o SPED faz parte de um projeto maior de integração entre os fiscos federal, estaduais e municipais e vai modernizar a relação fisco/contribuinte no cumprimento das obrigações nessas esferas. Além disso, altera a sistemática atual do cumprimento das obrigações transmitidas pelos contribuintes às administraçõ es tributárias, com a substituição da emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos com Certificação Digital, garantindo integridade e validade jurídica.




Entre as vantagens do SPED, Antonino destaca a simplificação de obrigações acessórias; agilização nos procedimentos sujeitos ao controle das administrações tributárias; redução dos custos em decorrência da dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel. “Outros benefícios importantes do SPED são o combate à sonegação, a diminuição da informalidade e aumento da base de tributação e a redução de fraudes”, ressalta o vice-presidente da Região Centro-Oeste.



O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, ressalta que o SPED é resultado da conquista da Federação que foi credenciada a ser uma Autoridade Certificadora (AC) e já pode emitir a Certificação Digital. “É impossível pensar no desenvolvimento da economia brasileira sem ampliar as inovações tecnológicas. Por isso, a Fenacon se sente vitoriosa por essa conquista para as empresas”, apontou."


domingo, 23 de setembro de 2007

Bope, Bebel & Cultura


Fato 1:

"Tropa de Elite", primeiro longa-metragem de ficção do diretor José Padilha ("Ônibus 174"), que trata do cotidiano de oficiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, seria lançado em novembro.

Neste mês, porém, uma versão do filme começou a ser vendida em bancas de camelô no país.

"Não temos registro de algo assim no Brasil e digo que é raro no mundo. Vemos casos em que a pirataria entra simultaneamente à estréia nos cinemas ou dois ou três dias antes dela", afirma Luiz Paulo Barreto (secretário-executivo do Ministério da Justiça).
O fato de o comércio ilegal do filme atingir simultaneamente uma rede de cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, BH e Salvador demonstra, segundo o secretário, que "a pirataria é crime organizado".
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u323878.shtml

Fato 2


"Eu tenho caráter"
José Wilker foi o primeiro a riscar o tapete vermelho. Chegou animadamente e comentou que o que mais curte no Festival do Rio é a diversidade do cardápio de filmes da mostra. De repente, o tempo fecha. "Você viu 'Tropa de elite' pirata?", quis saber um vídeo-repórter. "Eu tenho caráter e faço questão de ter. Não vi o filme. Recuso-me a aceitar a canalhice como algo normal", respondeu Wilker, visivelmente incomodado.
http://oglobo.globo.com/cultura/festivaldorio2007/mat/2007/09/20/297820627.asp

Fato 3

Pirata na casa de Gil. Uma cópia pirata do filme Tropa de elite, que foi parar na casa de Gilberto Gil, provoca o maior tititi no meio artístico.A história chegou aos ouvidos do cineasta José Padilha, que foi ao apartamento do ministro da Cultura, em São Conrado, conferir a informação.
http://gazetaweb.globo.com/gazeta/Frame.php?f=Materia.php&a=28&e=1757

Fato 4

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, afirmou que a venda em curso de DVDs piratas do filme brasileiro "Tropa de Elite" antes de sua estréia nos cinemas, prevista para 12/10, expõe "o paradoxo entre o mercado [cultural] e o acesso [do público aos produtos]" e evidencia o fato de que "a realidade relativiza o tempo todo a questão da propriedade intelectual".
(...)

A legislação sobre direitos autorais no Brasil está consolidada na lei 9.610, de 1998. Em 2003, o presidente Lula sancionou a lei 10.695, que prevê penas de três meses a quatro anos de reclusão para crimes de violação de direitos de autor feitos com a intenção de obter lucro.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u324573.shtml

Fato 5: Resumo do Show da Vida

Bebel. É, ela mesma. A garota de programa da novela das 8. Admirada pela beleza, pelo jeito simples, pela graça, pela sinceridade, pelas trapaças...

Mentiu, roubou, participou de estelionato, seqüestro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, e mais meia dúzia de crimes.
No entanto, o nosso querido Show da Vida de Domingo, 23 de setembro de 2007, mostrou uma reportagem onde 100% dos entrevistados esperavam um final feliz para a nossa querida Garota da Vida.

Sem falsos moralismos, cada um com sua profissão. Mas é muito sintomático escutar de uma telespectadora a frase: “ela batalha por seus objetivos, (...) é sincera, (...), é como nós!”.

Aí eu realmente tenho que concordar: há coerência. A telespectadora, o ministro da cultura, os piratas, os sonegadores, os tesoureiros, justiceiros, contrabandistas... Os fins justificam os meios!

Essa é a cultura de boa parte do nosso povo e tão bem sintetizada pela frase: "a realidade relativiza o tempo todo a questão da propriedade intelectual".

Eu diria que, na realidade, a realidade relativiza o tempo todo a questão da lei e da ética.

Leis de trânsito só valem para o carro ao lado, um suborninho não faz mal para ninguém, só tomei umas cervejinhas antes de dirigir, sonegar é preciso, uma fezinha no bicho é por brincadeira, superfaturar é sinal de esperteza, maconha não faz mal, gato em TV por assinatura é atitude de protesto, caixa dois é culpa do sistema e pirataria é cultura!

Pura cultura brasileira!

Para sorte da próxima geração, uma cultura decadente em fase de extinção graças à competência e criatividade de muita gente boa que trabalha e reinventa um país.

quinta-feira, 20 de setembro de 2007

OAB prevê carteira com certificado digital para início de 2008

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) assinou contrato nesta quarta-feira (19/09) para tornar possível a utilização da identidade do advogado para a prática de atos a partir do meio eletrônico. Segundo a OAB Nacional, tanto atos processuais quanto profissionais poderão ser executados sem a necessidade de papéis.

A informação é do presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, Alexandre Atheniense, que estima a utilização das vantagens da nova ferramenta a partir do início de 2008. Para essa data está prevista a entrega das novas carteiras aos mais de 600 mil advogados brasileiros, trazendo também dois certificados digitais que propiciarão ao profissional a execução de serviços pelo meio eletrônico.

O primeiro certificado é da AC-OAB (Autoridade Certificadora da OAB), que estará vinculado à ICP-Brasil em decorrência da exigência desse padrão por parte de alguns tribunais brasileiros. O segundo será da ICP-OAB (Infraestrutura de Chaves Públicas do Conselho Federal da entidade) para uso junto aos tribunais que optaram por não se filiar à ICP-Brasil.

“Independe do padrão que vier a ser exigido, teremos uma identidade compatível com qualquer um dos 91 tribunais brasileiros”, afirmou Atheniense.

Vários tribunais superiores já desenvolvem rotinas atreladas ao uso desses certificados, tais como o peticionamento eletrônico e as intimações eletrônicas. A partir da nova carteira, acrescenta Atheniense, o processo judicial passa a ser mais rápido e o advogado deixará de estar atrelado a aspectos burocráticos que o papel normalmente exige e que, agora, tendem a desaparecer.

A mesma carteira que hoje identifica o advogado para a prática de atos presenciais e no meio papel, irá propiciar, a partir de 2008, a realização de serviços pelo meio remoto, via documento eletrônico.


Quarta-feira, 19 de setembro de 2007

fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/42404.shtml

domingo, 9 de setembro de 2007

Token, Cartão ou Arquivo?


“Na ICP-Brasil estão previstos oito tipos de certificado. São duas séries de certificados, com quatro tipos cada. A série A (A1, A2, A3 e 4) reúne os certificados de assinatura digital, utilizados na confirmação de identidade na Web, em e-mail, em redes privadas virtuais (VPN) e em documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações. A série S (S1, S2, S3 e S4) reúne os certificados de sigilo, que são utilizados na codificação de documentos, de bases de dados, de mensagens e de outras informações eletrônicas sigilosas. Os oito tipos são diferenciados pelo uso, pelo nível de segurança e pela validade.




Nos certificados do tipo A1 e S1, as chaves privadas ficam armazenadas no próprio computador do usuário. Nos tipos A2, A3, A4, S2, S3 e S4, as chaves privadas e as informações referentes ao seu certificado ficam armazenadas em um hardware criptográfico - cartão inteligente (smart card) ou cartão de memória (token USB ou pen drive). Para acessar essas informações você usará uma senha pessoal determinada no momento da compra.

Os certificados mais comuns são:
A1 - de menor nível de segurança, é gerado e armazenado no computador do usuário. Os dados são protegidos por uma senha de acesso. Somente com essa senha é possível acessar, mover e copiar a chave privada a ele associada, e
A3 - de nível de segurança médio a alto, é gerado e armazenado em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente ou um token. Apenas o detentor da senha de acesso pode utilizar a chave privada, e as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas.”

Fonte: http://informatica.hsw.uol.com.br/certificado-digital3.htm

Em resumo, para adquirir o seu certificado ICP-Brasil, as opções mais comuns são: A1 e A3. A primeira é mais barata. A segunda é mais segura e prática.
Para uma pessoa não autorizada utilizar seu certificado A3, ela precisa do token ou do cartão e da senha. Só que, após três tentativas consecutivas com senha incorreta, o certificado é inutilizado. Ou seja, há proteção física, desde que você guarde bem seu token/cartão, e também lógica, é claro, se sua senha não for 123456 ou a data de seu aniversário.

O tipo A1 ainda tem como desvantagem a possibilidade de perda do certificado por uso inadequado (formatação, remoção de arquivos e pastas, ataque de vírus) ou falha do computador (defeito no disco).

O A3 é armazenado fora do computador, em token ou cartão. O token parece uma pen drive, mas não é. Tal qual a pen drive, ele é conectado ao computador por uma porta USB. O cartão parece um cartão magnético, mas não é. Para conectá-lo ao computador é necessário o uso de uma leitora própria. Ambos são dispositivos com uma pequena memória para armazenar o certificado, e com um processador. Esse conjunto memória/processador agrega segurança ao processo.

Entre o token e o smart card, eu fico com o token. Como na maior parte do tempo estou fora do escritório, prefiro não carregar uma leitora. O token é um pouco mais caro, mas também mais confortável. Contudo, para quem precisa de vários certificados e pouco necessita ausentar-se do escritório, a solução cartão/leitora é mais adequada, e econômica.

sábado, 8 de setembro de 2007

FENACON: a mais nova AC do ICB-Brasil



A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) nasceu em abril de 1991, a partir da necessidade, constatada por alguns empresários contábeis e empresários dos demais setores representados, de se ter uma entidade que representasse nacionalmente o segmento.

A entidade tem abrangência nacional, são 36 sindicatos, distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. Esses sindicatos representam mais de 200 mil empresas que atuam nas áreas de contabilidade, assessoramento, perícias, informações e pesquisas.

Filiada à Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Fenacon tem se consolidado como legítima liderança na representação do setor de serviços, destacando-se na luta contra a criação de novos impostos, taxas, e contra o aumento da carga tributária nos âmbitos municipal, estadual e federal.

"Agilizar os procedimentos burocráticos para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários é a nova bandeira da Fenacon. O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira (05), o despacho do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que permite a Fenacon ser uma Autoridade Certificadora (AC).

Na condição de Autoridade Certificadora, habilitada pela Receita Federal do Brasil e credenciada pela ICP-Brasil, a Fenacon está apta a credenciar Autoridades de Registro (AR) e emitir certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, os Sescons dos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais já atuam como Autoridade de Registro.

O Certificado Digital funciona como uma carteira de identidade virtual, é um documento eletrônico que contém dados do titular, o nome e assinatura da AC (Autoridade Certificadora) que o emitiu. Graças à sua idoneidade, a AC é reconhecida por todos como confiável, fazendo o papel de "Cartório Eletrônico".

De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a certificação digital é conveniente para o contribuinte e para o empresário evitando desgastes em filas, a demora no retorno das documentações, além de garantir a autenticidade e segurança nas transações.

Esse recurso permite que pessoas físicas e jurídicas possam utilizar todos os serviços que a Receita já disponibiliza na Internet, como, por exemplo, acesso irrestrito à situação fiscal, cópias de declaração, comprova ntes de arrecadação, REDARF-NET, procurações eletrônicas, sendo possível identificar pendências e as formas de regularização.

Para Valdir Pietrobon, ser uma Autoridade Certificadora é uma das maiores conquistas da Fenacon. “Vamos fazer com que a certificação digital deixe de ser uma discussão tecnológica e levá-la a todos micro e pequenos empresários do país”, comemora Pietrobon."

Fonte: Fenacon Noticias: 5 de setembro de 2007

http://www.fenacon.org.br/

quinta-feira, 30 de agosto de 2007

Outras Autoridades Certificadoras

Conforme previsto na MP2200, há espaço para outras entidades atuarem como emissores de certificados digitais. Veremos dois exemplos de Autoridades Certificadoras que não estão na estrutura ICP-Brasil.

Nestes artigos, faço questão de manter a redação original dos textos públicos de cada fonte de informação, com o objetivo de mostrar que entidades sérias estão empenhadas no processo de divulgação dessa tecnologia que se mostra fundamental para o aumento da eficiência em diversas atividades profissionais.





“A ICP-OAB tem por objetivo expedir certificados eletrônicos aos advogados brasileiros, de modo a não só atestar que a chave pública pertence ao advogado, mas também confirmando a sua habilitação profissional como inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Como mera analogia, os certificados eletrônicos da ICP-OAB podem ser comparados ao Cartão de Identidade de Advogado, expedido em formato digital.”
(...)
A ICP-OAB restringe o uso destes certificados à atividade profissional, não sendo hábeis para a demonstração da identidade do advogado em outros atos da vida, como por exemplo, o comércio eletrônico.
(...)
A ICP-OAB, como outras infra-estruturas de chaves públicas, parte da confiança na Chave Raiz do Conselho Federal. Esta Chave Raiz, gerada e mantida pelo Presidente do Conselho Federal, será utilizada para assinar os certificados das Chaves AC, pertencentes a cada uma das 27 Seccionais. Com as Chaves AC, serão assinados os certificados dos advogados inscritos na respectiva Subseção.
(...)
Desnecessário discorrer sobre o quanto a prática da Advocacia seria facilitada se petições e recursos pudessem ser enviados via Internet, e como isso beneficiaria diretamente todo o povo brasileiro, o destinatário final da Jurisdição estatal, diante de uma Justiça ágil e célere.
(...)
Porém, é necessário que o uso da informática represente, para o advogado, não só facilidade, mas também segurança no exercício da profissão. Segurança que garanta que as petições eletrônicas enviadas - arquivos eletrônicos que são - não possam ser fraudulentamente modificadas no caminho, ou após a recepção, ou quando armazenadas em computadores que não mais se encontram sob o controle do advogado que as elaborou.

Desta forma, era urgente que a OAB instalasse uma estrutura de expedição de certificados eletrônicos para os advogados, para introduzir à toda a Classe o uso de assinaturas digitais. Em projeto de âmbito nacional, iniciado a partir dos estudos desenvolvidos na Seccional Paulista, veio à luz a ICP-OAB.

Evidentemente, dado o pioneirismo da OAB, neste primeiro momento em que a ICP-OAB é lançada, possivelmente os Foros e Tribunais do país ainda não estarão habilitados a receber e identificar corretamente uma petição eletrônica, assim como muitos advogados talvez ainda demorem a aprender a utilizar estes mecanismos de assinatura digital.

Oportuno mencionar, no entanto, que por força da MP 2.200/01, advogados e, assim, magistrados, já estão sujeitos a receber documentos em forma eletrônica, para produção de prova documental. A mais difícil barreira a superar é a barreira cultural. E este não é só um problema do nosso país, ainda em desenvolvimento; o uso de assinaturas digitais é uma novidade em todos os cantos do globo.

Foi dado o primeiro passo. Nosso trabalho apenas começa. A OAB, a partir de agora, envidará seus esforços para, de um lado, disseminar a cultura digital entre seus inscritos, o que certamente repercutirá positivamente por toda a sociedade; de outro, para apresentar o sistema aos Tribunais do país, de modo que o advogado possa, num futuro breve, enviar por meio eletrônico seus pedidos e arrazoados.

Outra importante utilidade dos certificados eletrônicos merece ser também destacada, esta de aplicação imediata. O uso do correio eletrônico está-se tornando cada vez mais freqüente, não obstante a terrível insegurança que lhe é intrínseca, ao não garantir minimamente o sigilo da comunicação. Nestes dias, em que "grampos" telefônicos estão se proliferando país afora, é seriamente recomendável a todos os advogados que a comunicação com os clientes por correio eletrônico seja feita exclusivamente mediante mensagens criptografadas. Os certificados eletrônicos da ICP-OAB, além de permitirem ao advogado enviar mensagens eletrônicas assinadas, também permitem que terceiros, seus clientes, lhe remetam mensagens criptografadas, com alto grau de inviolabilidade, velando, assim, pela preservação do indispensável sigilo profissional. (...)”








“A Digitrust é uma Autoridade Certificadora de capital e tecnologia 100% nacional. A empresa tem como sócio institucional o Colégio Notarial do Brasil, e como sócios investidores tabeliães e oficiais de registros de diversos Estados do país.

O objetivo da Digitrust é a emissão de certificados digitais dotados de fé pública. Fazendo uso da estrutura e da qualidade dos serviços notariais brasileiros, a certificação digital da Digitrust garante à sociedade plena eficácia jurídica dos atos, a autenticidade dos documentos e a garantia que somente a fé pública notarial pode imprimir aos negócios.
(...)
Através de parcerias com as entidades de classe que representam os tabelionatos e registradores, a Digitrust criou a ICP - Notarial e Registral, uma infra-estrutura de chaves públicas para fornecer certificados digitais gratuitamente para todos os notários e registradores do país.
(...)
Além da geração gratuita de certificados, a Digitrust distribui o DigiSign, software de assinatura digital que permite a autenticação de documentos digitalmente. Com o software e o certificado, um tabelião de notas pode oferecer uma série de novos serviços notariais.

Cartório Virtual
Após se credenciarem como Autoridades Notariais, os tabeliães estarão aptos a fornecer a seus clientes serviços pela Internet com validade jurídica plena. Para esta tarefa a Digitrust desenvolveu o sistema Cartório Virtual.
O Cartório Virtual faz a integração entre o sistema do tabelionato e seus clientes através do site do tabelionato na Internet, criando um ambiente seguro para a troca de mensagens, a tramitação de escrituras e procurações e a assinatura digital destes documentos.
O cartório pode registrar assinaturas eletrônicas, fornecendo ao portador da assinatura um smart card com seu par de chaves e efetuando o registro em um ambiente de segurança - o sistema faz uso de métodos sofisticados de criptografia e identificação biométrica. Durante o processo de registro da assinatura eletrônica, o cartório irá cadastrar os dados de identificação habituais do seu cliente. A assinatura digital terá validade de um ano, podendo ser prorrogada indefinidamente. "

http://www.digitrust.com.br