Carteira Profissional do Contabilista

Publico abaixo comunicado do SESCON-SP sobre a carteira profissional do contabilista. Considero um grande avanço e um exemplo a ser seguido por outras categorias.

"Somos a primeira classe profissional a ter a carteira de identidade com certificação digital. Com um visual mais moderno, ela é também um documento eletrônico, que possibilita ao profissional de contabilidade a utilização de muitos serviços via internet, agilizando nosso trabalho e reduzindo custos.A nova carteira de identidade do profissional de contabilidade facilita nossa vida. Confira alguns dos serviços eletrônicos que você já pode acessar utilizando o seu novo documento:

* e-CAC

* DBE no CNPJ
* SPED
* SISCOMEX
* E-DOC
* NF-e
* Sistema Financeiro
* Prefeituras - Secretaria das Finanças
* Juntas Comerciais
* Cartórios de Registro de Títulos e Documentos

A Nova Carteira do Profissional de Contabilidade integra RG, CPF, Identidade Profissional e também um Certificado Digital. Escolha o melhor para você!

1) Certificado Digital e-CPF A3 (requer leitora de cartão inteligente)

Validade: 1 ano

Preço: Grátis

2) Certificado Digital e-CPF A3 (requer leitora de cartão inteligente)

Validade: 3 anos (1 ano grátis / 2 pagos)

Preço: R$ 110,00

3) Certificado Digital e-CPF A3 + LeitoraValidade: 1 ano (grátis)

Preço: R$ 150,00

4) Certificado Digital e-CPF A3 + LeitoraValidade: 3 anos (1 ano grátis / 2 pagos)

Preço: R$ 199,00

5) Certificado Digital e-CPF A3+ Leitora PCMCIA (própria para embutir em notebooks)

Validade: 1 ano (grátis)

Preço: R$ 275,00

6) Certificado Digital e-CPF A3 + Leitora PCMCIA (própria para embutir em notebooks)

Validade: 3 anos (1 ano grátis / 2 pagos)

Preço: R$ 324,50

* Acesse o site www.acfenacon.com.br

* Clique no banner da Nova Carteira de Identidade do Profissional de Contabilidade
* Clique no botão "Adquirir"
* Selecione o "Estado", digite os números do seu "CRC" e "CPF" e por último clique no botão "Confirmar"
* Clique no botão "Comprar" do kit que você escolheu
* Digite o número do seu "CPF", "data de nascimento" e preencha os demais dados que forem solicitados
* Crie uma senha (senha de identificação), que será utilizada na geração do seu certificado e/ou renovação do mesmo
* Insira seu endereço de e-mail e clique no botão "Enviar". Seu pedido será concluído
* Entre em contato com a unidade do SESCON ou SESCAP mais próxima de você para fazer o agendamento da sua validação presencial
* Compareça com estes documentos: CPF, RG, comprovante de endereço (máximo de retroatividade: 3 meses) e foto recente (dos últimos 5 anos)

'Utilizar o certificado digital é uma conveniência para o profissional de contabilidade e para o empresário que economizam tempo e dinheiro. Nossa intenção é trazer a tecnologia e todos os seus benefícios para o nosso cotidiano. Uma das grandes vantagens do certificado digital é evitar filas em bancos, senhas para solicitar uma declaração na Receita Federal, leva-e-traz de documentos para reconhecer firma em cartórios, enfim, práticas burocráticas que tínhamos que lidar diariamente e que tomavam muito tempo. Enfrentar fila é coisa do passado.', ressaltou o presidente da FENACON, Valdir Pietrobon.

Em outubro de 2007 a FENACON foi credenciada como uma Autoridade Certificadora na hierarquia da Certisign Certificadora Digital. Juntamente com os sindicados filiados passou a emitir os certificados digitais e-CPF e e-CNPJ para empresas e profissionais que atuam direta ou indiretamente com serviços contábeis. Confira http://www.acfenacon.com.br/ os benefícios estendidos aos seus clientes"

NFe: Vídeo Institucional

Publico o vídeo institucional oficial sobre o projeto NFe. Considero-o como obrigatório para qualquer um que queira entender como funciona a tecnologia de notas fiscais eletrônicas: empresários, contadores, administradores.

Ele foi obtido através do portal oficial da NFe:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

HOMOLOGNET - IV

O trabalho que realizamos junto ao MTE foi produtivo. Tudo indica que o processo de implantação do Homolognet está caminhando de forma mais compatível com a realidade brasileira.

A versão atual dos arquivos e manuais estão em: http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp

Abaixo, as notícias da semana que passou sobre o tema.

"Presidente do CRC SP participa de audiência com o Ministro do Trabalho sobre Homolognet

Fonte: Assessoria de Imprensa do CRC SP
20/03/2008

Na tarde desta terça-feira, 18 de março, o presidente do CRC SP, Sergio Prado de Mello, participou da audiência conduzida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, sobre a implementação do projeto piloto do Sistema Homolognet a partir de 1º de maio deste ano.

A equipe técnica da Secretaria de Relações do Trabalho, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), apresentou ao presidente do CRC SP, ao presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, ao diretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho da Fenacon, Fabio Oliveira Filho, aos representantes do CFC, e ao representante da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares), Mário Alberto Avelino, as mudanças no layout do sistema, solicitadas pelas entidades na reunião técnica da secretaria realizada no dia 3 de março, e que resultaram na atual versão 2.0.

No texto introdutório da nova versão, estão destacadas quais são as alterações implementadas em relação à versão 1.0. Também foram divulgados os arquivos XML e XSD às empresas de software, para que estas desenvolvam seus aplicativos em conformidade com a estrutura definida pelo MTE.

As entidades haviam sugerido alterações no layout da versão 1.0, divulgado no dia 24 de janeiro de 2008, a fim de tornar mais operacional aos escritórios de Contabilidade, empregadores e desenvolvedores de software de RH a geração do arquivo.

A Fenacon e os escritórios de Contabilidade, o CFC e a Fenainfo irão testar o projeto piloto. Haverá um período para eventuais alterações, mas segundo determinação do ministro Carlos Lupi, o Sistema Homolognet deverá ter implementação definitiva em 1º de setembro.

Desenvolvido em três etapas, o Sistema Homolognet permite realizar o cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado. O software para o cálculo foi desenvolvido para utilização em ambiente web/internet e ficará disponível no site do ministério.

‘A idéia do Sistema Homolognet é muito boa. Alguns ajustes para a realização dos cálculos foram necessários, mas, com certeza, quem ganhará será o trabalhador. A homologação virtual lhe oferecerá mais rapidez e segurança’, avaliou Sergio Prado, do CRC SP."

Fenacon Noticias - Sistema Homolognet será lançado em maio

"O Presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o Diretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho, Fábio Oliveira Filho, representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) e Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) participaram de audiência com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

A reunião, realizada no último dia 18, teve o objetivo de discutir o lançamento do Sistema Homolognet previsto para o dia primeiro de maio. No encontro foi informado que o Sistema será lançado em etapas. Em maio entrará em vigor o projeto piloto e um cronograma para implementação gradativa, onde serão corrigidos os possíveis erros. Já no início de setembro, o sistema entrará em fase de produção. O Sistema Homolognet tem a finalidade de realizar cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado. O software para o cálculo foi desenvolvido para utilização em ambiente web/internet e ficará disponível no site do ministério.

Durante a fase de implementação do Homolognet, a Fenacon e outras entidades representativas, como o CFC, vão participar por meio da Comissão formada junto à técnicos do Ministério do Trabalho para adequar o sistema às suas reais necessidades.

Para o presidente da Fenacon, a atuação das entidades de classe nesse processo é essencial. ‘A importância das entidades representativas será fundamental, uma vez que somos os executores desse Sistema. Nossa função é aplicar no dia a dia o novo sistema’, afirmou."


SISTEMA HOMOLOGNET – LAYOUT VERSÃO 2.0

"No dia 03 de março de 2008 foi realizada Reunião Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho com o Conselho Federal de Contabilidade, FENACON e FENAINFO, para discussão da implementação do layout do arquivo a ser exportado para o Sistema Homolognet.

As entidades sugeriram alterações no layout Versão 1.0, divulgado no dia 24/01/2008, com vista a tornar mais operacional aos escritórios de contabilidade, empregadores e desenvolvedores de software de recursos humanos a geração do arquivo. As sugestões apresentadas naquela Reunião Técnica estão incorporadas na presente Versão 2.0 do layout do arquivo.

No texto introdutório da Versão 2.0 do layout estão destacadas quais são as alterações implementadas em relação à Versão 1.0. Também, ora divulgamos o arquivo XML, bem como o arquivo XSD, que são destinados às empresas de Software, que possibilitarão que estas desenvolvam seus aplicativos em conformidade com a estrutura definida pelo MTE."

Brasília, 18 de março de 2008.

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SAP Fórum 2008

O maior evento de tecnologia e gestão da América Latina começou dia 18 de março em São Paulo e tem duração de 3 dias. Participam desse encontro profissionais de TI, parceiros, clientes, fornecedores e outros membros do ecossistema SAP no Brasil.

Para se ter a dimensão desse evento, presidentes, diretores, CIO’s e gerentes de empresas que juntas representam mais de 60% do PIB brasileiro estavam presentes.

O tema Sustentabilidade levou palestrantes como William Waack, Luiz Fernando Furlan e Eduardo Giannetti a um consenso: o principal componente da sustentabilidade das empresas e do país é o Capital Intelectual.

Sustentabilidade, em termos simples, pode ser traduzida como o limite de velocidade (speed limit) de crescimento de uma organização ou nação.

Na realidade de nosso país, o speed limit está condicionado a fatores internos e não externos, como a recente crise no sistema de crédito americano.

Isso quer dizer que o crescimento econômico do Brasil está limitado à sua capacidade de atendimento à demanda agregada: consumo das famílias, investimento do setor privado e gastos públicos. Como os três fatores estão em franca expansão a algum tempo, a capacidade ociosa da economia já se esgotou restando ao país realizar investimentos em capital para suprir a demanda latente.

O problema consiste justamente na questão desse investimento. Em plena Era do Conhecimento estima-se, através de estudos científicos sérios, que os investimentos em capital necessários à produção em uma nação são compostos por 1/3 em capital físico e 2/3 em capital intelectual.

Como nem Estado, nem empresas, nem trabalhadores estão investindo consistentemente no processo de formação de capital intelectual, o país encontra-se em um dilema.

O Estado investe apenas 2% do PIB em formação de capital, sendo que a maior parte é apropriada por investimentos físicos.

Os trabalhadores têm 39% de sua renda apropriada pelos tributos, reduzindo sua capacidade de investimento. Há ainda, uma herança cultural de pouca valorização da educação. A maior parte das famílias prefere um novo eletrodoméstico ou um automóvel que investimentos na educação dos filhos.

As empresas se deparam com o problema da escassez de profissionais, mas pouco fazem para modificar o cenário.

Enfim, a conclusão é que desafio de nossa sociedade é a formação de Capital Intelectual capaz de criar condições para o nosso crescimento.

Sonegar imposto está cada vez mais difícil no país

por Rachel Silva

Jornal A Gazeta - Vitória - ES

"A sonegação de impostos é uma tradição brasileira que está ficando cada vez mais difícil de se praticar: ano a ano, os governos federal, estadual e municipal melhoram seus controles para que cada vez menos empresas e cidadãos deixem de recolher o dinheiro que é devido aos cofres públicos.

Vender sem nota fiscal, usar notas 'frias' ou emitir notas com valor mais baixo do que o real ainda são práticas comuns, mas estão se tornando muito arriscadas – da mesma forma que muitas pessoas físicas, ao tentar 'driblar' o Leão do Imposto de Renda, têm caído na malha fina por causa de recibos médicos falsificados ou por não declarar renda de aluguéis.

No Estado, só a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN-ES) arrecadou R$ 87,2 milhões em 2007, 92% a mais que em 2006. Uma ação da Secretaria da Fazenda recuperou R$ 7,2 milhões relativos ao período entre julho de 2007 e janeiro de 2008, usando cruzamento de dados.

'Hoje, o nível de informação é tão grande que não tem mais condições de a empresa sonegar. Se você não estiver ganhando dinheiro, é melhor fechar as portas. É uma questão de lógica' , afirma o contabilista e consultor João Alfredo de Souza Ramos, ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES).

Ele explica que a Receita Federal montou um Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para ter acesso a toda a contabilidade das empresas. Neste ano, só vão entrar no sistema as empresas que têm receita bruta superior a R$ 60 milhões (tributação pelo lucro real).

A partir de 2009, só ficarão de fora as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo regime de lucro presumido.

Pela internet

Já o governo do Estado criou o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações com Mercadorias e Serviços (Sintegra), que vai obrigar as empresas a transmitir pela internet, em tempo real, não só as notas fiscais de entrada e saída de mercadorias mas também toda a sua escrituração contábil para a Fazenda estadual.

A implantação também será gradual, mas a tendência é de que poucos negócios fiquem de fora. 'O governo dispensou de remeter os arquivos as empresas que faturam até R$ 90 mil por ano, mas elas precisam gerar todas as informações, que poderão ser solicitadas a qualquer momento pelo Fisco', resume João Alfredo.

Nota eletrônica

A prefeitura de Vitória já implantou, no final do ano passado, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), obrigatória para alguns ramos de prestação de serviços. A partir de maio, outros tipos de atividades serão incluídos. O governo do Estado também vai tornar a NF-e obrigatória a partir de abril, para distribuidores de combustíveis e cigarros. A partir de setembro, outros setores também terão que aderir ao sistema.

Em resumo, os controles estão se tornando sofisticados, integrados e eficientes. Sonegar impostos sem ser descoberto vai ficar muito difícil.

'A pessoa hoje só vai sonegar se não tiver um mínimo de conhecimento sobre os riscos que está correndo', diz.

'Tendência é de que empresas se conscientizem'

André Franco Montoro Filho Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco)O sonegador tem uma vantagem competitiva totalmente injustificada, especialmente em setores de bens não-essenciais, como é o caso de refrigerantes, cerveja e combustíveis, onde a tributação chega a 60% ou 70% do valor final do produto. A sonegação, nesse caso, acaba não apenas penalizando o governo – porque acabam faltando recursos para educação e saúde, entre outras áreas –, mas têm efeito sobre toda a economia, que é prejudicada.

O governo tem tomado uma série de medidas de combate à sonegação, entre elas o medidor de vazão, nas fábricas de bebidas, e o contador de cigarros. No caso da gasolina, é mais fácil: a cobrança de um imposto específico, de R$ 0,15 por litro, torna o cálculo muito simples, sem possibilidade de elisão fiscal. Em muitos setores, a sonegação é mais difundida porque o governo tem mais dificuldade de fiscalizar. As empresas até sonegam, mas isso só é vantagem dentro de um limite muito estreito. Sem os livros em ordem, fica difícil exportar, conseguir acesso a linhas de crédito nos bancos, vender ações. Por isso, a tendência para o futuro é de as empresas se conscientizarem de que é preferível cumprir bem as obrigações tributárias. Essa percepção de que a sonegação traz perdas a longo prazo acaba criando um espírito concorrencial ético.

Estado aperta o cerco e recupera R$ 7,2 milhões

O governo do Estado apertou o cerco à sonegação: de julho de 2007 a janeiro de 2008, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) conseguiu recuperar R$ 7,2 milhões devidos por 121 empresas na Grande Vitória e nas Regiões Sul, Nordeste e Noroeste do Estado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), juros e multa.

Quem "dedurou" os contribuintes foram as administradoras de cartões de crédito, que estão obrigadas pela Lei Estadual 8.597/2007 a informar mensalmente as vendas por empresa. Quem se "esquecer" de emitir nota fiscal referente a vendas no cartão – cena comum em muitas lojas – vai ter que pagar juros e multa, além do imposto devido. Dos R$ 7,2 milhões, cerca de R$ 320 mil foram pagos à vista e R$ 6,9 milhões foram parcelados, sem nenhuma autuação fiscal: os contribuintes procuraram regularizar a situação após receber uma notificação da Sefaz.

Segundo informações repassadas pelas administradoras à Secretaria da Fazenda, as vendas com cartão de crédito respondem por cerca de 35% do faturamento do comércio varejista.

Combate à sonegação

92% - Foi o aumento da arrecadação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Espírito Santo (PFN-ES) em 2007, em comparação com 2006

R$ 87,2 milhões - Foi o valor arrecadado pela PFN-ES no ano passado41,9% - Foi o aumento do valor das autuações, que podem render R$ 108 bilhões aos cofres públicos

R$ 4 bilhões - É o tamanho da conta dos 50 maiores devedores de impostos e contribuições previdenciárias do Estado

40,23% - do PIB é o tamanho estimado da 'economia subterrânea' (informalidade e sonegação) no Brasil, segundo estudo internacional de uma universidade austríaca

R$ 7,2 milhões - que estavam sendo sonegados foram recuperados pela Fazenda estadual, cruzando dados de 121 empresas com as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito

80,3% - Foi o aumento do número de autuações feitas em 2007 pela Receita Federal do Brasil (Super Receita), em relação ao ano anterior

'Sonegômetro'

R$ 50,3 bilhões - É o valor relativo a impostos que deixaram de ser arrecadados – a contar de 1º de janeiro – por causa de sonegação, informalidade e outros desvios. É dinheiro suficiente para construir 2,2 milhões de casas populares. O 'Sonegômetro' pode ser acompanhado em tempo real pela internet, no site www.etco.org.br/sonegometro.php.

'A pessoa hoje só vai sonegar se não tiver um mínimo de conhecimento sobre os controles de que o Fisco dispõe. Quem insistir está colocando em risco todo o seu patrimônio'

João Alfredo de S. Ramos contabilista e consultor"

http://gazetaonline.globo.com/jornalagazeta/economia/economia_materia.php?cd_matia=415608&cd_site=112

Cruzamento de Dados da RFB no IRPF

por *Lafaytte Vilella

"Veja os cruzamentos que a Receita Federal tem para conferir se há omissão de rendimentos ou de despesas:

O cruzamento de alienação e aquisição de imóveis é muito fácil de fazer pela RFB pela quantidade de informações que devem ser geradas e transmitidas. E Por imóvel entende-se, além do bem propriamente dito, procuração em causa própria, cessão de direitos hereditários, doação, adiantamento de legítima, entre outros.

1 – compra e venda de imóveis => Objetivo: verificar se o vendedor reconheceu o ganho tributável, se o comprador declarou a compra pelo valor do negócio e ainda, conferir se o corretor de imóveis reconheceu como renda sua comissão.

Tipo de declaração: DOI – Declaração de Operações Imobiliárias que o Cartório de Registro de Imóveis deve enviar à Receita Federal informando dados:

Do vendedor
Do comprador
Data do negócio
Valor do negócio
Valor base de cálculo de ITBI

Tipo de declaração: Anexo de Ganho de Capital – a ser preenchido pela pessoa física vendedora que tenha apurado ganho de capital (lucro) tributável, e deve ser enviado à Receita Federal juntamente com a declaração de ajuste PF, informando os dados:

Do comprador
Do bem com endereço completo
Descrição da operação
Valor da operação
Data da aquisição do bem pelo vendedor
Data da alienação


Tipo de declaração: DIMOB – Declaração de Informações de Operações imobiliárias, a ser preenchida pela empresa incorporadora, intermediária ou locadora e enviada à Receita Federal, no ano seguinte, informando os dados:

Do comprador
Do vendedor
Valor da alienação
Data da alienação

Tipo de Declaração: DIRPF do cedente com a baixa do bem alienado, seja de forma gratuita ou onerosa, e anexando o ANEXO DE GANHO DE CAPITAL já informado acima.

Tipo de Declaração: DIRPF do adquirente com inscrição de novo bem na listagem de declaração de bens, informando todos dados inclusive o valor do negócio que, se oneroso foi pago com recursos financeiros e se gratuito, seja por doação, herança, legado, deve informar o valor na parte de rendimentos isentos, como contrapartida.


2 – Recebimento de comissão por intermediação na compra e venda de imóveis

Tipo de declaração: DIRPF do vendedor, quando opta pelo modelo completo e deduz o valor da comissão paga ao corretor pessoa física e o informe na ficha de pagamentos e doações efetuadas EM CONFRONTO com a declaração do corretor, ficha de recebimentos de pessoas físicas.


3 – Cruzamento Previdenciário – Para as Pessoas físicas cuja natureza da ocupação é 11, atividade é de autônomo ou profissional sem vínculo empregatício, que recebem rendimentos de outras pessoas físicas e informam na ficha de rendimentos.

A ficha de rendimentos recebidos de outras pessoas físicas deve ser detalhada mensalmente. Isto será para identificar a base de cálculo do carnê-Leão e, possivelmente, cobrar multa e juros das pessoas, já que o imposto se acerta no ajuste de abril.

Com este detalhamento e já que o contribuinte se declarou com ocupação 11 – autônomo – e considerando que o profissional que trabalha com intenção de obter lucros para outras pessoas físicas é contribuinte individual e obrigatório da Previdência Social, estabelece-se aqui uma fonte de cruzamento de dados sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária.

A base de cálculo da contribuição previdenciária do profissional liberal é, no caso de recebimentos de pessoas físicas, o valor total recebido limitado ao teto da contribuição previdenciária. Sobre o que ele recebe de pessoas jurídicas não vem ao caso já que sobre retenção de 11% na ocasião do recebimento do serviço prestado.

Então esta ficha serve também para checar se o profissional está recolhendo à Previdência Social o que realmente deve, ou seja, se reconheceu como base de cálculo o total que recebeu de pessoas físicas."

*Lafaytte Vilella é diretor técnico da Previsa Contabilidade, contabilista, consultor fiscal e tributário, professor de legislação tributária aplicada, Analista Fiscal, diretor de tecnologia da Rede Nacional de Contabilidade - RNC, especializado em inteligência fiscal.

Ciência da Riqueza

A Contabilidade sempre apoiou as evoluções sociais e econômicas da nossa sociedade. As transformações na Ciência da Riqueza surgiram para aprimorar a forma das nações, empresas e pessoas avaliarem sua riqueza.

Hoje a nossa civilização passa por um ponto de mutação entre a sociedade industrial e a do conhecimento. Há uma forte demanda por novas formas de avaliar o sucesso, seja de uma nação, seja de uma organização ou indivíduo.

Nossa prosperidade é definida apenas pelo capital financeiro? Terra, máquinas, dinheiro?

Quanto vale uma empresa? Quanto vale o Google, Yahoo, Microsoft, SAP? Suas máquinas, sua marca?

E o conhecimento? O "capital intelectual"?

O "capital intelectual" do Google vale o mesmo tanto em outra empresa? Se uma mineradora contratar todas as pessoas do Google ela se valorizará tanto como a primeira empresa?

Quais são as formas que temos de avaliar o patrimônio ambiental e social das empresas?

Ainda não temos respostas para algumas dessas perguntas. Mas é justamente por isso que nosso trabalho torna-se mais desafiador.

Fato é: a Era do Conhecimento abriu uma janela de oportunidades fantástica para mentes brilhantes que temos em nosso país.

HOMOLOGNET - Luz no Final do Túnel

Estivemos nos últimos 2 dias em Brasilia, em reunião com o pessoal técnico do MTE para trabalharmos aspectos técnicos e o plano de implantação do HOMOLOGNET.

CFC, FENACON, CRC-SP, FENANINFO, ASSESPRO, Mastermaq e Prosoft enviaram representantes para esse grupo de trabalho.

Os resultados foram bastante satisfatórios, sendo a equipe técnica do MTE mostrou-se flexível com relação às ponderações dos representantes das entidades.

Dois documentos foram produzidos: um ofício solicitando audiência com o Ministro do Trabalho e uma ATA especificando ajustes técnicos no sistema, bem como um cronograma de implantação mais adequado à realidade das empresas e escritórios de contabilidade.

Esses documentos foram entregues pessoalmente ao Secretário Medeiros.

Acredito que há expectativas positivas com relação ao futuro do HOMOLOGNET.

Mais um capítulo do Homolognet

Como estou participando ativamente do processo de adequação do Homolognet à realidade brasileira, publico as noticias da semana que passou.

Na segunda-feira, 3 de março estarei em Brasília participando das reuniões sobre o tema. Aguardem notícias.

Release do SESCON-SP de 27/2/2008.

"Caos nas homologações trabalhistas, temem empresas com a implantação do Homolognet


A chegada de um novo sistema eletrônico, que pretende automatizar o cálculo das rescisões trabalhistas em todo o país, está levando segmentos, como os de contabilidade e informática, a temerem um verdadeiro apagão, já a partir de 1º de maio, quando a novidade deverá ser implantada, inicialmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amapá e Distrito Federal.

Essa preocupação será manifestada a integrantes do Ministério do Trabalho, no próximo dia 28 de fevereiro, às 10h00, por um grupo composto por especialistas de vários setores econômicos e da área trabalhista, que foi convocado pelo próprio Ministério, em janeiro último, para conhecer a essência da nova obrigação.

Dentre os pontos destacados no documento está a necessidade de rever o prazo previsto para o início da exigência, além de adequar o Homolognet às realidades tecnológica e operacional, principalmente das pequenas e micros, que constituem 99,2% das empresas formais e são responsáveis por cerca de 57% dos empregos formais no país.

Além de exigir 'memória de cálculo', ou seja, todos os valores pagos ao funcionário nos últimos 85 meses de contratação, o sistema pede o detalhamento dos benefícios e descontos relativos a vale-transporte, plano de saúde, alimentação, comissões, prêmios e gratificações, entre outros.

Embora considere louvável toda iniciativa que elimine papéis e coiba práticas ilegais no campo do trabalho, o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, defende que o Homolognet seja implantado sem traumas.

'Não se pode perder de vista exemplos bem-sucedidos, como o da Nota Fiscal Eletrônica e do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que tiveram cronograma e detalhes de implantação analisados e discutidos por representantes de todos os segmentos envolvidos', pondera.

O documento, que será entregue na próxima quinta-feira em Brasília, conta com as assinaturas das seguintes entidades: Fenacon, Fenainfo, CFC, Sescons e Sescaps, e integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor. "

FENACON Notícias de 28/2/2008.

"O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Clara Bugarim, e demais representantes de entidades classistas estiveram na manhã de hoje, 28/02, reunidos com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio Medeiros, para discutir a implementação do Sistema Homolognet, a partir do dia 1º de maio.

Na ocasião, foi entregue ofício assinado pelas entidades representativas das empresas contábeis, de software e de serviços onde solicitaram a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério. O objetivo é propor sugestões para o aprimoramento e cronograma de implantação do novo sistema eletrônico, que pretende automatizar o cálculo das rescisões trabalhistas em todo o país.

Para Maria Clara Bugarim, a contribuição da classe contábil brasileira à esse sistema é essencial para o sucesso do mesmo. Nesse sentido, ela colocou a Fenacon e o CFC à disposição para serem parceiros na troca de informações. 'A Fenacon e o CFC possuem estrutura em todos os Estados da Federação. Esse projeto é fantástico e nos temos condições de fomentar e conscientizar os empresários na utilização desse serviço', afirmou.

Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a reunião serviu para fortalecer ainda mais a classe contábil brasileira. 'Estamos em uma posição fantástica, onde podemos ajudar os órgãos governamentais a vivenciar as dificuldades enfrentadas pelo setor. Nós sabemos, de forma prática, como minimizá-las. É uma conquista da classe contábil', concluiu.

Audiência com o ministro

Diante da importância do tema, foi criada na própria mesa de reunião uma comissão técnica - formada pela Fenacon, pelo CFC, pelas entidades que representam as empresas de software e empresas de serviços e por técnicos do Ministério do Trabalho - que vai discutir os termos e sugerir possíveis alterações, no layout do sistema.

A primeira reunião foi marcada para próxima segunda-feira, dia 03 de março na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. A Fenacon será representada pelo Diretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho, Fábio Oliveira Filho, que também esteve presente na reunião de hoje.Após a discussão dos pontos chaves do projeto será marcada audiência com o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi."

Da AMATRA-SP Informa de 28/2/2008

"PROJETO HOMOLOGNET DA SRT/MTE


Preenchimento de TRCT será obrigatório pela internet.

A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MTE) lançará no final do primeiro semestre de 2008, mais precisamente em 01/05/2008, o projeto piloto do Sistema Homolognet, inicialmente, em algumas unidades da federação (São Paulo e Rio de Janeiro).

A convite, a AMATRA-SP participou de uma reunião ontem, dia 19/01/2008, junto com outras entidades, no SESCON – Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de São Paulo para conhecer o projeto da SRT/MTE. O SESCON participou de uma reunião no último dia 24/01, em Brasília, a convite da SRT/MTE, na qual tomou ciência do programa.

O Sistema Homolognet tem por objetivo a realização do cálculo da rescisão de contrato de trabalho e a elaboração do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) do empregado que, de acordo com a legislação trabalhista e em atendimento ao Enunciado n.º 330 do Tribunal Superior do Trabalho (sic, grifamos), abrangerá o período legal de prescrição dos direitos trabalhistas. O software de cálculo da rescisão do contrato de trabalho está sendo desenvolvido para utilização em ambiente web/internet e ficará residente no site deste MTE. Além disso, o Sistema Homolognet tratará de todas as fases e procedimentos previstos na Instrução Normativa/SRT/MTE n.º 03, de 21 de junho de 2002, e suas alterações, no que concerne às formalidades de assistência ao trabalhador no ato da homologação da sua rescisão contratual.

Considerando que o volume de informações a serem prestadas ao aplicativo de cálculo pode abranger os últimos cinco anos do contrato de trabalho – prazo prescricional -, a SRT informa que, para facilitar a sua utilização, o Sistema Homolognet está sendo preparado para ser alimentado alternativamente por um arquivo de dados gerado pelas empresas, de layout pré-definido.

Fomos informados, com base no material fornecido pela SRT/TEM, que a utilização do procedimento de confecção do TRCT via página da internet do MTE será obrigatória a partir de 01/05/2008 para as rescisões na DRT e, até o final do ano para as rescisões nos sindicatos.

O programa para preenchimento do TRCT, apresentado na documentação do SRT/TEM, aparentemente, é complexo o que pode levar a um desestimulo de sua utilização por parte de pequenas e médias empresas que, sabidamente, empregam a maioria dos trabalhadores no Brasil ( das 5,1 milhões de empresas no Brasil, 4,5 milhões empregam formalmente até 4 trabalhadores).

A AMATRA-SP está avaliando inicialmente as informações recebidas mas salientou sua preocupação com os seguintes aspectos:

1.Aparente ausência de sindicatos de trabalhadores na elaboração do programa junto ao SRT/MET.
2.Aparente complexidade de preenchimento da documentação apresentada e sua burocratização que pode levar a um desestimulo da dispensa sem justa causa e conseqüente aumento de ações na Justiça do Trabalho.
3.Implantação do sistema obrigatoriamente a partir de 01/maio/2008 nas DRT´s e até o final de ano nos sindicatos sem maior debate entre os segmentos interessados incluindo a magistratura do trabalho.
4.Sinalização de aplicação da Súmula 330 do TST sem os devidos resguardos que essa aplicação pode gerar.

A AMATRA-SP solicitou à SRT/MTE maiores e melhores informações sobre esse projeto para esclarecer seus associados."