Fenacon participa da homologação do SPED Contábil

A notícia abaixo é um sinal para os empresários brasileiros que ainda não se deram conta do Tsunami Fiscal que está por vir - e em breve.

É também um alerta aos contabilistas que estão hibernando enquanto vivemos um momento histórico na aplicação da ciência contábil no Brasil. Enfim teremos um grande Renascimento da

Contabilidade em nosso país.

A cada dia que passa, mais fica evidente que a administração de empresas será profissionalizada utilizando as tecnologias, em especial ERP, e gente preparada para aplicar conceitos avançados de gestão no dia-a-dia de micro, pequenas e médias empresas.

"Fenacon participa da homologação do SPED Contábil
Ano III - Número 132 – Brasília, 25 de setembro de 2007

Representantes de empresas e órgãos participantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) estiveram reunidos no Serpro de Belo Horizonte (MG), de 10 a 14 de setembro, para homologação do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital. No último dia do encontro foram realizados testes com dados contábeis reais das empresas, com grande sucesso.

O SPED é um projeto que moderniza os processos de escrituração contábil, de escrituração fiscal e nota fiscal eletrônica, cuja implantação está sendo viabilizada com a utilização do certificado digital.

Otimista com o resultado alcançado até essa etapa do processo do SPED Contábil, o representante da Feder ação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) no grupo de trabalho, Antonino Ferreira Neves, explica que o SPED só foi possível com a utilização da Certificação Digital. “As informações contábeis e fiscais armazenadas em papel estão sendo substituídas pelas informações em meio digital e isso é um progresso muito grande para todos os envolvidos”, explica o vice-presidente da Região Centro-Oeste da Fenacon.

Presente no encontro, Carlos Sussumu Oda, Superintendente Geral do Programa na Receita Federal, explica que o SPED faz parte de um projeto maior de integração entre os fiscos federal, estaduais e municipais e vai modernizar a relação fisco/contribuinte no cumprimento das obrigações nessas esferas. Além disso, altera a sistemática atual do cumprimento das obrigações transmitidas pelos contribuintes às administraçõ es tributárias, com a substituição da emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos com Certificação Digital, garantindo integridade e validade jurídica.

Entre as vantagens do SPED, Antonino destaca a simplificação de obrigações acessórias; agilização nos procedimentos sujeitos ao controle das administrações tributárias; redução dos custos em decorrência da dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel. “Outros benefícios importantes do SPED são o combate à sonegação, a diminuição da informalidade e aumento da base de tributação e a redução de fraudes”, ressalta o vice-presidente da Região Centro-Oeste.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, ressalta que o SPED é resultado da conquista da Federação que foi credenciada a ser uma Autoridade Certificadora (AC) e já pode emitir a Certificação Digital. “É impossível pensar no desenvolvimento da economia brasileira sem ampliar as inovações tecnológicas. Por isso, a Fenacon se sente vitoriosa por essa conquista para as empresas”, apontou."

http://www.fenacon.org.br/publicacoes/fenacon_noticias/fenacon_noticias.php

Bope, Bebel & Cultura

Fato 1:

"Tropa de Elite", primeiro longa-metragem de ficção do diretor José Padilha ("Ônibus 174"), que trata do cotidiano de oficiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, seria lançado em novembro.

Neste mês, porém, uma versão do filme começou a ser vendida em bancas de camelô no país.

"Não temos registro de algo assim no Brasil e digo que é raro no mundo. Vemos casos em que a pirataria entra simultaneamente à estréia nos cinemas ou dois ou três dias antes dela", afirma Luiz Paulo Barreto (secretário-executivo do Ministério da Justiça).

O fato de o comércio ilegal do filme atingir simultaneamente uma rede de cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, BH e Salvador demonstra, segundo o secretário, que "a pirataria é crime organizado".
http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u323878.shtml

Fato 2

"Eu tenho caráter"
José Wilker foi o primeiro a riscar o tapete vermelho. Chegou animadamente e comentou que o que mais curte no Festival do Rio é a diversidade do cardápio de filmes da mostra. De repente, o tempo fecha. "Você viu 'Tropa de elite' pirata?", quis saber um vídeo-repórter. "Eu tenho caráter e faço questão de ter. Não vi o filme. Recuso-me a aceitar a canalhice como algo normal", respondeu Wilker, visivelmente incomodado.
http://oglobo.globo.com/cultura/festivaldorio2007/mat/2007/09/20/297820627.asp

Fato 3

Pirata na casa de Gil. Uma cópia pirata do filme Tropa de elite, que foi parar na casa de Gilberto Gil, provoca o maior tititi no meio artístico.A história chegou aos ouvidos do cineasta José Padilha, que foi ao apartamento do ministro da Cultura, em São Conrado, conferir a informação.
http://gazetaweb.globo.com/gazeta/Frame.php?f=Materia.php&a=28&e=1757

Fato 4

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, afirmou que a venda em curso de DVDs piratas do filme brasileiro "Tropa de Elite" antes de sua estréia nos cinemas, prevista para 12/10, expõe "o paradoxo entre o mercado [cultural] e o acesso [do público aos produtos]" e evidencia o fato de que "a realidade relativiza o tempo todo a questão da propriedade intelectual".

(...)

A legislação sobre direitos autorais no Brasil está consolidada na lei 9.610, de 1998. Em 2003, o presidente Lula sancionou a lei 10.695, que prevê penas de três meses a quatro anos de reclusão para crimes de violação de direitos de autor feitos com a intenção de obter lucro.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u324573.shtml

Fato 5: Resumo do Show da Vida

Bebel. É, ela mesma. A garota de programa da novela das 8. Admirada pela beleza, pelo jeito simples, pela graça, pela sinceridade, pelas trapaças...

Mentiu, roubou, participou de estelionato, seqüestro, falsidade ideológica, formação de quadrilha, e mais meia dúzia de crimes.

No entanto, o nosso querido Show da Vida de Domingo, 23 de setembro de 2007, mostrou uma reportagem onde 100% dos entrevistados esperavam um final feliz para a nossa querida Garota da Vida.

Sem falsos moralismos, cada um com sua profissão. Mas é muito sintomático escutar de uma telespectadora a frase: “ela batalha por seus objetivos, (...) é sincera, (...), é como nós!”.

Aí eu realmente tenho que concordar: há coerência. A telespectadora, o ministro da cultura, os piratas, os sonegadores, os tesoureiros, justiceiros, contrabandistas... Os fins justificam os meios!

Essa é a cultura de boa parte do nosso povo e tão bem sintetizada pela frase: "a realidade relativiza o tempo todo a questão da propriedade intelectual".

Eu diria que, na realidade, a realidade relativiza o tempo todo a questão da lei e da ética.

Leis de trânsito só valem para o carro ao lado, um suborninho não faz mal para ninguém, só tomei umas cervejinhas antes de dirigir, sonegar é preciso, uma fezinha no bicho é por brincadeira, superfaturar é sinal de esperteza, maconha não faz mal, gato em TV por assinatura é atitude de protesto, caixa dois é culpa do sistema e pirataria é cultura!

Pura cultura brasileira!

Para sorte da próxima geração, uma cultura decadente em fase de extinção graças à competência e criatividade de muita gente boa que trabalha e reinventa um país.

OAB prevê carteira com certificado digital para início de 2008

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) assinou contrato nesta quarta-feira (19/09) para tornar possível a utilização da identidade do advogado para a prática de atos a partir do meio eletrônico. Segundo a OAB Nacional, tanto atos processuais quanto profissionais poderão ser executados sem a necessidade de papéis.

A informação é do presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, Alexandre Atheniense, que estima a utilização das vantagens da nova ferramenta a partir do início de 2008. Para essa data está prevista a entrega das novas carteiras aos mais de 600 mil advogados brasileiros, trazendo também dois certificados digitais que propiciarão ao profissional a execução de serviços pelo meio eletrônico.

O primeiro certificado é da AC-OAB (Autoridade Certificadora da OAB), que estará vinculado à ICP-Brasil em decorrência da exigência desse padrão por parte de alguns tribunais brasileiros. O segundo será da ICP-OAB (Infraestrutura de Chaves Públicas do Conselho Federal da entidade) para uso junto aos tribunais que optaram por não se filiar à ICP-Brasil.

“Independe do padrão que vier a ser exigido, teremos uma identidade compatível com qualquer um dos 91 tribunais brasileiros”, afirmou Atheniense.

Vários tribunais superiores já desenvolvem rotinas atreladas ao uso desses certificados, tais como o peticionamento eletrônico e as intimações eletrônicas. A partir da nova carteira, acrescenta Atheniense, o processo judicial passa a ser mais rápido e o advogado deixará de estar atrelado a aspectos burocráticos que o papel normalmente exige e que, agora, tendem a desaparecer.

A mesma carteira que hoje identifica o advogado para a prática de atos presenciais e no meio papel, irá propiciar, a partir de 2008, a realização de serviços pelo meio remoto, via documento eletrônico.


Quarta-feira, 19 de setembro de 2007

fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/42404.shtml

Token, Cartão ou Arquivo?

“Na ICP-Brasil estão previstos oito tipos de certificado. São duas séries de certificados, com quatro tipos cada. A série A (A1, A2, A3 e 4) reúne os certificados de assinatura digital, utilizados na confirmação de identidade na Web, em e-mail, em redes privadas virtuais (VPN) e em documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações. A série S (S1, S2, S3 e S4) reúne os certificados de sigilo, que são utilizados na codificação de documentos, de bases de dados, de mensagens e de outras informações eletrônicas sigilosas. Os oito tipos são diferenciados pelo uso, pelo nível de segurança e pela validade.

Nos certificados do tipo A1 e S1, as chaves privadas ficam armazenadas no próprio computador do usuário. Nos tipos A2, A3, A4, S2, S3 e S4, as chaves privadas e as informações referentes ao seu certificado ficam armazenadas em um hardware criptográfico - cartão inteligente (smart card) ou cartão de memória (token USB ou pen drive). Para acessar essas informações você usará uma senha pessoal determinada no momento da compra.

Os certificados mais comuns são:
A1 - de menor nível de segurança, é gerado e armazenado no computador do usuário. Os dados são protegidos por uma senha de acesso. Somente com essa senha é possível acessar, mover e copiar a chave privada a ele associada, e
A3 - de nível de segurança médio a alto, é gerado e armazenado em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente ou um token. Apenas o detentor da senha de acesso pode utilizar a chave privada, e as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas.”

Fonte: http://informatica.hsw.uol.com.br/certificado-digital3.htm

Em resumo, para adquirir o seu certificado ICP-Brasil, as opções mais comuns são: A1 e A3. A primeira é mais barata. A segunda é mais segura e prática.
Para uma pessoa não autorizada utilizar seu certificado A3, ela precisa do token ou do cartão e da senha. Só que, após três tentativas consecutivas com senha incorreta, o certificado é inutilizado. Ou seja, há proteção física, desde que você guarde bem seu token/cartão, e também lógica, é claro, se sua senha não for 123456 ou a data de seu aniversário.

O tipo A1 ainda tem como desvantagem a possibilidade de perda do certificado por uso inadequado (formatação, remoção de arquivos e pastas, ataque de vírus) ou falha do computador (defeito no disco).

O A3 é armazenado fora do computador, em token ou cartão. O token parece uma pen drive, mas não é. Tal qual a pen drive, ele é conectado ao computador por uma porta USB. O cartão parece um cartão magnético, mas não é. Para conectá-lo ao computador é necessário o uso de uma leitora própria. Ambos são dispositivos com uma pequena memória para armazenar o certificado, e com um processador. Esse conjunto memória/processador agrega segurança ao processo.

Entre o token e o smart card, eu fico com o token. Como na maior parte do tempo estou fora do escritório, prefiro não carregar uma leitora. O token é um pouco mais caro, mas também mais confortável. Contudo, para quem precisa de vários certificados e pouco necessita ausentar-se do escritório, a solução cartão/leitora é mais adequada, e econômica.

FENACON: a mais nova AC do ICB-Brasil

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) nasceu em abril de 1991, a partir da necessidade, constatada por alguns empresários contábeis e empresários dos demais setores representados, de se ter uma entidade que representasse nacionalmente o segmento.

A entidade tem abrangência nacional, são 36 sindicatos, distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. Esses sindicatos representam mais de 200 mil empresas que atuam nas áreas de contabilidade, assessoramento, perícias, informações e pesquisas.

Filiada à Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Fenacon tem se consolidado como legítima liderança na representação do setor de serviços, destacando-se na luta contra a criação de novos impostos, taxas, e contra o aumento da carga tributária nos âmbitos municipal, estadual e federal.

"Agilizar os procedimentos burocráticos para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários é a nova bandeira da Fenacon. O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira (05), o despacho do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que permite a Fenacon ser uma Autoridade Certificadora (AC).

Na condição de Autoridade Certificadora, habilitada pela Receita Federal do Brasil e credenciada pela ICP-Brasil, a Fenacon está apta a credenciar Autoridades de Registro (AR) e emitir certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, os Sescons dos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais já atuam como Autoridade de Registro.

O Certificado Digital funciona como uma carteira de identidade virtual, é um documento eletrônico que contém dados do titular, o nome e assinatura da AC (Autoridade Certificadora) que o emitiu. Graças à sua idoneidade, a AC é reconhecida por todos como confiável, fazendo o papel de "Cartório Eletrônico".

De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a certificação digital é conveniente para o contribuinte e para o empresário evitando desgastes em filas, a demora no retorno das documentações, além de garantir a autenticidade e segurança nas transações.

Esse recurso permite que pessoas físicas e jurídicas possam utilizar todos os serviços que a Receita já disponibiliza na Internet, como, por exemplo, acesso irrestrito à situação fiscal, cópias de declaração, comprova ntes de arrecadação, REDARF-NET, procurações eletrônicas, sendo possível identificar pendências e as formas de regularização.

Para Valdir Pietrobon, ser uma Autoridade Certificadora é uma das maiores conquistas da Fenacon. “Vamos fazer com que a certificação digital deixe de ser uma discussão tecnológica e levá-la a todos micro e pequenos empresários do país”, comemora Pietrobon."

Fonte: Fenacon Noticias: 5 de setembro de 2007

http://www.fenacon.org.br/