O SPED na visão de um cidadão

O SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, representa um avanço cultural e social para nosso país. Além de ser um fortíssimo instrumento de combate a sonegação, fraudes e crimes de várias espécies, a implantação em larga escala irá conduzir as empresas a ao caminho da profissionalização de sua gestão. É um marco histórico e uma grande vitória na guerra de um país que trabalha sério contra a "republiqueta de gersons".

Costumo dizer que, o fisco, sendo um "sócio" da empresa, exige, através da implantação do SPED, que os gestores implantem mecanismos de governança corporativa de forma a dar mais transparência no processos empresariais.

Entretanto, tenho três grandes preocupações com relação às conseqüências para a nação:

1) Carga tributária.

A primeira preocupação de qualquer um que começa a compreender o que é o SPED está relacionada o eveidente aumento de arrecadação decorrente do aumento expressivo da presença fiscal. É o que chamo de Big Brother Fiscal zelando pelo recolhimento dos tributos devidos.

2) Sigilo de informações fiscais e tributárias.

No Brasil, temos um triste histórico de violação de dados sigilosos das pessoas e empresas. Pirataria e espionagem são mazelas culturais transmitidas de pai para filho na maioria dos lares brasileiros através de atitudes "pequenas" como: compra de CD's e DVD's piratas; cópias não autorizadas de documentos, livros e outras obras; "gatos" em TV's por assinatura, etc. Copiar, transmitir e publicar informações sem autorização é classificado em nosso subconsciente como "traquinagem" e não crime. Em resumo, essa tolerância à bisbilhotagem cria uma grande arapongagem institucional que pode colocar informações fiscais e contábeis de uma empresa à disposição de chantagistas, concorrentes e criminosos de toda espécie.

3) Educação

Por fim, a melhoria do ambiente de negócios, o declínio da concorrência desleal e a inevitável implantação de boas práticas de gestão nas empresas brasileiras demandará profissionais inseridos no contexto da Sociedade do Conhecimento. Ou seja, pessoas que conseguem criar valor a partir da análise, síntese e comunicação do conhecimento. Isso aumenta o abismo social devido ao grande número de pessoas não inseridas em um processo de educação sério. Temos uma população que aprendeu muito pouco de matemática, português, história, ciências e línguas estrangeiras. O ensino brasileiro é precário. Os professores são ruins, não dominam os conteúdos, não têm didática, são preconceituosos, e não têm vocação. Salvo honrosas exceções. As famílias valorizam mais bens materiais que o conhecimento. Preferem comprar um novo eletrodoméstico, um celular moderno a um livro. Instituições de ensino estão distantes do mercado de trabalho. Enfim, temos um sistema educacional modelado para Era Industrial ideal para "adestrar" operários, mas vivemos uma realidade da Era do Conhecimento que demanda gente que pensa e decide. Esse é, na minha opinião, o nosso maior desafio. 

 

Já pensou qual é o seu papel perante esses três desafios?