Big Brother Trabalhista

Em 24 de janeiro de 2008, estive na sede do CFC – Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília, para participar de uma reunião convocada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Foram convidados representantes do CFC, CRC’s de todas as unidades da federação, FENACON, Empresas de Contabilidade e Assessoramento Filiadas aos SESCONS e SESCAPS e Empresas Desenvolvedoras de Software de Recursos Humanos.

O objetivo oficial foi “REUNIÃO TÉCNICA DE DIVULGAÇÃO DO LAYOUT DO ARQUIVO DE

CARGA - SISTEMA HOMOLOGNET”.

O Homolognet é um sistema desenvolvido pelo MTE para realizar o cálculo da rescisão de trabalho e a elaboração do TRCT, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Na prática, as empresas irão gerar um arquivo com os dados do empregador, entidades sindicais e todas as informações do empregado cujo contrato foi rescindido, como por exemplo: contrato de trabalho, férias, décimo terceiro, movimentação (transferências, afastamentos temporários), dados financeiros (que incluem os valores de cada provento ou desconto e o detalhamento de como foram calculados). O detalhamento das informações é tanto que, para em caso de empregados remunerados por produção, a empresa deve informar até os produtos, as quantidades produzidas e o valor pago por unidade produzida. Tais informações se referem aos últimos cinco anos do contrato de trabalho, em função do prazo prescricional de direitos trabalhistas.

Uma vez gerado o arquivo, ele é enviado, via internet, ao MTE que irá processar a rescisão do contrato de trabalho realizando os cálculos necessários e disponibilizando o resultado para o trabalhador, entidade sindical, empregador e outras entidades públicas.

Qual o objetivo disso? Segundo os representantes do MTE:
· Padronizar o cálculo da rescisão,
· Diminuir as demandas trabalhistas,
· Reduzir as fraudes no seguro desemprego e FGTS e
· Diminuir o custo Brasil.

O cronograma divulgado prevê três fases. A primeira será implementada em 1º de maio de 2008 (coincidentemente). Essa fase, denominada de fase piloto, impõe o uso do Homolognet a todas rescisões realizadas nas DRT’s (Delegacias Regionais do Trabalho). Segundo dados do próprio MTE, das 12 milhões de rescisões anuais “apenas” 500 mil são realizadas nas DRT’s. As demais são feitas por entidades sindicais. A segunda fase ainda não possui data definida, mas tem como objetivo incluir 100% das rescisões nesse sistema. A última fase prevê a utilização de certificado digital para envio dos dados.

Diferentemente do processo de implantação do SPED, que há uma clara aproximação do Estado no sentido de debater e construir um modelo conjuntamente com entidades de classe e empresas, o Homologanet foi enviado pelos deuses do Olimpo para execução dos mortais.

Entretanto, a principal diferença entre os processos é que no SPED há um cronograma que inclui gradativamente as empresas, começando pelas maiores. Há uma clara visão de longo prazo e uma preocupação com a exeqüibilidade do processo.

Obviamente que contadores, administradores e empresários querem menos burocracia e mais segurança jurídica para seus atos trabalhistas. Automatizar processos é um desejo de toda organização que busca eficiência.

Mas a exigência de dados históricos de até cinco anos no nível de detalhe que o sistema foi pensado eleva substancialmente o custo de processamento de uma rescisão de contrato de trabalho. Para a quase totalidade de empresas, grande e pequenas, essas informações não estão 100% disponíveis em seus sistemas de processamento de folha de pagamentos.

A maioria das empresas têm suas folhas processadas por contadores. Muitas delas trocam de escritórios contábeis em 5 anos. Várias trocam de sistemas.

Ou seja, as informações solicitadas existem, mas em papel. Quem vai resgatá-las, digitá-las e conferi-las? As empresas? Os escritórios de contabilidade?

Quem arcará com esse custo?