Dúvidas sobre SPED

Alguns leitores me enviaram as dúvidas abaixo:

1. Existe alguma diferença entre Sped Fiscal Federal e Sped Fiscal Estadual?

Não exite SPED Fiscal Federal e Estadual. A Escrituração Fiscal Digital, EFD, ou SPED Fiscal é um dos sub-projetos do SPED.

O SPED é  uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal e tem como objetivos, entre outros:

• "Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica."

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/objetivos.htm

"A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte."
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal/o-que-e.htm

2. Existe alguma possibilidade de prorrogar o prazo para minha empresa de entrega do Sped Fiscal? Pois ela está obrigada a entregar a partir de Janeiro, porém, só terei meu sistema implantado em abril, como devo proceder nesse caso?

Conforme foi colocado pelo representante da SEFAZ/MG no 1o Encontro IOB SPED,  em Belo Horizonte, na última reunião do grupo nacional do SPED Fiscal, chegou-se a uma possível modificação da data de início de obrigatoriedade da EFD para as empresas já credenciadas, conforme PROTOCOLO ICMS 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.

Essas empresas deverão realizar a primeira entrega da EFD em até 31 de Maio de 2009 contendo a movimentação fiscal de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril.

Em breve essa informação será publicada por ato normativo pelo CONFAZ. Nem todos as UF's concordaram com o adiamento. Vamos aguardar a comunicação oficial.

Contudo, mesmo que seja adiada a data de entrega, a empresa terá que elaborar a EFD de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril. Sem uso de sistemas de informações, o processo de geração torna-se extremamente difícil e passível de incoerências. Claro que esse cenário depende do volume de dados da empresa e outras variávies.

3. O Sped Contabil já existe alguma data de obrigatoriedade de inicio também ?

Sim. Consulte o artigo:

 http://robertodiasduarte.blogspot.com/2008/11/obrigatoriedade-do-sped.html

4. A empresa na qual trabalho está obrigada a iniciar a NF-e a partir de abril, você sabe me dizer se esse prazo pode ser prorrogado?

Posso afirmar que dificilmente esse prazo será adiado. O projeto NF-e está muito maduro e estável. Não há nenhuma razão para que isso ocorra, pelo contrário. Acredito que a velocidade de implantação da obrigatoriedade aumente.